Ingazeira: Câmara decide manter salários de prefeito, vice, secretários e vereadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro dos dois habeas corpus pedidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. Por 4 votos contra a defesa e 1 a favor, o STF não aceitou o pedido que questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

Lula está preso há mais de 400 dias, condenado por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Foi o desfecho que a defesa do petista desejava após um dia inteiro de idas e vindas sobre o tema no STF.

Esta será a primeira vez que os cinco ministros da Corte que formam a Segunda Turma analisarão o caso de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e os acusadores do petista. A equipe legal do ex-presidente havia pedido que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

O segundo pedido  de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, depois que Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Reiniciado o julgamento do segundo HC pedido por Lula, o que trata da suspeição de Sergio Moro. Hoje, esse caso já começa com o placar negativo para o ex-presidente porque, em dezembro, Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra ele. Quem julga, neste momento, é Gilmar Mendes.

A biografia de um dos homens públicos de maior destaque na cena política nacional, o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, foi reverenciada, nesta segunda (12), em reunião solene promovida pela Alepe.

O Legislativo pernambucano se soma a outras instituições públicas do País para marcar a ocasião dos dez anos da morte do político, em homenagem proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB).

A cerimônia, realizada no auditório Sérgio Guerra, contou com a participação de deputados, autoridades, personalidades do mundo político e da viúva de Eduardo, Renata Campos. O prefeito do Recife, João Campos, e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), filhos de Eduardo, também compareceram à solenidade.  

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), destacou a liderança e o espírito democrático de Eduardo Campos como governador do Estado. “Ele manteve uma excelente relação com o Legislativo e os demais poderes constituídos, optando sempre pelo diálogo, pelo entendimento, valorização dos deputados e respeito à independência da Assembleia”, registrou. “Mesmo fazendo oposição a Eduardo, todas as vezes que o procurei, fui sempre atendido com atenção e gentileza, o que só reforça a genuína disposição que ele tinha para o diálogo e para a resolução de problemas”.

Para Diogo Moraes, Eduardo foi um gestor excepcional, estadista visionário e agregador. Sob sua liderança, segundo o parlamentar, Pernambuco conheceu um novo tempo, com obras e realizações que o posicionaram entre os grandes nomes da política brasileira.  

“Toda a sociedade brasileira perde hoje com a falta de Eduardo Campos. Isso fica ainda mais claro agora, dez anos após sua partida, quando vivemos um mundo cada vez mais polarizado ideológica e politicamente, carecendo de diálogo, empatia, leveza e respeito ao próximo, qualidades que Eduardo sempre demonstrou em toda a sua vida pública. Infelizmente, Eduardo foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve”, afirmou. 

Entre os deputados da Alepe, estiveram na solenidade Aglailson Victor (PSB), Eriberto Filho (PSB), Francismar Pontes (PSB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo Costa (PCdoB), Lula Cabral (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Rosa Amorim (PT), Sileno Guedes (PSB), Simone Santana (PSB) e Waldemar Borges (PSB), além do parlamentar licenciado Antonio Coelho. 

Também estiveram presentes o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça (representando a governadora Raquel Lyra), o desembargador Fausto Campos, do TJPE, e o conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto. O senador Humberto Costa (PT-PE) enviou uma mensagem em vídeo para a solenidade. 

Ainda como parte da cerimônia, os convidados assistiram à apresentação do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe. 

Família

Pedro Campos afirmou que o pai segue sendo exemplo de gestor público de excelência. “Ele deixou um grande exemplo de atemporalidade quando ele propôs como deputado estadual a isenção de cobrança da UPE e, 14 anos depois, como governador, efetivou a isenção. Isso é ligar o discurso à prática, mostrar que a política deve ser feita com verdade”, assinalou.

“Relembrar as histórias de Eduardo Campos faz bem à política, especialmente num tempo em que vemos tanta gente fazendo da política um espaço de falta de credibilidade, disfunção, ataque, ódio e mágoa”, disse por sua vez o prefeito do Recife, João Campos. 

“Isso não combina com a essência da política. A essência da política está na história de Eduardo: é botar a máquina para moer para quem mais precisa, e não para os graúdos”. 

Biografia

Eduardo Henrique Accioly Campos, que em 10 de agosto deste ano completaria 59 anos, ocupou diversas posições de destaque na esfera pública ao longo de mais de duas décadas de carreira. Economista por formação, o político foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado, governador e candidato à presidência da República nas eleições de 2014.

No dia 13 de agosto do mesmo ano, Eduardo embarcou em um jato no Rio de Janeiro com destino à São Paulo, ao lado de assessores de campanha. Na manhã do dia 13, a aeronave caiu num bairro residencial da cidade de Santos, matando todos os ocupantes. 

O acidente aéreo interrompeu a trajetória pública do ex-governador que, já em 1986, atuava como assessor do avô, Miguel Arraes, na campanha eleitoral ao Governo do Estado. No Poder Executivo Estadual, foi titular de duas secretarias, a de Governo e da Fazenda, durante o terceiro mandato de Arraes.

