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Iguaracy: MP de Contas arquiva procedimento após devolução de respirador

Por Nill Júnior

A Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, determinou o arquivamento do procedimento de tomada de informações sobre a compra de um respirador pela prefeitura de Iguaracy.

O município foi um dos cinco que havia adquirido o equipamento junto à empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, mas não havia colocado em funcionamento por falta de selo da Anvisa. Afirmou que fez a cobrança para apresentação da certificação.

O MPCO fez requisição através do
Ofício TCMPCO-PPR 141/2020, de 29.05.2020, acerca da compra do respirador da marca Bioex, modelo BR 2000. “Os referidos equipamentos carecem de registro na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – ANVISA, além de nunca terem sido testados em
humanos”.

À oportunidade, recomendou sua não utilização pela municipalidade, dado o grave risco à saúde pública da população acometida pela Covid-19.

Em resposta, a Prefeitura informou da devolução do equipamento à
empresa contratada antes mesmo da realização do pagamento, tendo encaminhado documentação comprobatória .

“Assim, tendo em vista a inexistência de risco à saúde pública e de prejuízo aos cofres municipais, entendo inexistirem medidas a serem adotadas nocaso em lume, razão pela qual determino o arquivamento da presente documentação na Secretaria do MPCO”, informa a procuradora.

Outras Notícias

A Secretaria do Trabalho de Pernambuco abre 3 mil vagas em cursos à distância

Habilidades exigidas pelo mercado são foco das aulas, como capacidade de desenvolver equipes, inteligência emocional e relações interpessoais É cada vez mais importante saber lidar com o ambiente de trabalho e se preparar para enfrentar os problemas do dia a dia.  É nesta linha que a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação lança três cursos […]

Habilidades exigidas pelo mercado são foco das aulas, como capacidade de desenvolver equipes, inteligência emocional e relações interpessoais

É cada vez mais importante saber lidar com o ambiente de trabalho e se preparar para enfrentar os problemas do dia a dia. 

É nesta linha que a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação lança três cursos do Programa Novos Talentos EAD nesta terça-feira (17). 

As inscrições gratuitas começam hoje e vão até o dia 13 de setembro. São três mil vagas, sendo mil para cada curso. Entretanto, quem se matricular mais cedo, pode ter mais tempo para estudar. A duração das aulas vai até o dia 16 de setembro de 2021. As inscrições são pelo link ead.seteq.pe.gov.br .

O primeiro curso “A Arte de Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance”, com 24 horas de carga horária, visa auxiliar em como trabalhar em grupos e equipes, refletindo sobre fenômenos de comportamentos negativos e positivos cujo desempenho afeta na qualidade do serviço prestado.

“O talento faz a pessoa ser contratada, mas o comportamento (se for negativo), pode causar a demissão. Então, esses cursos abordam, de uma forma ou de outra, competências exigidas pelo mercado como pensamento criativo, resiliência, empatia, liderança e ética”, diz o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

O segundo entra no campo da “Inteligência Emocional: reflexões e práticas para autodesenvolvimento”, com 20 horas de aula. Quem se interessar por este, vai estudar como desenvolver a inteligência emocional e como ela é importante para o autodesenvolvimento, com vistas à otimização do desempenho profissional e na vida pessoal.

O terceiro mostra a necessidade das “Relações Interpessoais no Trabalho, com carga horária de 20 horas. Este estudo visa motivar a convivência de forma mais harmoniosa no âmbito das nossas interações profissionais e pessoais.

 “Para participar, basta ter qualquer dispositivo com acesso a internet. Todos os concluintes terão direito ao certificado do curso”, afirma Carlos Henrique, técnico do setor de Qualificação Profissional.

Fernando Monteiro busca recursos para a conclusão da Adutora do Agreste

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em votação nesta quarta-feira (16), pelo Congresso Nacional, para garantir, no orçamento da União, os R$ 130 milhões necessários para a conclusão da Adutora do Agreste em 2021.  “Encampei esta luta e não medirei esforços para a conquista dos […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em votação nesta quarta-feira (16), pelo Congresso Nacional, para garantir, no orçamento da União, os R$ 130 milhões necessários para a conclusão da Adutora do Agreste em 2021. 

“Encampei esta luta e não medirei esforços para a conquista dos recursos que faltam para ver este sonho de milhões de pernambucanos em pleno funcionamento”, afirma o parlamentar.

O término das obras da Adutora do Agreste, que se arrasta há mais de uma década, é visto por Fernando Monteiro como primordial para a garantia do abastecimento numa região que conhece bem os efeitos danosos da escassez de água. 

