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Após a última etapa de entrevistas, a secretaria de Educação de Arcoverde divulgou, nesta quarta-feira (06), o resultado final do processo seletivo interno das Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Período Integral.

Os cargos são para Gestor Escolar, Educador de Apoio, Assistente Administrativo e Financeiro, Secretário Escolar e Professor de Apoio.

Essa nova proposta pedagógica e estrutural das escolas em tempo integral da rede de ensino de Arcoverde é uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação – ICE.

O programa começa nos Centro de Ensino Integral Ivany de Souza Bradley e Jonas de Freitas Lima, os quais estão passando por uma reestruturação física. A ideia é que os estudantes durante os dois expedientes recebam, no mínimo, sete horas de atividades pedagogicamente orientadas.

Para os docentes, haverá formações do Instituto Alfa e Beto e do Instituto de Qualidade de Ensino -IQE na própria escola, evitando, desta forma, que os professores necessitem se deslocar da escola para as formações. Eles ainda terão reservados três expedientes durante a semana, para que executem suas aulas-atividades e planejamento estratégicos dentro das dependências das escolas e não precisem levar trabalho para casa.

“Arcoverde é a primeira cidade, que não é capital a receber esse modelo de ensino integral. Começamos com duas escolas, mas queremos expandir para toda rede”, enfatiza a prefeita Madalena.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, está realizando formação continuada e capacitação de 5.865 profissionais da segurança pública. Em 2024, com investimento de R$ 3,4 milhões, 2.974 agentes das Operativas receberam aprimoramento.

A próxima turma será com os 2.891 novos profissionais que estão nos cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A previsão é que, até o final de 2025, sejam capacitados, aproximadamente, 19 mil antigos e novos servidores das polícias Militar, Civil, Científica, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Corregedoria, da Inteligência e do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Os 108 cursos de ascensão profissional e de capacitação estão voltados para a valorização dos servidores da SDS. As vagas são ofertadas também para integrantes da Defesa Social de outros estados e municípios da Federação, mediante a formalização de convênio.

A iniciativa é que, além da função primordial de proteger e servir à sociedade, os servidores da segurança atuem como um agente de transformação social.

“Ao promover a educação corporativa, incentivar a produção do conhecimento e investir no capital intelectual, a SDS demonstra compromisso com toda a sociedade, pois está direcionando seus esforços para além da redução dos índices de criminalidade, visando também a formação adequada e humanizada do efetivo de suas operativas.

Os servidores, então, se sentem mais valorizados e motivados, passando a ser agentes multiplicadores da informação e de transformação social”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

As temáticas incluem a formação técnica operacional e uma formação multidisciplinar nas áreas de direitos humanos, grupos vulneráveis (LGBTQIA+), violência contra a mulher, e saúde e qualidade de vida, dentre outros. O quadro de especialistas (instrutores e professores) inclui doutores, mestre e pós-graduados.

Vale ressaltar que os profissionais veteranos também participam desta iniciativa da SDS como instrutores na formação das turmas.

“Isso representa mais um ponto positivo, ao agregar o capital intelectual muito forte dos integrantes da reserva remunerada, mantendo uma formação de qualidade, efetiva, onde vamos colher os frutos de forma bastante significativa. Ao mesmo tempo, estamos auxiliando também na manutenção da qualidade do serviço oferecido à população, com menos equipes sendo retiradas das ruas durante a realização dos cursos”, esclareceu o tenente-coronel Jailton Melo, gerente de Integração e Capacitação da SDS, que integra a Gerência Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária do órgão.

O gestor ressaltou, ainda, que a realização dos cursos está sendo possível com o esforço integrado e a participação conjunta de outras secretarias do Governo de Pernambuco, a exemplo da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

As ações são planejadas junto aos órgãos das Operativas, como a Diretoria de Ensino da Polícia Militar, a Diretoria de Ensino do Corpo de Bombeiros e a Escola Superior da Polícia Civil, sob a coordenação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). Os cursos são realizados nas escolas que integram a educação corporativa de Defesa Social do Estado, como a Escola Superior da Polícia Civil, a Academia de Bombeiros Militar dos Guararapes (ABMG), o Centro de Formação de Praças (CFAP), a Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) e na Escola de Inteligência (Esint).

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista”.

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Na maioria dos 50 casos deste ano (38), o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

No total, há 216 casos à espera de julgamento no Supremo devido a pedidos de vista. Esses casos representam pouco mais que 0,4% do total de 45,5 mil processos em tramitação no tribunal. O caso mais antigo é de 2001.

As regras internas do tribunal permitem a qualquer ministro, durante um julgamento, pedir “vista” – o termo decorre do tempo em que não havia cópias digitalizadas do processo, e assim a consulta aos autos só era possível nos volumes oficiais em papel, que ficavam transitando fisicamente de gabinete em gabinete.

O regimento do STF, de 1980, diz que, após o pedido de vista, o ministro deve apresentar o voto até a segunda sessão seguinte. Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias. Não há, porém, qualquer consequência em caso de descumprimento de prazo nem no adiamento por tempo indefinido do julgamento.

Uma regra mais rigorosa – mas que não vale para o STF – foi aprovada em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Assim, nos demais tribunais, os juízes também têm 20 dias para devolver o processo, mas se descumprirem o prazo sem justificativa, o caso é incluído na pauta da sessão seguinte.