Impasse para funcionamento do SAMU na região é destaque na ALEPE
Por Nill Júnior
Ambulâncias entregues ainda em 2015 para compor o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada, no Sertão – mas que permanecem sem utilização -, foram tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), em Reunião Plenária na ALEPE.
O parlamentar, que já havia denunciado o abandono dos equipamentos em galpões do município, repercutiu com os deputados a conversa que teve, nesta semana, com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, a respeito do caso.
Segundo Brito, o gestor informou que o impasse envolve a Prefeitura de Serra Talhada e a União. “O município alega que o Governo Federal não cumpre com sua parte dos investimentos e, sem esse recurso, não é possível gerir a unidade”, observou, referindo-se à divisão tripartite prevista para o custeio do serviço: 50% para a União, 25% para o Estado e o restante para o município. “O secretário garantiu que Pernambuco está pronto para executar a sua parte”, acrescentou.
O progressista defendeu uma articulação política para resolver a questão. “Precisamos mobilizar a sociedade, a imprensa e os governos para chegarmos a uma resposta. Enquanto o impasse não é resolvido, as 35 ambulâncias vão ficando sucateadas e a população de Serra Talhada e dos municípios vizinhos é seriamente prejudicada”, pontuou.
Em aparte, a deputada Priscila Krause(DEM) reforçou a cobrança por uma solução. “É preciso encontrar os responsáveis pela situação e cobrar respostas, porque essa realidade é um acinte ao sofrimento da população”, afirmou.
Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda […]
Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja mantida a competência da Justiça Federal no julgamento do processo em que são acusados os responsáveis pela venda criminosa de respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife, sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.
O recurso foi interposto contra decisão da 1ª instância da Justiça Federal que determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual.
Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
Conforme consta no novo recurso, o MPF entende que os dois processos são, sim, relacionados e que ambos devem ser julgados pela Justiça Federal. Para os procuradores da República, uma das finalidades da conexão entre ambos seria “justamente permitir ao magistrado uma perfeita visão do quadro probatório, o que não será possível em caso de cisão no julgamento dos fatos.” As provas colhidas indicam clara vinculação entre os ilícitos cometidos em detrimento da Administração e o crime contra a saúde pública.
O MPF defende, no recurso, que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade dessas verbas por órgãos federais, ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. Conforme consta no processo, apenas em 2020, a União repassou ao Município do Recife cerca de R$ 578 milhões para custeio e investimentos em serviços de saúde de média e alta complexidade.
Os procuradores da República destacam ainda que o contexto das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de grandes recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito.
Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.
O MPF reforça ainda, entre outros aspectos, que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.
Histórico – Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.
Eles foram acusados da prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.
O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.
Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000.
Evento acontece de 11 a 14 de agosto no auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS). Presenças confirmadas de Anderson Ferreira, Marília Arraes, Danilo Cabral, Miguel Coelho e Raquel Lyra. Por Juliana Lima Começa nesta quinta-feira (11) na cidade de Serra Talhada o Congresso Estadual de Vereadores, Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras realizado pela […]
Evento acontece de 11 a 14 de agosto no auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS). Presenças confirmadas de Anderson Ferreira, Marília Arraes, Danilo Cabral, Miguel Coelho e Raquel Lyra.
Por Juliana Lima
Começa nesta quinta-feira (11) na cidade de Serra Talhada o Congresso Estadual de Vereadores, Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras realizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), no auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS).
Segundo a programação divulgada pela UVP, hoje acontece o processo de inscrições, credenciamento e entrega de material. A abertura oficial do encontro será nesta sexta-feira (12), às 09h, com a presença do presidente da UVP, Léo do Ar; da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; e do governador Paulo Câmara.
A programação conta com mesas redondas, palestras e apresentação dos planos de governo dos cinco principais candidatos ao governo de Pernambuco. Quem abre a rodada de apresentações de suas propostas é o candidato Anderson Ferreira (PL), nesta sexta-feira (12), às 16h. No sábado (13) será a vez de Marília Arraes (Solidariedade), às 09h; e Raquel Lyra (PSDB), às 11h; Danilo Cabral (PSB), às 14h; e Miguel Coelho (União Brasil), às 16h.
Confira a programação na íntegra do Congresso da UVP, de 11 a 14 de agosto, em Serra Talhada.
O presidente Lula começou a adotar estratégias de comunicação semelhantes às de João Campos, apostando em uma linguagem jovem e dinâmica para dialogar com a população. Será que essa abordagem terá o mesmo impacto? No comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, avalio que não há comunicação boa pra governo ruim, mas que uma […]
O presidente Lula começou a adotar estratégias de comunicação semelhantes às de João Campos, apostando em uma linguagem jovem e dinâmica para dialogar com a população.
Será que essa abordagem terá o mesmo impacto?
No comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, avalio que não há comunicação boa pra governo ruim, mas que uma comunicação ruim pode atrapalhar um bom governo. Veja ba análise de hoje:
Neste sábado (03) candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, concentrará suas atividades na Região Metropolitana do Recife no seu último dia de campanha. A decisão é estratégica, já que ela é responsável pelo maior colégio eleitoral do estado: cerca de 42% dos eleitores do estado residem na Região Metropolitana do Recife. São três carreatas […]
Neste sábado (03) candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, concentrará suas atividades na Região Metropolitana do Recife no seu último dia de campanha. A decisão é estratégica, já que ela é responsável pelo maior colégio eleitoral do estado: cerca de 42% dos eleitores do estado residem na Região Metropolitana do Recife.
São três carreatas na programação. A primeira delas, que será realizada às 9h, acontecerá de Itamaracá até Abreu e Lima. Por volta das 16h, o petebista realiza outra carreata no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. O última carreata será realizda no Cabo de Santo Agostinho, às 19h.
Devido à legislação eleitoral, o candidato não poderá discursar em nenhum dos eventos programados para este sábado. Todas as atividades devem ser encerradas às 22h.
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Posto Veterinário Municipal. A unidade irá atender animais que seus donos não tenham condições de pagar atendimento veterinário e animais em estado de abandono. No espaço, que fica na Rua Secundino Lúcio, n° 131, no bairro do São Cristóvão, próximo à […]
A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Posto Veterinário Municipal.
A unidade irá atender animais que seus donos não tenham condições de pagar atendimento veterinário e animais em estado de abandono.
No espaço, que fica na Rua Secundino Lúcio, n° 131, no bairro do São Cristóvão, próximo à AESA, está sendo disponibilizada por meio de agendamento a realização de consultas, exames clínicos e cirurgias de castração, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
“Com esta iniciativa, que também integra ações como castrações de cães e gatos e outras medidas que estão sendo adotadas desde o início do ano, a Prefeitura de Arcoverde evidencia uma maior responsabilidade com este segmento a partir de agora, em consonância com associações dedicadas aos cuidados dos animais no município”, ressalta o prefeito em exercício, Wevertton Siqueira (Siqueirinha).
A unidade conta com médico veterinário concursado em sua equipe e possui infraestrutura adequada para os atendimentos disponíveis.
Ambulâncias entregues ainda em 2015 para compor o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada, no Sertão – mas que permanecem sem utilização -, foram tema do pronunciamento do deputado Eduíno Brito (PP), em Reunião Plenária na ALEPE.
Novo recurso foi interposto na ação em que são processados representante comercial e empresários responsáveis pelo fornecimento de respiradores irregulares
O presidente Lula começou a adotar estratégias de comunicação semelhantes às de João Campos, apostando em uma linguagem jovem e dinâmica para dialogar com a população.
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