Iguaracy: MP de Contas arquiva procedimento após devolução de respirador

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na manhã desta quarta-feira (12), a prisão preventiva de Alison Henrique, funcionário da escola onde a menina Beatriz foi encontrada morta, em dezembro de 2015.

A criança de 7 anos levou mais de 40 facadas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ela estudava no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde o pai também era professor.

Em sessão que teve início às 09h e terminou por volta das 12h30, o TJPE formou maioria (2×1) e decretou, por obstrução de justiça, a prisão preventiva de Alison, que teria apagado as imagens do circuito interno das câmera de segurança. O mandado para ele será expedido até quinta-feira. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que não poderia dar informações sobre o funcionário porque a investigação está correndo em sigilo. Até hoje o suspeito pela morte da garota ainda não foi preso.

Protesto: inconformados pela falta de conclusão nas investigações, familiares e amigos de Beatriz protestaram nesta manhã em frente ao Tribunal enquanto acontecia o julgamento.

Denúncia: em março do ano passado, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino.

O Disque-Denúncia chegou a oferecer R$ 10 mil de recompensa para quem tivesse informações sobre a localização do homem. A delegada Gleide Ângelo, eleita deputada estadual, foi nomeada para cuidar do caso, mas se afastou por conta da candidatura à Assembleia Legislativa.

A abertura do Encontro de Vereadores do PT em Serra Talhada teve um tom de ato pró candidatura própria de Marília Arraes para o Governo do Estado. Na Capital do Xaxado, o prefeito Luciano Duque é um dos principais nomes da legenda e um dos defensores abetos da candidatura da vereadora recifenser ao Palácio do campo das Princesas.

Marília acessou a Câmara de Vereadores, local onde aconteceu a abertura, com status de candidata ao governo, pelas mãos do próprio Duque. É mais uma busca pelo fortalecimento do projeto por parte do grupo que defende a manutenção da decisão de 30 de julho, de que a legenda tenha candidatura própria, da executiva estadual.

Um segundo grupo, liderado pelo Senador Humberto Costa, defende que possa haver alinhamento como outras forças para dar respaldo ao projeto partidário de Lula, o que não excluiria sequer a possibilidade de aliança com o PSB de Paulo Câmara.

Anfitrião do encontro, Duque, reafirmou que o projeto é o da candidatura própria e o nome é de Marília. Impressiona o fato de que o gestor, até pouco tempo até tendo seu nome cogitado para deixar a legenda, esteja com os dois pés na pré campanha da petista, indo mais além que muitos “históricos do PT”.

“Cada dia fica mais claro que a militância que acompanha o nosso partido quer uma alternativa ao governo estadual, com uma candidatura própria que apresente a sociedade soluções para os inúmeros problemas que o nosso Estado enfrenta”.

E acrescentou: “Também está muito nítido que Marília Arraes é o nome que vai representar esse projeto, para junto com Lula, fazer Pernambuco voltar a se desenvolver e melhorar a vida das pessoas”.

A abertura ainda teve a presença do Deputado Estadual Augusto César, o Presidente Estadual do PT, Bruno Ribeiro, o Senador Humberto Costa, o Presidente da Fetape, Doriel Barros, o prefeito de Granito, João Bosco, além de representantes sindicais, estudantis e de outros movimentos organizados.

O sábado (25), véspera do aniversário de Gonzaga Patriota, foi um marco na vida do deputado, uma noite de homenagem e emoção em que o parlamentar, familiares e amigos puderam conferir o lançamento da Revista Movimentto Documenta – intitulada ‘Gonzaga Patriota: um Parlamentar a Serviço do Brasil’- durante solenidade na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Depois de quase dois meses de pesquisa e dedicação, a edição com 40 páginas retrata todos os detalhes da história do socialista, desde a infância em Sertânia, passando pelo primeiro mandato e os cargos que ocupou, até os dias atuais – reúne fotos, curiosidades, desafios e conquistas ao longo desses anos vividos por Gonzaga Patriota.

Para Arijaldo Carvalho, diretor da Revista Movimentto, esse é um reconhecimento pelo empenho que Gonzaga tem dedicado a Pernambuco e o Brasil.

“O deputado federal Gonzaga tem uma trajetória pessoal e, principalmente, política de sucesso. É um legislador combativo e de expressão na Câmara Federal. Sempre defendeu os interesses de Pernambuco e do Brasil. Ele merece todo o nosso reconhecimento”, avaliou.

Arijaldo ainda informou que está é a 19º edição da Revista Movimentto Documenta destinada a personalidades pernambucanas, dentre elas: Os ex-governadores Miguel Arraes; Marco Maciel; Roberto Magalhães; Eduardo Campos e João Lyra; Ariano Suassuna, ícone da cultura brasileira e tantos outros pernambucanos também tiveram sua vida narrada através da Revista.

Ao lado da esposa Rocksana e do filho Gennedy Patriota, o deputado Gonzaga agradeceu a presença de todos e se surpreendeu com a repercussão da Revista.

“Fico profundamente agradecido com tamanha homenagem. Nunca pensei em ser homenageado por uma revista tão importante como esta e nunca imaginei que o evento de lançamento fosse um grande sucesso. Não consigo descrever o tamanho da minha alegria e gratidão. Obrigado a todos os amigos e familiares que compartilharam comigo esse momento tão especial da minha vida”, ressaltou.

Na ocasião, Patriota fez questão de autografar a revista de todos que estavam no evento.

Dentre tantas autoridades presentes, uma mereceu destaque: Audrey Nogueira, afilhado do deputado. Gonzaga Patriota lembrou que teve a honra de batizá-lo na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Sítio Ribeiro, no mesmo local em que se batizou e, onde fez questão de batizar pelo menos seis de seus filhos.

A leitura da nota do TCE, que condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o órgão competente para julgar as contas de prefeitos, que são também ordenadores de despesa, é a Câmara Municipal, indica o aborrecimento com a decisão e, principalmente, que em alguns casos, o fato de a Câmara ainda não haver julgado as contas, não quer dizer que não haja problemas, inclusive com multas imputadas.

Ao TCE compete apenas emitir parecer prévio, que poderá deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, conforme determina a Constituição.

“De imediato, entretanto, decidimos sobrestar o julgamento de todas as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação nesta Casa, bem como excluir da lista enviada à Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho último, e complementada no dia 15 deste mês pelo Conselheiro Corregedor, Dirceu Rodolfo, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 08 anos por Decisão irrecorrível desta Corte ”, diz a nota.

Diz o TCE que, a esses prefeitos e ordenadores de despesas, o TCE imputou débitos no valor de R$ 211.991.726,78 e multas no valor de R$ 4.069.285,99, de onde se deduz que a decisão da maioria dos ministros do STF vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e mais transparente, além de representar uma “anistia” aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público.

Uma questão que ainda gera dúvidas: alguns nomes da lista tem  contas rejeitadas por Câmaras e outras não, o que indica que o TCE retirou apenas a ocorrência que não passou pela Câmara. Mas nem alguns advogados ouvidos pelo blog tem certeza se foi retirada apenas a anotação que não foi apreciada pela Câmara ou se houve “purificação completa ”.  Preliminarmente, pode-se dizer que sim, mas ainda há controvérsias e expectativa de uma posição final do órgão. O TCE não teria autonomia para essa limpeza e declaração de inelegibilidade e sim o TRE.

Por obrigação jornalística, seguem os nomes sertanejos retirados da lista por força da decisão do STF: