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Impedimento de Paulo Câmara assumir BNB é Constitucional, Afirma Aras

Por André Luis

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

Outras Notícias

Prefeitura de Petrolina reabre Unidade Básica de Saúde em Cruz de Salinas

A Prefeitura de Petrolina irá inaugurar mais uma Unidade Básica de Saúde. Após 10 anos sem funcionar, a população de Cruz de Salinas, na zona rural, já pode comemorar a inauguração do prédio totalmente requalificado que será feito pelo prefeito Miguel Coelho, nesta sexta-feira (12) marcando um novo momento de atendimento em saúde. O evento […]

A Prefeitura de Petrolina irá inaugurar mais uma Unidade Básica de Saúde. Após 10 anos sem funcionar, a população de Cruz de Salinas, na zona rural, já pode comemorar a inauguração do prédio totalmente requalificado que será feito pelo prefeito Miguel Coelho, nesta sexta-feira (12) marcando um novo momento de atendimento em saúde. O evento vai acontecer na própria UBS, a partir das 18h30.

Além de Cruz de Salinas, o novo equipamento vai atender as comunidades de Barra do Urubu; Desterro; Sossego; Volta do Pascal; Cacimba de Bonfim; Poço da Manga; Cajueiro; Malhadinha; Baixa da Volta; Boa Hora; Castanheiro e Mudubim. No total, 1.300 cidadãos serão beneficiados com o novo posto.

“A população destas comunidades tinha que se deslocar em torno de 13 km para receber atendimento pela equipe de saúde de Uruás (UBS Uruás). Agora com a reabertura do prédio, nossos pacientes terão o atendimento perto de casa e nossos colaboradores vão poder desfrutar de um ambiente mais confortável e seguro”, conclui a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Temer se livra de denúncia

Com 160 votos favoráveis ao acolhimento do parecer contra o prosseguimento da denúncia da PGR, o Presidente Michel Temer já está livre da investigação do Supremo Tribunal Federal. São 133 favoráveis à investigação. Até agora, 298 deputados se manifestaram. Houve uma abstenção e treze ausências. A bancada de Pernambuco deve votar em instantes.

Com 160 votos favoráveis ao acolhimento do parecer contra o prosseguimento da denúncia da PGR, o Presidente Michel Temer já está livre da investigação do Supremo Tribunal Federal.

São 133 favoráveis à investigação. Até agora, 298 deputados se manifestaram. Houve uma abstenção e treze ausências.

A bancada de Pernambuco deve votar em instantes.

O Blog e a História: pauta hídrica vem de longe

Em 3 de novembro de 2015: Vereadores da Copap (Comissão Parlamentar do Pajeú) iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú. Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José […]

Em 3 de novembro de 2015: Vereadores da Copap (Comissão Parlamentar do Pajeú) iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú.

Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José do Egito.

Uma comissão formada por Joel Gomes, Sávio Pessoa e Tanta (Tuparetama), Antônio de Pádua e Djalma Nunes (Ingazeira) e Augusto Martins (Afogados da Ingazeira) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú esclarecendo à população os motivos que os levaram a realizar o protesto e quais serão as próximas medidas adotas por eles.

Na semana passada o vereador Joel Gomes já tinha denunciado a situação nas estações elevatórias. Na de Afogados da Ingazeira, por exemplo, o transformador está há 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à Estação Elevatória de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

Os vereadores confirmaram que foram lá cobrar celeridade nas obras e se queixaram dos prazos que a todo o momento mudam.

“Mais de 30 dias sem a população receber água. O compromisso era de maio pra junho chegar água da Adutora. A Compesa já resolveu a questão da energia investindo R$ 275 mil e a gente não tem nenhum compromisso de que dia vai chegar a água”, disse Sávio Pessoa.

Os vereadores informaram que o protesto foi encerrado  após encaminhamento que  caso dia 20 de novembro as obras não estejam concluídas, será realizado um novo e grande protesto, com maior representação, fechando a empresa e a PE 292, entre Afogados e Iguaracy.

Ouça o Debate na íntegra ouvindo o Portal Pajeú Radioweb, clicando aqui.

Veja vídeo: Tadeu Alencar cobra saída imediata‏ de Cunha

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – que na semana passada foi indicado vice-líder da bancada federal – foi enfático ao defender a saída imediata do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Segundo Tadeu, o peemedebista “deu as costas ao Brasil e à Câmara”, e informou […]

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – que na semana passada foi indicado vice-líder da bancada federal – foi enfático ao defender a saída imediata do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Segundo Tadeu, o peemedebista “deu as costas ao Brasil e à Câmara”, e informou que, em nome do decoro parlamentar e da decência, o PSB exige sua renúncia imediata. A fala de Tadeu foi homologada na reunião da bancada federal com a direção nacional socialista, na noite da quarta-feira (09).

O socialista elencou todas as denúncias e os desmandos atribuídos a Eduardo Cunha, e afirmou que cada um deles já é motivo suficiente para que o peemedebista se afaste do cargo.

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“Mas o conjunto da obra é ainda mais grave, e não permite que ele continue à frente do Poder”, acrescentou. Ex-vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Tadeu Alencar recordou a “atitude imperial e autocrática” de Cunha ao destituir o colegiado sem sequer permitir a entrega do relatório final dos trabalhos.

Como mais um símbolo da incapacidade do presidente de dirigir os trabalhos da Câmara dos Deputados, Tadeu citou repetições irregulares de votações por ordem de Cunha, como ocorreu no caso da PEC da redução da maioridade penal e na questão do fim do financiamento privado de campanhas. Em mais de uma ocasião, Eduardo Cunha utilizou artifícios para refazer a votação de uma mesma matéria, até atingir um resultado favorável aos seus interesses.

Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu ainda que a Câmara dos Deputados não se esquive do debate sobre o processo de impeachment. Na próxima quarta-feira (16) o STF vai informar à Câmara o rito do processo. A questão foi outro ponto de pauta da reunião promovida pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na última quarta-feira (09), com a bancada socialista na Câmara e no Senado para discutir o agravamento da atual crise política.

Lucas Ramos: “2016 será um ano de planejamento” 

Em entrevista a uma emissora de rádio no Recife nesta quinta-feira (07), o deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), afirmou que o ano de 2016 será fundamental para o estado se planejar e garantir mais recursos para investimentos públicos. “Depois de um 2015 difícil, este é o […]

Lucas-Ramos.-Foto-Roberto-SoaresEm entrevista a uma emissora de rádio no Recife nesta quinta-feira (07), o deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), afirmou que o ano de 2016 será fundamental para o estado se planejar e garantir mais recursos para investimentos públicos. “Depois de um 2015 difícil, este é o momento de planejar e também de tirar do papel ações, entregar obras, fazer uma mudança na qualidade de vida dos pernambucanos”, disse o parlamentar.

Lucas destacou a prudência do governador Paulo Câmara com as contas públicas no seu primeiro ano de mandato. “O estado deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão e foi preciso aplicar planos de contingenciamento para não estourar as contas públicas e garantir a prestação de serviços essenciais à população”. Para 2016, o parlamentar espera do Governo Federal a abertura de mais linhas de crédito que podem resultar em até US$ 700 milhões para investimentos em Pernambuco.

Segundo Lucas, mesmo enfrentando um cenário de crise econômica, o Estado conseguiu investir mais de R$ 1,1 bilhão. “São obras, ações, investimentos no FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), que garantiram ao povo pernambucano, especialmente nos municípios menores que têm recursos próprios limitados, a promoção do desenvolvimento. Avançamos em muitas áreas, mas ainda temos muito o que fazer”, avaliou.

Agenda 40 – Sobre a presença nas reuniões da Agenda 40 em Petrolina promovidas pelo Partido Socialista Brasileiro, Lucas Ramos foi enfático: “enquanto o PSB for tratado, em Petrolina, como patrimônio familiar não participo de nenhuma Agenda 40”. O parlamentar citou a falta de lideranças regionais socialistas que não integram as discussões. “Os encontros configuram apenas a promoção pessoal dos que estão à frente do diretório, mas continuo contribuindo com o partido e estarei no lançamento do Programa Chapéu de Palha no Sertão do São Francisco marcado para o dia 18”, explicou.