Inep assina contrato com a gráfica que vai imprimir provas do Enem; cronograma está garantido

O Governo de Pernambuco anuncia mudanças na equipe da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O engenheiro civil André de Souza Fonseca deixa a secretaria executiva da pasta para assumir a presidência do DER-PE no lugar de Rivaldo Melo. Em seu lugar na Semobi, assume o economista Pedro Neves.

“Agradeço a Rivaldo Melo pelos serviços prestados à frente do DER-PE, ajudando-nos na execução do PE na Estrada com a recuperação de estradas e vias em todo o Estado. Tenho certeza que André Fonseca responderá à altura o desafio de continuar o trabalho de revitalização da malha viária pernambucana. Também dou as boas-vindas a Pedro Neves que, junto com o secretário André Teixeira Filho, dará o seu melhor na Semobi”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com mais de 25 anos de experiência na Engenharia Civil, André Fonseca já ocupou cargos estratégicos na Caixa Econômica Federal, em prefeituras e no Governo de Rondônia. Em Pernambuco, esteve à frente da secretaria executiva de Habitação, quando participou do lançamento do programa Morar Bem Pernambuco. Ele também presidiu a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) e, nos últimos meses, atuava como secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura.

Novo secretário executivo da Semobi, Pedro Neves é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduando em Finanças Aplicadas pela PUC Minas. Atuou como economista na iniciativa privada e em órgãos públicos, além de ter passagem pela diretoria financeira da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Também é colunista econômico na TV Asa Branca e na Rádio CBN e professor de educação financeira. Desde 2023, exercia a função de diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

As mudanças reforçam o compromisso do governo em fortalecer a gestão da infraestrutura viária e da mobilidade em Pernambuco, com foco em obras estruturantes que assegurem o desenvolvimento do Estado.

Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta-feira (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro.

“Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral. Foi grotesca a live de Bolsonaro e um grave ataque à democracia. Ao usar recursos públicos, uma TV pública e a cadeira presidencial para disparar acusações contra instituições e o processo democrático, ele avança em sua tática golpista. Precisamos reagir!”, alertou o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).

O presidente havia prometido apresentar durante a transmissão provas de que houve fraudes nas eleições de 2018, no entanto, voltou a exibir vídeos e teorias que circulam há anos pela internet e que já foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao agir dessa maneira, o mandatário se tornou alguém “sem nenhuma credibilidade”.

“Em uma live com vídeos requentados e teorias delirantes, o presidente não provou absolutamente nada contra as urnas eletrônicas. Mais um blefe para uma plateia cada vez menor e mais radical. É o remake da cloroquina”, criticou.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “as teorias conspiratórias” apresentadas por Bolsonaro são criadas pelo próprio mandatário para desestabilizar a democracia.  

“Não sei o que é pior: um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp. No final das contas dá no mesmo, são ataques diários contra a democracia. É uma doença que vamos curar no voto”, afirmou.

Crime de responsabilidade

Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente não pode levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral e seguir impune. Ele acusou o mandatário de ter cometido crime de responsabilidade ao fazer a afirmação e transmiti-la na TV Brasil. O conteúdo foi exibido ao vivo na TV estatal, com uso de equipe e a grade da emissora.  

“Bolsonaro fez uma TV pública transmitir ao vivo suas mentiras e cometeu um claro crime de responsabilidade, ameaçando o sistema democrático no país. Foi o maior ataque ao direito de voto desde a redemocratização. E o mais grave: usando a estrutura do Estado brasileiro para isso”, acusou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou as críticas.

“Não temos provas, mas indícios, diz Jair Bolsonaro em mais uma tramoia contra o Brasil.  A consequência mais grave dos ‘indícios’ que a Lava Jato tinha contra o Lula é termos esse embuste como presidente e tantas vidas perdidas por ambição”, reforçou.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) replicou em uma rede social a defesa do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao modelo de votação eletrônico, que vigora no Brasil desde 1996.

“’Uma fraude exigiria que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando’, afirmou o também ministro do STF. E você, concorda com ele? Ou é a favor da retomada do voto impresso?”, questionou o senador aos seus seguidores. As informações são da Agência Senado.

São cumpridos mandados  de busca ou prisão na Região Metropolitana,  Afogados da Ingazeira, no Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro

A Polícia Federal em Pernambuco com apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou na manhã de hoje (15), após 3 (três) anos de investigação, a OPERAÇÃO REMENDA com objetivo de reprimir a atuação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios da Agricultura e Turismo por intermédio de uma Organização Não Governamental – ONG de fachada.