Parlamento

Em 1991, elegeu-se deputado estadual, ficando na Alepe até 1994. O deputado estadual Sileno Guedes, atual presidente do PSB em Pernambuco, foi assessor dele nesse período.  Ele salientou que a fase foi uma “grande escola para Eduardo”. 

Durante a solenidade, houve a exibição de um vídeo com registros históricos da passagem de Eduardo pela Alepe. Um dos momentos destacados na produção foi o primeiro discurso feito por Eduardo como deputado estadual, em 1991, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco. O parlamentar fez a defesa de centenas de trabalhadores da fábrica da Maguary, então ameaçados de demissão.

Outro destaque do mandato lembrado no vídeo foi a presença de Eduardo no ato de resistência ao despejo de mais de 2.700 moradores de Sítio Grande, no Recife. Na ocasião, Campos e o deputado João Paulo (PT), que faziam parte da oposição e apoiavam a comunidade, foram agredidos por policiais durante a ação de reintegração de posse da área.

“Quando ele se tornou governador, ele criou uma secretaria para dialogar com movimentos sociais e protocolos para obter saídas negociadas para conflitos”, relembrou Sileno Guedes.

Eduardo saiu da Alepe para se tornar deputado federal, cargo que exerceu por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007. Pelo desempenho no Congresso Nacional, apareceu por três anos consecutivos na lista dos cem parlamentares mais influentes, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Executivo

Em 2004, tornou-se ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil a convite do presidente Lula. Na pasta, teve atuação reconhecida na aprovação da Lei de Inovação Tecnológica e de outros marcos regulatórios que favoreceram o avanço da atividade científica no Brasil.

Na eleição para o Governo de Pernambuco, em 2006, Campos foi eleito com 65% dos votos válidos no segundo turno. Já em 2010, ele alcançou a reeleição com quase 83% dos votos válidos, ainda no primeiro turno – o maior percentual do Brasil naquele ano.  

Entre os legados dos governos de Eduardo Campos em Pernambuco que foram destacados no evento, estão a diminuição de homicídios com a implementação do programa Pacto pela Vida e a expansão das escolas de tempo integral. 

Também foi lembrada a atração das fábricas da Jeep (atual Stellantis), da Hemobrás e da Refinaria Abreu e Lima, o esforço para regularizar a informalidade no polo de confecções do Agreste e o os investimentos em energia renovável e em infraestrutura, com obras em Suape e na BR-101. 

Em homenagem a Eduardo Campos, tramita na Alepe o Projeto de Resolução nº 2082/2024, que inscreve o nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A proposta é de autoria dos deputados Sileno Guedes e Waldemar Borges.

Município contabiliza agora 578 casos confirmados e onze óbitos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 46 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (30), sendo 24 pacientes do sexo feminino e 22 do sexo masculino, totalizando 578 casos confirmados.

Entre os 46 novos casos confirmados, 12 são resultados de exames do Lacen-PE, de pacientes considerados suspeitos, que realizaram a coleta de Swab na semana passada e tiveram os resultados divulgados hoje pelo Laboratório Central do Estado.

O município registrou o décimo primeiro óbito. O paciente era idoso, tinha 93 anos, morador do centro da cidade e vinha sendo monitorado em casa por familiares, que são profissionais da área de saúde.

Como vinha apresentando sintomas de Covid-19, foi feita a coleta de Swab na última sexta-feira (26), mas infelizmente o idoso veio a óbito na manhã desta terça (30), sendo o resultado positivo divulgado ainda esta tarde.

O número de casos suspeitos subiu para 35 e o de casos descartados subiu para 2.269. O município tem 353 pacientes recuperados, 210 em tratamento domiciliar e 04 em leitos de internamento. Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 29 estão recuperados 19 estão em isolamento domiciliar monitorado.

O boletim diário, portanto, fica com 578 casos confirmados, 35 casos suspeitos, 353 recuperados, 2.269 descartados e 11 óbitos.

Por Anchieta Santos

Ao se reunirem com o ex-prefeito Dinca Brandino os vereadores  Djalma das Almofadas (PSB) e Aldo Santana praticamente fecharam apoio a candidatura de Marinaldo da Schin para Deputado Federal.

O estadual dos vereadores  será Paulo Tomé (PT). O ex-prefeito votará com Anchieta Patriota estadual e Marinaldo da Schin para Federal. O que chama a atenção é que o o vereador Djalma das Almofadas tem propagado que Paulo Tomé conta com o apoio de cinquenta prefeitos.

Mas  o que se sabe é que ele tem apenas o apoio do prefeito de Itaquitinga, o próprio pai Manoel Tomé. E mais: Paulo Tomé não aparece na lista dos sete prováveis eleitos do PT na eleição de 2014.

Do Estadão

A Advocacia do Senado Federal protocolo, na última quinta-feira, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana. Procurada, a defesa do ex-ministro informou que deve contestar o pedido de prisão preventiva ainda hoje.

Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, durante o Congresso Estadual do PT. “Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim”, disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações “ainda mais graves”. “Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado”, disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa “criminalizar um discurso que é nitidamente político” e “constranger” o ex-ministro, além de “impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais”. A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. “O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará”, afirmou.