Ingazeira, Afogados e Iguaracy lideram ranking das chuvas no Pajeú

George Duarte disse à Rádio Pajeú que conselheiros tutelares desafiaram autoridades dizendo que ninguém os obrigava a vacinar contra Covid. Reunião esta manhã definirá futuro do trio negacionista. “Lidam com crianças, adolescentes e famílias”

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), falou a este blogueiro sobre a decisão que barrou três conselheiros tutelares que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 e foram barrados no acesso ao prédio do Conselho.

O prefeito, que está em Brasília na marcha da CNM, falou à Rádio Pajeú. “No final de outubro e início de novembro morria uma pessoa por dia aqui. eu poderia baixar um decreto mas não fiz isso. Convidei a sociedade, igrejas, CDL, donos de bares, clubes, para tomarmos uma decisão. Fizemos um levantamento da Saúde para um processo de testagem em massa. Em uma rua com um positivado, testávamos toda a rua”.

Dia 5 de novembro foi baixado um decreto para todos os servidores, funcionários de estabelecimentos bancários e outros espaços apresentar o cartão de vacinação. “A vacina não evita contaminação, mas evita mortes. Tínhamos apenas 26 mil vacinados. Em um mês passamos de 26 mil pra 31 mil. Com  a segunda, de 16 pra 25 mil vacinados. Santa Maria da Boa Vista tem 42 mil habitantes.

Foram  várias campanhas de vacinação, incluindo prontidão na feira às sextas, no interior do município, na sede e com uma unidade volante. “A pessoa liga e a equipe vai vacinar. Há um trabalho nas escolas e entorno. Diminuímos significativamente o número de não vacinados e as mortes. Depois dessa campanha tibemos apenas um óbito”.

O prefeito disse que pra sua surpresa, foi informado que alguns conselheiros tutelares não tomavam a vacina e diziam que ninguém os obrigava. “Eles não apresentaram cartão de vacina e disseram que não tinha quem fizesse. Como é que lidam com crianças e adolescentes, famílias e tomam essa decisão? A Vigilância foi lá. Pedimos a força policial. Hoje eu provoquei o Ministério Público. Chamamos assessoria jurídica, Secretaria de Saúde e Conselheiros. Se não se vacinarem, terão o salário cortado. Caso se recusarem definitivamente, vamos ver como exonerar e colocar os suplentes. As pessoas não podem comprometer a vida dos outros”.

Ele disse ter recebido ameaças de todas as formas no cumprimento de sua missão de preservar vidas. “Aqui todas as decisões são colegiadas. Clubes foram fechados por descumprimento, cancelamos Reveillon e Carnaval. Tudo para salvar vidas”.

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.

A Prefeitura de Brejinho através da Secretaria Municipal de Educação está promovendo nesta quinta-feira (3), a 1ª Conferência Municipal de Educação, de forma virtual, com o objetivo de se construir uma concepção ampla, crítica e reflexiva na educação básica municipal, buscando promover a articulação e discussão entre os níveis e modalidades de ensino, bem como representatividades de poder público, conselhos e entes da sociedade civil. 

Embasados no documento norteador da CONAPE, os eixos em debates nas plenárias são: 

EIXO I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira;

EIXO II – PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação;

EIXO III – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

EIXO IV – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

EIXO V- Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social;

EIXO VI – Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático, em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.

“A educação possibilita através da convivência uns com os outros uma troca de conhecimentos, um amadurecimento intelectual e amistoso contribuindo assim para o convívio social. Debater juntos o presente e o futuro da nossa educação, faz com que,  possamos encontrar os melhores caminhos para seguirmos avançando”, pontuou o Prefeito Gilson Bento.