O caso foi iniciado a partir de fiscalização de rotina da CGU que conseguiu reunir provas muito sólidas de irregularidades no processo de contratação da ONG, bem como na execução dos convênios. A investigação, coordenada pela PF, passou apurar o destino do dinheiro liberado pelos ministérios e conseguiu constatar que parcela substancial dos recursos, em verdade, foi locupletado ilicitamente pelos diretores da ONG e por ex-assessor do ex-deputado federal de Pernambuco responsável pelas emendas parlamentares dos convênios, demonstrando que todo o processo foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

São cumpridos nos Estados de Pernambuco na Região Metropolitana (Boa Vista, Graças, Madalena, Linha do Tiro, Olinda e Encruzilhada) e Afogados da Ingazeira, no Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro 13 (treze) mandados de busca e apreensão, 7 (sete) mandados de prisão temporária sendo na Boa Vista (01), Graças (01), Madalena (02), Linha do Tiro (01), Distrito Federal (01) e Ceará (01), 01 (um) mandado de prisão preventiva em Olinda, além de 4 (quatro) mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados em Olinda (01), Graças (01), Rio de Janeiro (01) e Encruzilhada (01).

Os alvos das medidas são diretores de ONGs, ex-políticos e assessores.

Paralelamente, medidas cautelares de sequestro de bens estão sendo adotadas para viabilizar o ressarcimento ao erário do prejuízo concreto já detectado de cerca de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo certo que o prejuízo estimado é de mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Além disto, investiga-se o uso de “testa-de-ferro” por parte do ex-deputado federal para ocultação de patrimônio ilícito. No total, foram mobilizados 70 (setenta) policiais federais, bem como 14 (catorze) técnicos e auditores da CGU nos 4 (quatro) Estados.

Os delitos, por ora, investigados são os previstos nos arts 288 (quadrilha ou bando) e 312 do CP (peculato ou apropriação indébita de recursos públicos), bem como no art. 1º da Lei nº 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), com penas de reclusão que, no geral, variam de 1 (um) a 12 (doze) anos. A partir desta fase, a PF espera encontrar informações sobre outros participantes do esquema criminoso e sobre o destino total das verbas desviadas.

Coletiva de imprensa será concedida às 10h no auditório da Superintendência Regional em Pernambuco que fica localizada no Cais do Apolo, 321 – bairro do Recife Antigo, onde serão repassados todos os detalhes da operação.

Remenda é um trocadilho de palavras pelo fato dos recursos terem sidos liberados por emenda parlamentar, ou seja, remendar um problema com outra emenda.

Recife/PE, 15 de março 2016

Comunicação Social SR/PE

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação.

“Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”

G1/PE

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco é preocupante não apenas na rede pública, mas também na rede privada de saúde. Ontem, o estado registrou 98% e 94%, respectivamente, de leitos ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com essa alta, médicos temem o colapso do sistema de saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), nove em cada dez leitos de UTI da rede privada foram ocupados em Pernambuco. Em números absolutos, isso significa que, dos 484 leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19, 455 estão com doentes.

Segundo o médico e chefe do setor de infectologia do Hospital Oswaldo Cruz, Demetrius Montenegro, o risco de acabarem as vagas nos hospitais particulares está cada vez mais próximo.

“A gente sabe de hospitais que esgotam as vagas naquele momento, que pedem ajuda para outro hospital privado e encaminham o paciente para a UTI de outro hospital privado, que tem um número maior de vagas. Isso está sendo uma situação muito mais corriqueira atualmente. As pessoas não podem se valer de que o plano de saúde vai garantir uma vaga na UTI, porque não vai”, afirmou.

O Hospital Oswaldo Cruz fica localizado no Centro do Recife e é referência da rede pública no tratamento de doenças infectocontagiosas no estado. Além do trabalho nessa unidade, Montenegro contou que também atua em uma unidade de saúde particular.

Ainda de acordo com ele, apesar de não ser corriqueiro ver fila de pessoas nas unidades particulares, ter um plano de saúde ou dinheiro para pagar o atendimento em hospitais particulares já não garante que o paciente vai ter acesso a uma vaga de leitos de UTI.

“Você, quando começa um plantão, 97% da nossa UTI ocupada, você não vai saber o quanto vai chegar de pacientes na emergência, precisando de vagas nessa UTI. E, pior ainda, as pessoas que estão internadas no próprio hospital, com Covid, na enfermaria, no apartamento, e que, por ventura, podem piorar o quadro clínico e necessitar, também, de vaga de UTI”, declarou.

Além da falta de leitos, os hospitais particulares também precisam lidar com a falta de profissionais para trabalhar nas unidades de saúde e com a escassez de remédios necessários para a sedação de pacientes que respiram com ajuda de aparelhos.

No domingo (30), o Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe) solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB) e aos prefeitos de todas as cidades do estado, medidas restritivas mais rigorosas para conter a pandemia do novo coronavírus.

No texto, o Conselho também alertou sobre a situação de médicos e demais profissionais de saúde que estão atuando no limite de sua capacidade física e mental há 14 meses. O presidente do Cremepe, Maurício Matos, falou sobre a necessidade de regulação dos plantões dos profissionais de saúde. Alguns deles têm trabalhado em regimes de até 36 horas de serviço contínuo.

“Muitas vezes, ele pode ter o espaço, pode ter dinheiro, mas completar essa escala tem sido difícil. E nós temos visto que algumas unidades privadas já têm dificuldade de fazer uma composição adequada dessa escala”, afirmou Maurício.