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Impeachment não têm base legal, diz Planejamento

Por Nill Júnior
Do Congresso em Foco
Do Congresso em Foco

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Outras Notícias

Kaio anuncia apoio do Presidente da Câmara de Betânia

O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) conseguiu novos apoios ao seu projeto de reeleição. Estão com o pré-candidato o vereador Duinha, presidente da Câmara de Vereadores de Betânia, no Sertão, e a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da cidade, Lurdinha Araújo. “O povo de Betânia sabe que pode contar comigo e é importante estar […]

O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) conseguiu novos apoios ao seu projeto de reeleição. Estão com o pré-candidato o vereador Duinha, presidente da Câmara de Vereadores de Betânia, no Sertão, e a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da cidade, Lurdinha Araújo.

“O povo de Betânia sabe que pode contar comigo e é importante estar ao lado de quem conhece de perto suas demandas, como Duinha e Lurdinha”, afirmou o parlamentar.

O Deputado projeta uma votação maior que há quatro anos, quando surpreendeu e conquistou uma cadeira na Câmara Federal com 28.585 votos, sendo eleito pelo Partido Humanista da Solidariedade. A projeção é de mais que duplicar esse número.

Gestão Wellington Maciel: 41% aprovam. Reprovação é de 52%

Na classificação de gestão, a soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%. O governo do prefeito Wellington Maciel é aprovado por 41% da população e reprovado por 52%. Nessa questão, 7% não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 3% disseram ser ótima, 20% afirmaram ser […]

Na classificação de gestão, a soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%.

O governo do prefeito Wellington Maciel é aprovado por 41% da população e reprovado por 52%. Nessa questão, 7% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 3% disseram ser ótima, 20% afirmaram ser boa, 34% a classificaram como regular. Os que acham o governo ruim são 11% e aqueles que classificam a gestão como péssima, 30%.

A soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%. Quando a população é chamada  a dar uma nota para atuação do prefeito Wellington Maciel, ela alcança 4,7.

O Múltipla perguntou se Arcoverde está no caminho certo ou no caminho errado com a atual gestão. Um total de 41% disseram estar no caminho certo, contra 50% que afirmaram estar no caminho errado. E 9% não opinaram.

O Múltipla perguntou também se a população quer continuidade ou mudança para o próximo prefeito de Arcoverde. Disseram querer continuidade em relação à atual administração 13%. Querem que mude poucas coisas 9%. Os que querem que mude muito são 24%. Já 48% afirmaram querer mudar totalmente a administração. Não opinaram 6%.

O Múltipla quis saber os destaques positivos da gestão Wellington Maciel. Os cinco mais citados foram praças (22%), obras de calçamento e pavimentação (14%), saúde (7%), limpeza pública (7%) e educação (6%).

Os cinco destaques negativos mais citados foram saúde (50%), atração de investimentos, geração de emprego e renda (40%), Educação (17%), calçamento e pavimentação (13%), galeria e esgotos (11%).

O Múltipla pediu uma comparação da gestão Wellington Maciel com o governo da antecessora, Madalena Britto. Para 18% o governo LW está melhor. Para 24% é igual ao de Madalena. E para 51% está pior. Não opinaram 7%. Quando a comparação é com o governo de Zeca Cavalcanti, 16% dizem que Wellington está melhor, 13% afirmaram ser igual, 59% disseram estar pior e 12% não opinaram.

Sobre cumprimento das promessas de campanha, 11% dizem que o governo está cumprindo a maioria, contra 38% que afirmaram estar cumprindo em parte e 42% que disseram não estar cumprindo. Não opinaram 9%.

O Múltipla também perguntou: até o presente momento o prefeito Wellington Maciel fez pelo município de Arcoverde, mais do que se esperava, o que se esperava ou menos do que se esperava? Para 9%, fez mais do que se esperava. Já 18% afirmaram fazer exatamente o que se esperava. Para 66%, fez menos do que se esperava. E 7% não opinaram.  Outros dados que acendem o alerta para a atual gestão: para 36% a cidade está progredindo, contra 46% que dizem estar parada e 14% que afirmam estar regredindo. Não opinaram 4%.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

Localidades pesquisadas: Cidade: São Cristóvão, COHAB 2, Loteamento Veraneio, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Tamboril, Sucupira, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, COHAB 1, São Miguel, Por do Sol, Boa Esperança, Loteamento JK, Conjunto residencial Maria de Fátima e Cidade Jardim; Rural: Malhada, Caraíbas, Agrovila 15 metros, Ipojuca, Riacho do Meio, Serra das Varas, Gravatá de Cima, Lagoa da Porta, Descobrimento, Pedra de Fogo, Coqueiro, Gravatá, Junça e Peri Peri.

Afogados: oposição promete seguir agenda propositiva

Por André Luis Zé Negão (Podemos) e Capitão Sidney Cruz (PSC), foram candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira no pleito de 2020, na oposição e participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), avaliando o ano e falando sobre as perspectivas para 2021 e também para 2022. Zé Negão encerra no […]

Por André Luis

Zé Negão (Podemos) e Capitão Sidney Cruz (PSC), foram candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira no pleito de 2020, na oposição e participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), avaliando o ano e falando sobre as perspectivas para 2021 e também para 2022.

