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Indulto de Natal pode extinguir pena de Genoíno

Por Nill Júnior

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Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.

Outras Notícias

Serra: 25 mil na noite da Festa de Setembro, diz prefeitura

Três atrações se apresentaram na noite desta quarta-feira (06), na Festa de Setembro 2017, no Pátio de Eventos, em Serra Talhada. O cantor serra-talhadense Fábio Diniz, o sertanejo Israel Novaes e o forrozeiro Caninana. O público foi de mais de 25 mil pessoas, segundo a organização em nota. “Conseguimos consolidar o Polo Nacional no Pátio […]

Três atrações se apresentaram na noite desta quarta-feira (06), na Festa de Setembro 2017, no Pátio de Eventos, em Serra Talhada.

O cantor serra-talhadense Fábio Diniz, o sertanejo Israel Novaes e o forrozeiro Caninana. O público foi de mais de 25 mil pessoas, segundo a organização em nota.

“Conseguimos consolidar o Polo Nacional no Pátio de Eventos, pois o público não caberia na Lagoa Maria Timóteo. Agradecemos aos nossos parceiros, ao Ministério da Cultura que está financiando o Polo Cultural e a todos que adquiriram os camarotes e que estão nos ajudando a pagar essa festa”, disse o prefeito Luciano Duque.

“Vamos trabalhar para cada vez mais consolidar esse evento, atraindo investimentos para o ano que vem, pois essa festa movimenta nossa economia, é bom para os hotéis, pousadas, restaurantes, mototaxistas, todos ganham com o evento”, comemorou.

Programação

Hoje (07) o Pátio de Eventos receberá a partir das 22h o forró estilizado de Jonas Esticado, o forró e vaquejada de Mano Walter e para encerrar a noite o cantor local Kennedy Brazzil.

Pajeú exibe peças do Museu do Rádio na Feira do Empreendedorismo

Quem visita o stand da Rádio Pajeú na Feira do Empreendedorismo tem uma experiência atemporal,  com a exposição de peças únicas do Museu do Rádio,  único do gênero no Estado. Dentre as peças,  um Rádio Capela da década de 30, um tradicional modelo ABC Voz de Ouro, um Rádio Philips que pertenceu ao ex-prefeito de Afogados da […]

Quem visita o stand da Rádio Pajeú na Feira do Empreendedorismo tem uma experiência atemporal,  com a exposição de peças únicas do Museu do Rádio,  único do gênero no Estado.

Dentre as peças,  um Rádio Capela da década de 30, um tradicional modelo ABC Voz de Ouro, um Rádio Philips que pertenceu ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  João Alves Filho.

Ainda um rádio cativo de sintonia única da Rádio Pajeú,  do projeto Movimento de Educação de Base (MEB), da Igreja Católica nos anos 60 e 70, além de um rádio Capela pintado pelo multiartista Ederck José.

As outras peças,  dois microfones, um da era de ouro do rádio e outro da década de 70, que transmitiu feitos como a inauguração da Barragem de Brotas e do Hospital Regional Emília Câmara.

No Estúdio 2, as medalhas Dom Francisco (Afogados), Pedro Pires (Tabira) e Zé Dantas (Carnaíba), além do prêmio Microfone de Prata 2007, da CNBB, conferido à Rádio Pajeú pelo programa Manhã Total,  entregue no Mutirão Brasileiro de Comunicação de Belém,  no Pará.

Inaugurado em 2013 o Museu do Rádio apresenta com riqueza de detalhes e peças a história do veiculo de comunicação mais popular do planeta. Rádios das décadas de 30, a 70 e equipamentos que ajudam a contar como nasceu o rádio e a evolução até os dias de hoje. Além de contar a historia da primeira emissora da região no Estado, a Rádio Pajeú.

O Museu do Rádio funciona no berço da Pajeú, no prédio onde na década de 50 abrigou a Rádio até os anos 70, no Bairro São Francisco, ao lado da Igreja da Paróquia de mesmo nome.

O Museu foi criado e é gerenciando pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú e é o primeiro da categoria em Pernambuco.

Diretoria do Cimpajeú é reeleita para o biênio 2023/2024

Nesta sexta-feira (23), aconteceu a eleição da diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, para o biênio 2023/2024. A atual diretoria tendo Luciano Torres, prefeito de Ingazeira (presidente), Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira (vice-presidente) e Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária executiva), foi mantida. Estiveram presentes: Mário Flor, […]

Nesta sexta-feira (23), aconteceu a eleição da diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, para o biênio 2023/2024.

A atual diretoria tendo Luciano Torres, prefeito de Ingazeira (presidente), Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira (vice-presidente) e Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária executiva), foi mantida.

Estiveram presentes: Mário Flor, prefeito de Betânia; Gilsomar Bento (Gilson Bento), prefeito de Brejinho; Emmanuel Fernandes (Manuca), prefeito de Custódia; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; José Pereira (Zé Pretinho), prefeito de Quixaba; Delson Lustosa, prefeito de Santa Terezinha; Djalma Alves, prefeito de Solidão; e Sávio Torres, prefeito de Tuparetama.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira. Os prefeitos de Calumbi e Triunfo também foram representados.

Oposição vai ampliar justificativas para cassação de presidente

A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da […]

A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da União.

A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre o início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias que o envolvem no esquema de corrupção da Petrobras.

Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha, os líderes oposicionistas definiram em uma reunião com Eduardo Cunha, neste sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior um parecer assinado na sexta pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, que acusa o Planalto de manter as chamadas pedaladas fiscais neste ano.

Com isso, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara de que só poderia avaliar a abertura de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.

O peemedebista vinha dizendo que atos cometidos pela gestão anterior não poderiam contaminar o atual governo, reeleito no ano passado. Diante da nova operação, Cunha deve encaminhar o aditamento feito pela oposição para a área técnica. Só depois manifestará a sua decisão. Essa análise poderá durar dias e jogar a definição para a próxima semana.

Advogados escalados pelo PT para a defesa da presidente ameaçam, inclusive, levar essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionar até mesmo os aditamentos aos pedidos.

A Folha apurou que o presidente da Câmara alertou que tomará uma decisão em relação aos pedidos de impedimento sem açodamento e quando tiver segurança jurídica para evitar eventuais contestações no STF.

Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentando milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que Cunha pode mudar o roteiro e aceitar algum pedido de impeachment. A Folha apurou que nem mesmo Cunha descarta uma solução assim.

Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, não cabe, portanto, nenhum tipo de recurso por parte do plenário e o processo é aberto imediatamente.

Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, levando a oposição a entrar com recurso em plenário —que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

Cunha desconversa sobre sua estratégia, mas promete discutir os pedidos nesta terça com a área técnica da Câmara. Questionado pela Folha se uma tentativa de reaproximação do Planalto poderia adiar uma definição sobre o caso, ele negou. “Eu tenho obrigação de decidir os pedidos. Não posso deixá-los na gaveta. Nenhum presidente fez isso antes”, disse.” A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica e obedecendo ao regimento, à Constituição e às lei. Não pode ser diferente. Não será política nem pessoal”, completou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. “Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia, como foi noticiado, ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento. Percebo clara disposição do Cunha em indeferir nosso pedido. Portanto, que busque outros motivos, pois as pedaladas de 2015 já foram constatadas até pelo Ministério Público do TCU e, para admitir o pedido de impeachment, basta existência de indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Sim, pois cabe a comissão processante, após o recebimento do pedido, debruçar-se sobre os fatos e produzir as provas cabais sobre a ocorrência do ilícito por parte da presidente”, afirmou.

Agora, a principal preocupação de Cunha é ganhar tempo para definir sua própria atuação. O adiamento sobre a definição do impeachment permite ao deputado avaliar o comportamento do governo e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha quer saber se o Planalto vai reforçar o movimento que pede sua cassação e ainda os próximos passos de Janot. A Procuradoria deve levar mais 15 dias para analisar o dossiê repassado pelo Ministério Público da Suíça sobre as transações financeiras no exterior e decidir se oferecerá nova denúncia contra o deputado ao STF ou se pedirá abertura de novo inquérito para apurar suspeitas de novos crimes.

Defesa de Glaucos reafirma que recibos de imóvel de Lula foram assinados no mesmo dia

G1 O advogado que representa Glaucos da Costamarques, dono do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou nesta quinta-feira (28) ao juiz Sérgio Moro uma série de explicações sobre os recibos de alugueis do imóvel. No documento, os advogados pedem que o magistrado determine a entrega do relatório de visitas do […]

G1

O advogado que representa Glaucos da Costamarques, dono do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou nesta quinta-feira (28) ao juiz Sérgio Moro uma série de explicações sobre os recibos de alugueis do imóvel.

No documento, os advogados pedem que o magistrado determine a entrega do relatório de visitas do Hospital Sírio-Libanês, entre os dias 22 de novembro de 2015 e 29 de dezembro do mesmo ano.

Para a defesa, isso poderia comprovar a tese de que Costamarques assinou todos os documentos referentes ao ano de 2015, em um único dia, durante uma visita de um contador. Conforme a defesa, antes dessas assinaturas, o advogado de Lula, Roberto Teixeira, teria ido ao hospital para tratar sobre a quitação dos alugueis.

Esses recibos foram entregues pela defesa do ex-presidente em um dos processos da Operação Lava Jato que ele responde na Justiça Federal Paraná, sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

Os documentos datam de agosto de 2011 a dezembro de 2015. No pedido feito a Moro, a defesa de Glaucos não deu informações sobre onde teriam sido assinados os recibos de outros anos. Assim, dos 26 recibos apresentados pela defesa de Lula, os advogados explicaram as assinaturas de apenas 10.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que Lula recebeu da Odebrecht, como propina, um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP).

No papel, o dono do imóvel é Glaucos da Costamarques, que alugou o apartamento em 2011 de Marisa Letícia, esposa de Lula. Ela morreu em fevereiro deste ano.

O jornal Valor Econômico afirma que Glaucos da Costamarques informará, nesta quinta, a Sérgio Moro que, mesmo sem receber nenhum pagamento até novembro de 2015, assinou os recibos levados pelo advogado e amigo de Lula, Roberto Teixeira.