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Impacto da crise nos municípios pernambucanos é tema de debate‏ no Congresso da Amupe

Por Nill Júnior

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Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

Outras Notícias

Serra: Alunos do Colégio Aplicação aprovados no vestibular de Medicina e Direito da UPE

Na manhã desta segunda-feira (15), a direção da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET e do Colégio Aplicação reuniram pais, alunos e professores para festejar o desempenho dos estudantes do colégio no vestibular 2018.1, em cursos de Medicina e Direito. O encontrou aconteceu na sala de videoconferência da AESET, e contou com a presença […]

Na manhã desta segunda-feira (15), a direção da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET e do Colégio Aplicação reuniram pais, alunos e professores para festejar o desempenho dos estudantes do colégio no vestibular 2018.1, em cursos de Medicina e Direito. O encontrou aconteceu na sala de videoconferência da AESET, e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, vice-prefeito Márcio Oliveira, da diretora da autarquia, Eliane Cordeiro, e do diretor do Colégio Aplicação, Adriano Barros.

Segundo a instituição, os alunos Joabe Serafim (17), José Vinicio Andrada (17) e Ariel Medeiros (17) foram aprovados no vestibular para o curso de Medicina na Universidade Estadual de Pernambuco – Campus Serra Talhada, enquanto João Vitor Melo (17) e Luana Bezerra (17) passaram para Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS e Ícaro Vinicius (17), foi aprovado para Direito na Universidade de Pernambuco – UPE.

O prefeito Luciano Duque parabenizou os estudantes aprovados e destacou os esforços da Aeset na qualificação da instituição de ensino. “Esses resultados são para mim também uma vitória muito grande, porque enquanto gestor eu olho para o governo em sua plenitude, a gente interpreta o sonho do povo e tentr transformá-lo em realidade, e foi isso que nós fizemos com o Aplicação. Assim estão todos de parabéns, esses resultados mostram que estamos no caminho certo. E a Aeset, como mantenedora, tem um papel fundamental na melhoria do ensino dessa escola, que vem a cada ano se superando e se transformando numa escola de interior que é referência no estado de Pernambuco”, afirmou.

Pai do estudante Joabe Serafim, de 17 anos, aprovado em Medicina na UPE, Jânio Serafim falou emocionado sobre a conquista do filho. “Eu pesquisei onde colocar meus filhos para estudar e escolhi o Aplicação por ser a escola que mais aprova alunos para o vestibular, porque tem um ensino de muita qualidade; meu filho acabou de passar para Medicina e no ano que vem o mais novo também vai fazer o vestibular, e tá se preparando pra isso”, comemorou. “Estamos muito felizes com o resultado, estudamos muito e conseguimos”, comentou Joabe.

Aprovado em Direito na UPE e bastante entusiasmado, o estudante Ícaro Vinicius, de 17 anos, falou sobre o empenho nos estudos para conseguir o resultado e sobre os planos para o futuro. “Eu estou no Aplicação desde os meus dez anos, e não tenho dúvida que essa é a melhor escola de Serra Talhada. Aqui eu me preparei, tive bons professores, e hoje estou muito feliz em poder seguir na área que eu gosto, que é a área de leis, criminalística, que pretendo seguir e fazer um concurso para promotoria no futuro”. Aprovado em Medicina na UPE, Ariel Medeiros, também de 17 anos, citou o diferencial do ensino no Aplicação. “Aqui nós sempre tivemos muita liberdade para estudar, aprofundar nas áreas que a gente mais gosta, porque o sistema integral facilita a aprendizagem, e isso fez muita diferença pra mim”, comentou.

Brasil omite desastre de Mariana em relatório para a ONU

O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no país. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde ontem retomou assento por mais dois anos. […]

Ramon Lisboa/EM/D.A Press

O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no país. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde ontem retomou assento por mais dois anos.

O documento não foi divulgado pelo governo brasileiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que não faz referências ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco na cidade mineira, que deixou 18 mortos em novembro de 2015, contaminou cursos d’água e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história.

Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre.

Relembre

Na tarde do dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão, localizada na cidade histórica de Mariana (MG), foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco – empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton.

Seiscentos e sessenta e três quilômetros de rios e córregos foram atingidos;1.469 hectares de vegetação, comprometidos; 207 de 251 edificações acabaram soterradas apenas no distrito de Bento Rodrigues. Esses são apenas alguns números do impacto, ainda por ser calculado, do desastre, já considerado a maior catástrofe ambiental da história do país.

Em discurso atrapalhado, Bolsonaro confirma existência de minuta golpista

Silas Malafaia atacou STF e disse que ex-presidente é vítima de perseguição política  No cenário político brasileiro, as manifestações assumem um papel significativo na expressão das vozes e demandas da sociedade. Neste domingo (25), a Avenida Paulista foi palco de mais um desses eventos, porém, com contornos que levantam sérias preocupações quanto aos rumos da […]

Silas Malafaia atacou STF e disse que ex-presidente é vítima de perseguição política 

No cenário político brasileiro, as manifestações assumem um papel significativo na expressão das vozes e demandas da sociedade. Neste domingo (25), a Avenida Paulista foi palco de mais um desses eventos, porém, com contornos que levantam sérias preocupações quanto aos rumos da democracia no país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao discursar durante a manifestação que convocou em seu apoio, protagonizou um momento conturbado ao confirmar a existência da minuta golpista recentemente encontrada durante uma investigação da Polícia Federal. Seu discurso, marcado por hesitações e contradições, não apenas ratificou a existência do documento, mas também trouxe à tona tentativas confusas de negá-lo.

