Armando convoca o povo para lutar contra “a máquina do PSB”

Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras”.

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é “inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência”.

Segundo o magistrado, a medida irá conferir “maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias”.

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, “que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias”.

“A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida “qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas”.

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.

Por Anchieta Santos

Questionado durante o programa Institucional da Prefeitura de Afogados sobre o número de passageiros que teriam utilizado os voos Serra Talhada-Recife e Caruaru-Recife, durante o mês de novembro, o Secretário Rodrigo Novaes não se deu por vencido.

Após o programa, ainda no estúdio, responsabilizou a Secretaria de Infraestrutura pelo suposto erro. Um dia depois após ouvir sua assessoria, Novaes manteve contato com a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para apresentar o resultado final.

De segunda a sexta são 20 voos por semana, dois por dia. São 80 voos no mês para Serra e mais 80 para Caruaru. Um total de 160 voos com 9 passageiros. Assim, o total atinge realmente o que foi divulgado: 1.440. Então tá.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quarta-feira (24) em Recife para uma reunião no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A agenda teve como objetivo discutir parcerias e a captação de recursos voltados ao desenvolvimento do município.

Também participaram do encontro o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e o chefe de gabinete da prefeitura, Carlinhos Valadares. A comitiva foi recebida pelo presidente do IPA, Miguel Duque.

Durante a reunião, foram tratados temas relacionados a projetos voltados à agricultura, infraestrutura e assistência técnica, com foco em ações que possam atender diretamente a população de Iguaracy.

“O nosso objetivo é fortalecer o desenvolvimento do município com apoio técnico e institucional. Reuniões como esta são importantes para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

Após devolver mais de R$ 160 mil no final do ano passado aos cofres do município, a Câmara de Vereadores vai realizar nesta terça-feira (31), a devolução de R$ 50 mil para os cofres da Prefeitura de Arcoverde para serem utilizados no atendimento as famílias desabrigadas e atingidas pelas recentes chuvas na cidade e zona rural do município.

A proposta apresentada pela presidente da casa, Vereadora Célia Galindo (PSB), foi aprovada pelos demais vereadores.

Segundo a parlamentar, a destinação desses recursos já tem endereço certo e serão utilizados para a compra de alimentos a fim de serem distribuídos em forma de cestas básicas para as famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Entre a quarta-feira e o domingo choveu quase 300 milímetros em Arcoverde segundo dados do IPA.

“Não estamos mandando dinheiro de volta aos cofres do município para fazer política, mas sim num gesto de solidariedade para que possamos minorar o sofrimento dessas famílias atingidas pelas chuvas. Já comunicamos a prefeita que esses recursos devem ser transformados em comida, alimentos, pois temos muitas pessoas passando fome nos bairros mais afastados de Arcoverde”, alertou a vereadora Célia Galindo.

Segundo a presidente da casa legislativa, ainda nesta terça-feira a Câmara deverá estar fazendo a transferência dos recursos para a conta da prefeitura para que esses alimentos sejam adquiridos o mais rápido possível. “Não podemos mais perder tempo, a fome não espera”, finalizou.

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

Na segunda votação da PEC da redução da maioridade penal, na madrugada da última quarta-feira (1º), 24 deputados que tinham votado contra a medida no dia anterior mudaram de opinião. Entre os parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) foi o único que alterou a decisão, contribuindo para aprovar a PEC, que tinha sido rejeitada um dia antes, quando faltavam apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários. Na votação de ontem, por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou novo texto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Ao RJ, o deputado disse que não aprovou o texto anterior por considerá-lo muito rígido e abrangente. “O menor poderia ser punido por qualquer coisa e não acho justo que quem roube, por exemplo, seja punido como quem matou. Com a mudança para o texto original, passei a defender o projeto, já que a punição será apenas para crimes hediondos. Cerca de 80% da sociedade nos cobra esse posicionamento”, justificou.

No plano nacional, o PSB foi o partido em que mais deputados inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. Fizeram isso, Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).