II Alepe Digital debate importância da reportagem e novas mídias na comunicação‏

Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

Com dois dias sem chover, Arcoverde vai retomando o ciclo normal quanto à Limpeza Urbana. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente informa que desde a última quinta-feira, que os caminhões-compactadores estão conseguindo chegar ao Aterro Sanitário pelo acesso principal. Nos últimos dias, o lixo de Arcoverde vinha sendo descarregado no Aterro de Belo Jardim.

“O acesso principal foi liberado e os caminhões estão tendo acesso normalmente. Nos dias chuvosos o acesso principal ficou impossibilitado devido a grande quantidade acumulada no local”, lembra o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes. Ele adiantou que, mesmo com as chuvas, a secretaria agilizou um esquema de recolhimento de lixo tanto no Centro quanto nos bairros.

No entanto, as autoridades pedem ainda que a população entenda a situação e que continue praticando a consciência ambiental – avaliando a quantidade de lixo doméstico a ser colocada na frente das residências.

Nesta terça-feira (23), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, realizou, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Betânia, a II Reunião Plenária Ordinária.

Na pauta, foram tratados assuntos como o orçamento para o ano de 2023, a execução de projetos de iluminação pública através do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP CAIXA e a Junta Médica Consorciada, um programa operacional que integra a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde nos municípios consorciados.

Na ocasião, ainda houve a apresentação do Selo de Inspeção Municipal (SIM Consorciado).

O ex-deputado e presidente de honra do PR em Pernambuco Inocêncio Oliveira, disse em entrevista ao Farol de Notícias por telefone que a sua expectativa em relação a visita do presidente Michel Temer a Serra Talhada, na próxima segunda-feira (30), não tem nada haver com a inauguração do IF Sertão.

Inocêncio disse considerar a visita de Temer a Serra Talhada muito importante, mas que é contra “esse negocio de inaugurar obras de forma fatiada”. Disse ainda esperar do presidente propostas para amenizar o drama da seca que assola a região há quase seis anos.

“A visita do presidente Temer a Serra Talhada é muito importante, mas eu sou contra esse negócio de inaugurar obras de forma fatiada. O presidente vai ao município de Floresta, olha uma estação de bombeamento e vai embora. Sou contra. Em Serra Talhada, ele (Michel Temer) tem que ver a barragem do Jazigo que está seca, o Rio Pajeú e o Cachoeira 2 que estão secando. O único reservatório que resta é Serrinha, que fui eu que consegui junto a Fernando Henrique Cardoso”, lembrou Oliveira.

Ainda durante a entrevista, o ex-deputado comentou a declaração de Michel Temer, durante visita ao estado de Alagoas, garantindo que no final do mandato quer ser reconhecido como ‘o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”.

“Ora, ninguém vai ultrapassar o ex-presidente Lula neste quesito. Lula foi o melhor e igual a ele não tem. Agora, o presidente Temer é meu amigo e não concordo que haja protestos em Serra Talhada durante a visita. Mas o problema da seca é muito sério e o presidente precisa olhar para esta questão”, reforçou.

*Com informações do Farol de Notícias.

Entre a tarde de ontem e a madrugada de hoje foram 27 milímetros de chuva em Afogados da Ingazeira.

Em Iguaracy choveu muito, somando 80 milímetros. Teve chuva também em Tabira (39 milímetros), Carnaíba (27 milímetros), Solidão e Santa Terezinha (30 milímetros).

Na zona rural os ouvintes do Rádio Vivo registraram que no Pajeú Mirim foram 64 milímetros, Capim Grosso (23 mm), Mussambê (30 mm), Varzinha (45 mm), Cajá de Baixo (82 mm), Encruzilhada (49 mm), Poço da Volta (55 mm), Pau Ferro (50 mm) e várias outras localidades.

Detalhe: A chuva fez Brotas verter outra vez, o que não acontecia a algum tempo. Na Carnaúba a barragem também está sangrando. As informações são de Anchieta Santos.