O assunto está sempre na pauta de reuniões do deputado em Brasília. Entre os avanços recentes viabilizados pelo parlamentar está também a garantia da liberação de R$ 90 milhões, dada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, há 15 dias, que possibilitarão que a obra chegue aos 70% de sua execução em Pernambuco.

Estradas, rodoviária, cadeia e abatedouro na pauta de Romério ao Governador

O prefeito  Romério Guimarães e servidores do Poder Executivo de São José do Egito estiveram nesta sexta (20) em Afogados da Ingazeira participando do  “Todos Por Pernambuco”. Secretários municipais, diretores e coordenadores da prefeitura participaram das salas temáticas e informaram as demandas do Berço Imortal da Poesia  para serem inseridas no programa de governo estadual. Em […]

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O prefeito  Romério Guimarães e servidores do Poder Executivo de São José do Egito estiveram nesta sexta (20) em Afogados da Ingazeira participando do  “Todos Por Pernambuco”.

Secretários municipais, diretores e coordenadores da prefeitura participaram das salas temáticas e informaram as demandas do Berço Imortal da Poesia  para serem inseridas no programa de governo estadual.

Em 04 de janeiro, o prefeito e equipe já haviam entregue ao governador Paulo Câmara documento contendo as reivindicações locais, que foram reforçadas nesta sexta.

Entre os itens solicitados ao gestor estavam a recapeamento da PE 264,  que vai do povoado Grossos até a divisa com Ouro Velho, na Paraíba, a reforma da rodoviária, a construção de uma cadeia pública para substituir a atual e a conclusão do novo abatedouro.

Abstenção em 2022 vai a 20,9% e supera 2018

Com 99,99% das urnas apuradas, a taxa de abstenção no 1º turno das eleições de 2022 foi de 20,95%, superior à registrada 4 anos atrás (20,3%). De acordo com dados do TSE até 3h de 3 de outubro, 32.765.540 eleitores não comparecerem às urnas no domingo (02). A tendência para o 2º turno é que […]

Com 99,99% das urnas apuradas, a taxa de abstenção no 1º turno das eleições de 2022 foi de 20,95%, superior à registrada 4 anos atrás (20,3%). De acordo com dados do TSE até 3h de 3 de outubro, 32.765.540 eleitores não comparecerem às urnas no domingo (02).

A tendência para o 2º turno é que a abstenção aumente. Motivo: em 15 das 27 unidades da Federação a disputa já foi decidida em 1º turno, ou seja, é possível que os eleitores desses Estados e o Distrito Federal sintam-se menos motivados a sair de casa em 30 de outubro de 2022, data do 2º turno.

Esse movimento tende a ser pior para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por quê? Porque são os eleitores mais pobres os que deixam de ir votar, justamente o grupo demográfico no qual o petista é forte. Lula teria de manter seus eleitores mobilizados.

Em 2018, a abstenção foi de 20,3% (29.941.265 eleitores) no 1º turno e de 21,3% (31.371.704 eleitores) no 2º turno.

Votos brancos e nulos – Já os votos brancos e nulos registraram queda em relação a 2018: 2018 – 2,6% votaram em branco; 6,1% anularam; 2022 – 1,59 votaram em branco; 2,82% anularam. As informações são do Poder 360.

STF forma maioria por exigência de passaporte vacinal

Decisão em vigor exige comprovante de vacinação para brasileiros que viajaram a partir do dia 14. Quem não apresentar precisa demonstrar teste negativo e ficar em quarentena por 5 dias. Por Márcio Falcão, TV Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro […]

Decisão em vigor exige comprovante de vacinação para brasileiros que viajaram a partir do dia 14. Quem não apresentar precisa demonstrar teste negativo e ficar em quarentena por 5 dias.

Por Márcio Falcão, TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF. A decisão de Barroso foi tomada no último sábado (11) e atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Barroso, mantendo a exigência do passaporte, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão: comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.

De acordo com a decisão do ministro, quem viajou antes do dia 14 precisa, ao retornar, apresentar comprovação de teste negativo de Covid.

Até a última atualização desta reportagem tinham votado os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, todos a favor da tese de Barroso. O julgamento termina nesta quinta (16), às 23h59.

Ainda no voto, Barroso propôs: “Cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações”.

Barroso entende que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa.

Assim como estabelecia o governo, os estrangeiros que não apresentarem o passaporte poderão ser impedidos de entrar no país.

Para o ministro do STF, a apresentação do certificado representa “medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”.