Zé Negão encerra no próximo dia 31 de dezembro um ciclo de quatro mandatos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Para ele o ano de 2020 foi difícil, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Com relação ao ano político, Zé, disse ter sido um avanço e considera como um ano positivo. Segundo ele, a oposição foi propositiva, tanto da parte dele como da parte do Capitão Sidney. Zé destacou a importância dos debates no processo eleitoral.

Já o Capitão Sidney, considerou o fato de estar vivo como uma vitória, analisando o contexto da pandemia. Com relação ao ano político, ele considera que dentro do que se propôs a fazer, foi satisfatório.

Os dois, tanto Zé, como Sidney, disseram acreditar que o prefeito eleito, Sandrinho Palmeira vai colocar em prática o que foi colocado no Plano de Governo e esperam que ele faça uma boa gestão.

“Ele tem tudo para fazer uma grande administração. Porque, além do governo que ele já vem acompanhando com a administração de José Patriota, tem o apoio integral do Governo do Estado”, afirmou Zé.

Capitão Sidney destacou a importância da Câmara de Vereadores e da população, na fiscalização do Executivo e chamou o povo à sua responsabilidade. “Depois não adianta ficar reclamando. Elegeu, agora tem que cumprir com o seu papel de fiscalizador”, afirmou.

De acordo com os ouvintes da Pajeú, saneamento básico, calçamento, concurso público, atenção aos bairros, acessibilidade, fim do lixão, piso dos professores, atenção a zona rural e policiamento, são os pontos que a oposição deve ficar de olho e cobrar.

Zé Negão e Capitão Sidney ainda falaram sobre a formação da equipe de governo de Sandrinho Palmeira. Zé disse que apesar de achar Flávio Marques – sondado para comandar a Guarda Civil  e tomar conta do trânsito, – competente, criticou o fato de não ser alguém do município. Já Sidney, não vê problemas com esta questão. Para ele o critério mais importante é capacidade.

Questionado se será candidato a deputado estadual em 2022, Zé voltou a afirmar que o grupo tem compromisso com o deputado federal, Ricardo Teobaldo e o estadual, João Paulo Costa e que ao menos que o último desista, ou decida disputar para federal, a possibilidade não existe.

Já o Capitão Sidney, afirmou que a discussão é prematura. E que a questão precisa ser estuda, analisada e conversada com o grupo e que a única certeza para 2022 é o apoio irrestrito ao Governo Federal.

Sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira, onde os dois candidatos eleitos no campo da oposição, Edson Henrique (filho de Zé Negão) e Toinho da Ponte, afirmaram votar em Rubinho do João para a presidência, Zé informou que foi consultado, mas não interferiu, se limitando apenas a aconselhar e orientar. 

Tanto Zé Negão, como Capitão Sidney afirmaram concordar com o voto dos dois oposicionistas na Mesa Diretora.

Compesa anuncia novo gerente regional em Arcoverde

Após a nomeação de Douglas Nóbrega como presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), uma das primeiras mudanças promovidas pela gestão foi na Gerência Regional de Negócios em Arcoverde. O engenheiro João Rafael Silva de Queiroz foi escolhido para assumir o cargo, substituindo o engenheiro Marcos Antônio. Com vasta experiência no setor, João Rafael já […]

Após a nomeação de Douglas Nóbrega como presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), uma das primeiras mudanças promovidas pela gestão foi na Gerência Regional de Negócios em Arcoverde.

O engenheiro João Rafael Silva de Queiroz foi escolhido para assumir o cargo, substituindo o engenheiro Marcos Antônio.

Com vasta experiência no setor, João Rafael já atuou como gerente da Compesa em Caruaru, Belo Jardim e Petrolina, o que o credencia a enfrentar os desafios da nova função.

Sua chegada a Arcoverde traz a expectativa de melhorias significativas, pois ele assume com a missão de aprimorar o abastecimento de água na região e, ao mesmo tempo, garantir maior satisfação aos clientes.

De acordo com a companhia, a expectativa é que, sob a nova gestão, os serviços em Arcoverde se tornem mais eficientes, ágeis e próximos da população, fortalecendo o diálogo entre a empresa e os moradores. As informações são do Panorama PE. 

Secretária vistoria PEs e debate abastecimento para área rural de Sertânia

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,  Fernandha Batista, cumpriu agenda no Sertão do Moxotó. Ela verificou como estão as obras de reconstrução da PE 275, que interliga o sertão do Moxotó com o Alto Pajeú, com investimentos de R$ 56 milhões, no âmbito do Programa Caminhos de Pernambuco. Segundo Batista, ainda neste primeiro semestre o […]

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,  Fernandha Batista, cumpriu agenda no Sertão do Moxotó.

Ela verificou como estão as obras de reconstrução da PE 275, que interliga o sertão do Moxotó com o Alto Pajeú, com investimentos de R$ 56 milhões, no âmbito do Programa Caminhos de Pernambuco.

Segundo Batista, ainda neste primeiro semestre o DER conclui a primeira etapa do entroncamento da PE 280 até o distrito de Albuquerque Né.

Na agenda, Batista ainda se reuniu com o prefeito Ângelo Ferreira, o Secretário Paulo Henrique e representantes da gerência regional da Compesa.

“Pude verificar o andamento das obras de abastecimento de água para zona rural em Sertânia, juntamente com a gerência regional da Compesa”.