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Impeachment não têm base legal, diz Planejamento

Por Nill Júnior
Do Congresso em Foco
Do Congresso em Foco

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Outras Notícias

Buscando unidade, Raimundo Lima pede que Igor e Rubinho encontrem nome de consenso

Em nota enviada ao blog, o vereador Raimundo Lima fez uma análise do último pleito em Afogados e apelou para um consenso entre Igor Sá Mariano e Rubinho do São João, que ainda disputam a preferência dos vereadores para presidir  casa. “Em 2016 Afogados elegeu o prefeito com a maior votação do Estado, José Patriota. […]

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Gesto de Raimundo tenta encerrar embate entre Rubinho e Igor

Em nota enviada ao blog, o vereador Raimundo Lima fez uma análise do último pleito em Afogados e apelou para um consenso entre Igor Sá Mariano e Rubinho do São João, que ainda disputam a preferência dos vereadores para presidir  casa.

“Em 2016 Afogados elegeu o prefeito com a maior votação do Estado, José Patriota. A expressiva vitória foi fruto, naturalmente, do trabalho realizado à frente da gestão municipal, mas também fruto do trabalho de cada um das lideranças políticas que hoje integram a Frente Popular.

Segue Raimundo: “Na disputa pela Presidência da Câmara esta unidade, tão importante para as conquistas administrativas quanto para os resultados eleitorais, está ameaçada. Hoje, dois candidatos se apresentam: Igor Mariano e Rubinho do São João.

Vivemos um tempo de crise, desemprego, perda de direitos conquistados, onde mais do que a disputa de um cargo, o nosso povo quer solução para os seus problemas, a unidade necessária para enfrenta-los com mais condições de êxito”.

O vereador lembrou sua votação em outubro: “Fui o Vereador mais votado de Afogados. Teria plenas condições políticas de ser o novo presidente, mas não me interessa lutar por um cargo pondo em risco a unidade da Frente”.

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O vereador Raimundo Lima

E conclui em dois parágrafos: “Portanto, em nome da população que nos elegeu, venho a público sugerir aos companheiros e amigos que ora encontram-se nessa disputa, Igor Mariano e Rubinho, que possam através de  um gesto de desprendimento chegar a um nome de consenso. Sendo ele qualquer um nome que seja da base de sustentação da Frente Popular.

Com esse gesto, eu, Raimundo Lima, abdico de qualquer postulação a cargos e afirmo minha intenção de votar em qualquer um dos nomes de consenso que sejam apresentados por Igor ou Rubinho. Em nome da Frente Popular, em nome da unidade, tão necessária para esse momento de crise e tão almejada pela esmagadora maioria da população”.

Volta de Rodrigo Pinheiro ao páreo, bate pé de Gouveia e até notícia plantada ameaçam favoritismo de Márcia

“A volta do que não foi” embolou a princípio a eleição da Diretoria da AMUPE. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), retrocedeu da decisão e reafirmou que manterá o nome na disputa. “Minha candidatura está mantida”, disse Pinheiro. Ainda de acordo com ele, novas articulações para firmar o projeto serão anunciadas nesta semana. Rodrigo não […]

“A volta do que não foi” embolou a princípio a eleição da Diretoria da AMUPE. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), retrocedeu da decisão e reafirmou que manterá o nome na disputa. “Minha candidatura está mantida”, disse Pinheiro.

Ainda de acordo com ele, novas articulações para firmar o projeto serão anunciadas nesta semana. Rodrigo não participou da reunião de sexta-feira com a direção da AMUPE, que busca evitar um bate-chapa, a procura de um acordo em torno de um nome que seja consenso entre os prefeitos que fazem parte da entidade.

Como o blog informou na Coluna do Domingão de hoje, se dependesse da vontade de seus aliados, Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, já teria encomendado o tailleur para a posse.

Acontece que agora, além do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, que fincou o pé, diante da indefinição, Pinheiro resolveu retroceder da decisão, o que faz com que a disputa volte a estaca zero, com os três nomes na disputa.

Outro problema é a estratégia manjada de plantar notícias. Assim como já foi feito com Luciano Duque, o “mini gabinete do ódio” que já tem assinatura conhecida em Serra Talhada só atrapalha: uma crítica plantada a José Patriota com a ideia de ajudar Márcia Conrado só atrapalhou o meio campo. Assim, o favoritismo de Márcia pode ser ameaçado nesses novos capítulos.

