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G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prorrogou até a próxima sexta-feira (05/07) o prazo para que gestores municipais e estaduais alimentem o Painel de Transparência dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/). O encerramento estava previsto para o dia 30 de junho (domingo passado), mas acabou sendo extendido para atender prefeituras que ainda não conseguiram repassar as informações.

De 28 de maio até as 16h30 desta quarta-feira (03/07), o Painel reunia informações sobre festas em 134 localidades (133 dos 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha): 2.955 apresentações contratadas, representando um investimento de pouco mais de R$ 156 milhões.

Os dados até o momento informados apontam que Petrolina e Caruaru, no interior, e Recife lideram em valor investido nas festas. A capital, Jaboatão dos Guararapes e Gravatá ocupam os três primeiros lugares em maior quantidade de atrações informadas. Quanto aos cachês individuais, o máximo foi de R$ 900 mil. 

SELO – No próximo dia 18 de julho, o MPPE fará a entrega do selo de transparência às prefeituras que colaboraram com o painel. O evento será às 10h, na Escola Judicial de Pernambuco, na Joana Bezerra, no Recife. O repasse de informações à plataforma é espontâneo.

A plataforma é uma iniciativa do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. Tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) do MPPE.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para divulgar um encontro significativo com o ativista social Preto Zezé e a diretoria da Central Única das Favelas do Ceará (CUFA-CE). A reunião teve como foco discutir parcerias estratégicas direcionadas à formação de lideranças e à criação de oportunidades nas áreas de periferia.

O encontro, ocorrido nesta quinta-feira (4), reflete o compromisso do Banco do Nordeste em promover investimentos em projetos sociais, culturais, esportivos, qualificação, ciência, tecnologia e inovação. Paulo Câmara destacou que a instituição financeira está empenhada em ampliar sua presença em 2024, concentrando esforços em ações estratégicas em prol da população mais carente.

“Recebi Preto Zezé e a diretoria da CUFA/CE para discutir parcerias voltadas para a formação de lideranças e criação de oportunidades nas áreas de periferia. O BNB investe em projetos sociais, culturais, esportivos, qualificação, ciência, tecnologia, inovação e vai ampliar essa presença em 2024, com ações estratégicas em favor da população mais carente”, afirmou Paulo Câmara em sua publicação.

A CUFA, conhecida por seu papel ativo na promoção de projetos sociais e culturais em comunidades carentes, é uma parceira estratégica para o Banco do Nordeste. A colaboração entre as duas entidades visa fortalecer ações que tenham um impacto positivo nas áreas periféricas, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e transformação social.

O presidente do BNB ressaltou a importância do diálogo e da colaboração entre o setor público, organizações sociais e a iniciativa privada para construir um futuro mais inclusivo e igualitário. As parcerias discutidas durante o encontro visam criar um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade nas regiões mais necessitadas.

Com a perspectiva de expansão e intensificação dessas iniciativas em 2024, o Banco do Nordeste reafirma seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades periféricas.

Uma semana depois do início do movimento para reduzir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco, o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), saiu em defesa da manutenção do aumento da alíquota do ICMS.

Segundo ele, em reprodução de Betânia Santana para o Blog da Folha, a revogação da lei pode derrubar também o projeto de redistribuição do imposto entre os municípios.

Na verdade,  a governadora Raquel Lyra já confirmou que não mexerá na alíquota já pactuada, mesmo com a pressão de setores do empresariado,  do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto,  e da bancada do PSB encabeçada por Sileno Guedes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco subiu de 18% para 20,5%. Projeto do Governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.

Marcelo Gouveia alega que se a alíquota fosse reduzida, isso poderia acabar com outro projeto: o da redistribuição do ICMS, também aprovado na Assembleia para beneficiar os municípios com menor arrecadação.

A iniciativa é uma espécie de socorro às prefeituras, especialmente às 23 com até 30 mil habitantes e que mais sofrem com a queda de repasse de verbas do Governo Federal

“Se porventura essa alíquota cair, isso vai impactar no coração de mais de 160 dos 184 municípios pernambucanos. Seria realmente muito difícil”, enfatizou Gouveia.

Prefeito de Paudalho, município da Zona da Mata Norte, o vice-presidente da Amupe registra que um ponto importante não está sendo considerado pelos que defendem a revogação do aumento do ICMS.

“O reajuste da alíquota modal não se deve apenas à mudança na reforma tributária. Ele serve também para compensar as perdas surgidas a partir das Leis 192 e 194, aprovadas, no segundo semestre de 2022, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressalta.

As Leis 192 e 194 reduziram as taxas do ICMS sobre combustível, telecomunicações e energia, implicando em menor arrecadação e, consequentemente, diminuindo o repasse de recursos para Estados e municípios.

“É fundamental para os municípios pernambucanos que a alíquota seja mantida e que seja mantido também o projeto de redistribuição do ICMS”, reforça o prefeito e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Marcelo está prestes a assumir definitivamente a entidade, dado o acordo de mandato de dois anos “rachado” com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.

O auditório do IFPE ficou lotado ontem na abertura da VIII Conferência Municipal de Saúde, em Afogados da Ingazeira, para debater as necessidades e prioridades da população para subsidiar o Plano Municipal de Saúde no período 2018-2021.

Participaram da abertura o Prefeito José Patriota, os Vereadores Augusto Martins, Luiz Besourão, Raimundo Lima, além de representantes do Rotary Club e de diversos conselhos comunitários de bairro. O Estado foi representado pela coordenadora da X GERES, Mary Delânea. A palestra de abertura foi realizada pelo representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Moura.

O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, destacou a importância da participação popular na conferência. “esses dois dias, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, iremos debater com os usuários do SUS em Afogados, estratégias e ações para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde inseridos no plano municipal de saúde para o próximo quadriênio,” avaliou Artur Amorim.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Anita Silva, policial militar, a conferência é um dos mais importantes momentos de construção de políticas públicas.“A partir das decisões tomadas aqui, construímos alternativas para a melhoria no sistema de saúde,” finalizou.

O Prefeito José Patriota destacou ações importantes como a redução da mortalidade infantil e a universalização da atenção básica em Afogados. “Ampliamos a nossa rede e qualificamos o atendimento em saúde. Mas ainda há muito que fazer. E ouvir a população nos ajuda a tomar as decisões corretas nesse sentido,”destacou o Prefeito Patriota. Os debates continuam durante todo o dia de hoje no auditório do IFPE.