Indonésia confirma que brasileiro será executado e comunica família

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas, representantes de diversos povos indígenas para dialogar sobre as necessidades das comunidades nas quais esses grupos vivem.

Na ocasião, a gestora ouviu os pedidos das lideranças, focados na pauta da educação, e conversou sobre possíveis caminhos para solucionar os problemas apresentados. O deputado federal Túlio Gadêlha também esteve presente na reunião.

“Das demandas apresentadas hoje, algumas são simples de se resolver e outras nem tanto, mas uma coisa eu garanto, aqui os povos indígenas de Pernambuco vão ter voz. A gente vai andar pelas escolas indígenas e não vai deixar nenhuma para trás. Vamos buscar cada estudante com dificuldade de chegar à sala de aula. Vamos construir as soluções de cada área, planejando a educação como um todo e especialmente a educação indígena”, afirmou a governadora.

Entre as reivindicações feitas pelo grupo estão a criação de uma política específica para transporte escolar indígena, a formação da categoria de professor escolar indígena, melhorias na estrutura da rede escolar e recuperação das estradas para deslocamento das populações.

“Fico muito satisfeito em estar aqui no Palácio com os povos indígenas, pois eu nunca vi uma governadora receber esse grupo tão importante para o nosso País e para Pernambuco no começo de uma gestão”, ressaltou Túlio Gadêlha, que entregou um documento elencando outros temas relevantes para a população originária.

Neguinho Truká, que esteve na reunião, comentou a importância dos pedidos feitos à Raquel, que podem vir a beneficiar todos os povos indígenas de Pernambuco. “A gente defende a criação de uma política de educação indígena no Estado que atenda ao nosso desenvolvimento. Esperamos a compreensão da sociedade pernambucana em relação aos nossos povos”, ressaltou. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, também acompanhou o evento.

Em 10 dias, é o terceiro encontro da prefeita de Serra e presidente da AMUPE com o presidente

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Márcia Conrado (PT), voltou a se encontrar com o presidente Lula, em atividade em Brasília.

Esta é a terceira vez, em 10 dias, que a gestora se reúne com Lula na Capital Federal. O encontro de hoje aconteceu durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A atividade reuniu prefeitas e prefeitos de todas as regiões do Brasil e está sendo realizada desde ontem. Márcia, inclusive, foi escolhida para diretoria da FNP, ocupando a vice-presidência do Semiárido.

“Estamos com uma relação afinada com o presidente Lula, sempre levando as pautas necessárias para o fortalecimento dos municípios, como a questão do repasse de FPM para as cidades. Tive a oportunidade de ser escolhida para vice-presidência do Semiárido, e poderemos aprofundar as temáticas da nossa região. Como prefeita de Serra Talhada, também pontuamos ações específicas para o município, como a questão da habitação. Estamos vivendo um novo tempo no país e esse relacionamento com o Governo Federal será muito importante para Pernambuco como um todo”, afirmou a gestora.

Na semana passada, Márcia foi uma das prefeitas convidada para discursar durante o anúncio do reajuste na merenda escolar.

No dia 05 de março, Márcia havia discutido com Lula e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No encontro, a prefeita enfatizou a necessidade da retomada das obras do Residencial Vanete Almeida e conseguiu garantir a execução do habitacional.

Folha PE

Apesar da liberação das aulas presenciais pelo Governo de Pernambuco, municípios de todas as regiões do Estado optaram por não retomar as aulas presenciais e, por enquanto, continuar apenas com as atividades remotas. Medida visa uma melhor avaliação do cenário da pandemia em cada município e preparar as escolas para receber os estudantes.

Entre as cidades que já confirmaram esta decisão estão Recife, Olinda e Jaboatão, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Petrolina, no Agreste e Sertão, respectivamente. De acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE), os municípios estão autorizados a receber novamente os estudantes nas unidades de ensino nesta segunda-feira (26). 

Na Capital, ainda não há definição da data de retomada das atividades presenciais nas escolas. As aulas estão suspensas desde o dia 18 de março e seguem sendo realizadas remotamente. Assim como no Estado, Recife conta com um comitê de monitoramento da pandemia que avalia constantemente o cenário epidemiológico do município. Atualmente, a rede conta com 320 unidades, cerca de 5,4 mil professores e 92 mil estudantes.

As escolas do Recife iniciaram o ano letivo de 2021 no dia 4 de março com atividades não presenciais, que envolvem diversas ações como exibição de aulas pela internet, TV aberta, a exemplo da TV Alepe, e na Rádio Frei Caneca. As atividades incluem ainda materiais didáticos e planos de estudos disponibilizados no site Escola do Futuro; entrega de materiais impressos; e atendimento socioemocional. 

O município de Jaboatão informou que será realizada uma série de reuniões durante os primeiros dez dias do próximo mês para definir algo e até lá, as aulas seguem suspensas. Já Olinda afirmou que também não tem previsão de retorno e o foco continua sendo as aulas on-line. A Secretaria de Educação de Caruaru disse que segue trabalhando para o retorno seguro das atividades presenciais, com a retomada prevista para o início de maio. Por enquanto estão sendo realizadas aula remotas. A cidade de Goiana, na Zona da Mata, planeja retomar as aulas presenciais no dia 6 de maio e até lá segue com aulas on-line.

A Prefeitura de Petrolina afirma que segue dialogando com os órgãos de saúde com foco no retorno seguro e parcial das aulas presenciais para os mais de 56 mil alunos matriculados na rede municipal. 

“As equipes estão mobilizadas a criar condições para avançar para o ensino híbrido, mas, infelizmente, a taxa de ocupação dos leitos de UTI do município sertanejo passa de 87% atualmente. O que inviabiliza a volta às salas de aula para estudantes e professores”, disse em nota. 

A Secretaria Municipal de Educação segue dando total suporte a comunidade escolar das 211unidades que compõem a Rede pública de ensino de Petrolina. Hoje, o município conta com um quadro de cerca de 2.500 professores.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.