Assembleia Legislativa homenageia Nova Jerusalém na próxima segunda-feira (29) 

Na próxima segunda-feira (29), às 18h, será realizada a sessão solene da Assembleia Legislativa em homenagem aos 50 anos de construção da cidade-teatro de Nova Jerusalém onde, no último mês de abril, foi realizada a encenação da Paixão de Cristo que marcou a passagem do Jubileu de Ouro do espetáculo. A homenagem, que seria realizada inicialmente […]

Na próxima segunda-feira (29), às 18h, será realizada a sessão solene da Assembleia Legislativa em homenagem aos 50 anos de construção da cidade-teatro de Nova Jerusalém onde, no último mês de abril, foi realizada a encenação da Paixão de Cristo que marcou a passagem do Jubileu de Ouro do espetáculo.

A homenagem, que seria realizada inicialmente no dia 6 de abril último, foi proposta pela deputada Laura Gomes e subscrita pelos deputados Diogo Moraes e Tony Gel. O texto da proposta, aprovada por unanimidade, ressalta a importância do espetáculo para a cultura e a economia da região, além da projeção artística do evento teatral que conta a história do personagem de maior destaque na história da humanidade e que é considerado atualmente uma das principais atrações turísticas do calendário cultural brasileiro.

Realizado no maior teatro ao ar livre do mundo, a peça conta a história dos últimos dias de Jesus com a participação de 50 atores e 400 figurantes em nove palcos-plateia, que são réplicas de prédios e lugarejos da Jerusalém de 2 mil anos atrás.

A solenidade homenageará também o pioneirismo de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da Nova Jerusalém. O empreendedorismo do patriarca da família Pacheco deu dimensão internacional a peça de teatro amador que era apresentada pelas ruas de Fazenda Nova por iniciativa do político e empresário Epaminondas Mendonça, que, em 1951, reuniu a família e amigos para realizar a encenação na vila como forma de movimentar o comércio e o turismo no local.

Em 1968, o espetáculo passou a ser encenado na cidade-teatro de Nova Jerusalém e hoje está profissionalizado. A proposta da deputada estadual Laura Gomes também faz jus ao trabalho de Robinson Pacheco, filho de Plínio e atual presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, responsável pela continuação de uma obra artístico-cultural com meio século de presença exitosa no cenário artístico do Ocidente.

PF cumpre mandados na Bahia e São Paulo em mais uma fase da Lava Jato

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba Da Agência Brasil A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a 50ª fase da Operação Lava jato, denominada Operação Sothis II. Segundo a PF, as ações estão relacionadas com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Lava Jato, que […]

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a 50ª fase da Operação Lava jato, denominada Operação Sothis II.

Segundo a PF, as ações estão relacionadas com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase da Lava Jato, que apura o “pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro – Petrobras Transporte.

Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Salvador, na Bahia, e Campinas e Paulínia, em São Paulo.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Sothis, na 47ª fase da Lava Jato, realizada em novembro do ano passado, teve como alvo foi um ex-gerente da Transpetro e seus familiares.

São José do Egito: hoje tem missa e festa pra Helena Marinho

Este 11 de abril marca a celebração dos 99 anos de Helena Marinho,  esposa de um dos maiores poetas de nossa história, Lourival Batista, o Louro do Pajeú. Helena Marinho era filha do repentista lendário Antônio Marinho e tabeliã do cartório de São José do Egito. Helena criou os oito filhos de Lourival, dando à […]

Este 11 de abril marca a celebração dos 99 anos de Helena Marinho,  esposa de um dos maiores poetas de nossa história, Lourival Batista, o Louro do Pajeú.

Helena Marinho era filha do repentista lendário Antônio Marinho e tabeliã do cartório de São José do Egito. Helena criou os oito filhos de Lourival, dando à família a estabilidade que a vida de boemia e de cantorias em outras cidades retirava. Por Helena, Lourival disse:

“De fato devo ter pena / Meu amável companheiro / De minha querida Helena / Que é meu amor verdadeiro / Mas quando vou com a pena / Ela já vem com o tinteiro”.

E sobre a família: “Eu me casei com Helena / Filha de um colega teu; / E uma oitava de filhos /  Lá em casa apareceu / São dez, noves fora, um / Quem anda fora sou eu.”

A programação começa com uma Missa em Ação de Graças na Matriz de São José, presidida por Dom Egídio Bisol, Padre Luisinho e Padre Adjan Leite, às 19 horas.

Na sequência, às 20h30, no Instituto Lourival Batista, tem cantoria com Sebastião Dias e Diomedes Mariano com a participação do prodígio Túlio Fontineli.

Ainda recital com Nõe de Job  e microfone aberto, música com a família Marinho: Bia Marinho, Val Patriota, Em Canto e Poesia e Tonfil. Depois, o espaço fica livre para a participação poética de outros artistas de São José do Egito e do Pajeú.

O evento tem realização do Instituto Lourival Batista, com apoio de Prefeitura de São José do Egito, Secretaria de Cultura e Esportes, Prontolab e Perfil Projetos.