A afirmação de Bolsonaro de que um Estado de Sítio, como previsto na minuta, não seria um golpe se fosse referendado pelo Congresso revela uma interpretação distorcida e perigosa dos princípios democráticos. Negar uma conspiração que está sendo provada pela própria Polícia Federal coloca em xeque a integridade e a transparência do ex-presidente e sua relação com as instituições democráticas do país.

Além disso, a presença e o discurso do pastor Silas Malafaia, que precedeu Bolsonaro, adicionam mais uma camada de preocupação ao evento. Ao atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), tentar pregar que o ex-presidente é vítima de perseguição política e deixar claro que o objetivo da manifestação era pressionar o judiciário para não prender Bolsonaro, Malafaia revela uma tentativa descarada de interferência no sistema judiciário, buscando proteger um indivíduo investigado por possíveis crimes.

A manifestação deste domingo na Avenida Paulista não pode ser vista apenas como mais um ato político. Ela traz consigo ingredientes preocupantes: investigados mobilizando pessoas contra a justiça, líderes religiosos incitando ataques às instituições democráticas e uma narrativa de negação dos fatos que mina a confiança na verdade e na transparência.

Diante desse quadro, é essencial que a sociedade brasileira mantenha-se vigilante e atenta aos desdobramentos desses eventos, exigindo o respeito irrestrito às instituições democráticas e o combate incansável contra qualquer tentativa de subverter o Estado de Direito em prol de interesses individuais ou de grupos.

Bolsonaro terá uma série de reuniões na próxima semana em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste. O presidente eleito deverá ficar de […]

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste.

O presidente eleito deverá ficar de terça-feira (20) a quinta-feira (22) na capital federal.

Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira (20) e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça.

A definição está em aberto. Também para a terça-feira estão previstas reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

As reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estão previstas para a tarde de terça-feira.

Na quarta-feira (21), Bolsonaro deverá se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro, uma vez que, entre os governadores da região, ele foi o único que pôde comparecer ao encontro de governadores eleitos promovido em Brasília pelos futuros governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Há ainda a possibilidade não confirmada oficialmente, de o presidente eleito ir para São Paulo. Bolsonaro deverá ser submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

Audiovisuais já têm protocolo sanitário específico para retornar suas atividades

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica […]

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica do poder público do local onde ocorrem as filmagens) entre os trabalhadores e estações de trabalho; utilização de máscaras, toucas, protetores faciais, óculos de proteção, etc.

O Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho do Audiovisual em Pernambuco é um documento que define padrões sanitários básicos que irão nortear o planejamento de procedimentos seguros no processo de criação do produto audiovisual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19. 

O texto foi uma iniciativa da classe produtora do audiovisual, em diálogo com a Secretaria de Cultura (Secult-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Em suas mais de 50 páginas, o Protocolo reforça as medidas de segurança já amplamente divulgadas pelos órgãos de saúde mundiais e nacionais, mas vai além. Estabelece normas específicas para cada fase de desenvolvimento de um produto de audiovisual, como pré-produção, produção, filmagem e pós-produção.

O texto é uma construção coletiva que começou a ser construído no final de abril deste ano, por dezenas de profissionais atuantes no setor. Eles se organizaram em grupos de trabalho que passaram a estudar protocolos de países como México, Portugal, Reino Unido, além de documentos específicos publicados no Brasil. 

“A missão foi construir um protocolo o mais específico possível. Esse protocolo nasce de uma ansiedade e angústia muito grande por parte da classe, que ao mesmo tempo que nunca parou completamente de trabalhar, está com seus orçamentos prejudicados. Existe uma parte do setor que continuou trabalhando na publicidade, por exemplo, e nos chegava série de relatos de desrespeito à segurança de trabalho. Produtoras que não ofereciam o mínimo de proteção aos trabalhadores”, conta Pethrus Tibúrcio, assistente de direção, membro da diretoria colegiada da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco.

Ele, que desde o início contribuiu com o documento, diz que o objetivo é que o documento seja uma referência para os produtores de conteúdo em Pernambuco, que devem estruturar suas equipes para que passem a trabalhar de modo mais seguro. Os profissionais envolvidos em alguma produção poderão também, a partir deste documento, cobrarem maior proteção no ambiente de trabalho.

A Secult-PE recebeu e aprovou o documento, que seguiu para a SDEC, que já acompanha outros protocolos de segurança no Estado. 

“Saudamos a iniciativa da sociedade civil na construção desse documento, amplamente debatido e referendado por publicações estrangeiras e nacionais, que no âmbito do Governo Estadual também foi trabalhado para se ajustar às normas de segurança já vigentes. Pernambuco se prepara para entrar em mais uma alta temporada de produção de audiovisual, visto que recentemente selecionamos uma nova leva de filmes, produtos para TV, entre outros, que serão incentivados com recursos do Funcultura do Audiovisual. E assim estamos mais seguros que o setor estará devidamente orientado com normas bastante específicas e detalhadas para a realidade da produção do setor aqui no Estado”, coloca o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto. Confira aqui o protocolo na íntegra.