Igor Sá propõe lei que cria a Semana da Barragem de Brotas

Interessados em participar da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos terão a oportunidade de conferir palestras das Nações Unidas, oficinas temáticas, visitas técnicas e conteúdos relevantes para a administração que estarão em pauta nas salas de projetos.

A programação preliminar e as inscrições de um dos mais importantes eventos municipalistas deste ano podem ser consultadas e realizadas na página da Cúpula  O encontro será realizado entre os dias 17 e 20 de março nas cidades pernambucanas de Recife e Olinda e terá como tema Cidades Inovadoras para as Pessoas.

O credenciamento será realizado a partir das 14h do dia 17 de março. Na terça-feira, às 9h, ocorre a solenidade de abertura. Autoridades das três esferas governamentais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o presidente da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e prefeito de Al Hoceima, no Marrocos, Mohamed Boudra; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; e outros membros do movimento municipalista são algumas das presenças confirmadas no evento. 

No período da tarde, ocorre o lançamento do Projeto Inova Juntos, que contará com a participação do presidente da CNM e do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybánez. Depois, será apresentada a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

No final da tarde, o público poderá conferir oficinas temáticas sobre Políticas Inovadoras de Segurança Cidadã, Empreendedorismo e Periferia: Inovação e Criatividade; Poder Legislativo atuando para inovação; Políticas e sistemas de saúde na América Latina e Integração de refugiados e migrantes na comunidade local.

Outros debates
Ao retomar a programação no segundo dia de evento, o público vai intensificar os debates referentes à Liderança de Mulheres na Gestão em uma mesa redonda no início da manhã do dia 19 de março.

Simultaneamente, ocorrem outras oficinas temáticas para abordar a Transparência com inovação: instrumentos de controle social; Inovação no acesso à água e gestão de recursos hídricos; Transformação digital na gestão de serviços; Consórcio públicos fomentando a inovação territorial; Inovação na educação e Cidades inovadoras e moradia social na América Latina e Caribe, dentre outros assuntos.

Uma mesa redonda com os rumos do movimento reunirá representantes das diferentes associações municipalistas dos países da região. Além de oficinas temáticas e apresentações nas salas de projetos complementam a programação do segundo dia do evento. 

Na sexta-feira, 20 de março, no período da manhã, será realizada a solenidade de encerramento. Após o almoço, às 14h, o público participa de visitas técnicas ao Porto Digital e ao Compaz. Paralelamente a essa programação, será realizada a reunião do Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). 

* Por: Allan Oliveira / Agência CNM de Notícias

Por André Luis

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (30) ao programa Manhã Total, com Aldo Vidal da Rádio Pajeú, o presidente provisório do PMDB de Afogados da Ingazeira e secretário Municipal de Controle Interno de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, falou sobre o convite para presidir o partido provisoriamente. Falou sobre a decisão do PMDB nacional em romper com o governo Dilma e sobre os comentários do ex-prefeito de Afogados Totonho Valadares, seu pai, que participando do Debate das Dez de ontem, apoiou a chapa com a Dra. Lúcia Moura novamente sendo a vice-prefeita do atual prefeito José Patriota.

Daniel disse que recebeu o convite feito por Ricardo Costa com muita satisfação, ainda no ano de 2015 e que há época a preocupação era com os prazos que ainda se findavam em outubro. “As conversas foram tomando uma grande proporção”, disse.

Daniel também informou que o partido estava passando por transformações no Estado.

“Assumi com muita vontade e estou vendo que estou conseguindo atingir o objetivo, o PMDB vem se fortalecendo no estado de Pernambuco. E hoje está tendo uma oxigenação de pessoas novas”, disse Daniel.

Sobre o rompimento do PMDB com o governo Dilma Rousseff, Daniel disse acreditar que foi uma decisão acertada.

“Eu acredito no seguinte a decisão foi tomada corretamente, existe ai as provas que estão acontecendo contra o governo, mas acredito que, essa questão do impeachment, tem que ser apurada, eu sou contra a corrupção, pra quem quer que seja, para qualquer partido. Se teve corrupção e foi provado, tem que ser expulso do partido, do governo, tem que ser punido, tem que ser preso, independente de quem seja. Então, se o PMDB nacionalmente, identificou provas consistentes e que ai a justiça está ai pra julgar e levaram a esta posição de sair do governo, eu acredito que eles estão alicerçados por documentos, por provas concretas, que fizeram eles tomarem essa decisão”, disse Daniel.

Falando sobre a política regional, Daniel confirmou o apoio do PMDB a reeleição do prefeito José Patriota, disse que participou intensamente da campanha do atual prefeito nas últimas eleições e que o partido trabalha em prol da reeleição do prefeito. Daniel aproveitou para criticar algumas pessoas que tentam apimentar os debates criando rachas fictícios.

Daniel também afirmou que não há dúvidas de que o ex-prefeito Totonho Valadares, está apoiando o atual prefeito. “Não fica dúvida nenhuma, as pessoas que criam dúvidas e ficam passando informações falsas. Não há dúvida de que o ex-prefeito Totonho vem trabalhando ao lado de Patriota, aglutinando pessoas e partidos.” e continuou, “ Nosso trabalho é como Totonho disse ontem aqui, estamos juntando pessoas, lideranças, empresários e políticos para que exatamente no momento certo, na hora do processo, a gente possa ser ouvido, ele colocou de forma clara, que o grupo que é forte é ouvido dentro da discussão”.

Sobre uma possível desistência da vice-prefeita Lúcia Moura, Daniel disse que nesse caso, o processo da discussão será aberto e os partidos vão colocar seus nomes e o PMDB vai se sentar, vai se unir pra sair um nome e que esse nome pode ser qualquer um, inclusive o dele.

“Se for Dra. Lúcia, ótimo, o partido estará contemplado, vai manter a chapa que foi vitoriosa e tem tudo pra ser novamente e o partido estará bem representado, agora se a Dra. Lúcia, por qualquer motivo que seja, não participar da chapa é outra situação, ai vai haver o processo para a indicação de um vice, como foi assim para a indicação do prefeito Patriota, na época”, disse Daniel.

Daniel também disse acreditar que já está na hora de começar as conversas em torno das próximas eleições. “Já está na hora de começar essas conversas, mesmo porque a lei mudou, houve uma redução do início do prazo eleitoral diante disso as conversas podem ser antecipadas”.

Na lista das que estão devendo, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, Solidão, Quixaba, Ingazeira e Sertânia

O promotor Aurenilton Leão comentou em entrevista à Rádio Pajeú como anda o acompanhamento do Ministério Público às demandas ligadas ao tratamento de resíduos sólidos na área que conta com treze cidades. Na pauta, temas como o fim dos lixões, criação de aterros sanitários, coleta seletiva, dentre outros.

“A política nacional de resíduos sólidos deve ser cumprida por todos. Em 2014, fizemos um Termo de Compromisso Ambiental assinado por treze municípios. Fizemos uma reunião para observar os 14 pontos pactuados e o conjunto de compromissos assumidos, dentre os quais os fechamentos dos lixões”, disse.

O debate tem pontos como o plano nacional de resíduos sólidos, a solução da gestão, se individual ou consorciada, criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, coleta seletiva e estímulo à separação de resíduos sólidos, compostagem, plano de gerenciamento, contratações ambientalmente sustentáveis e educação ambiental.

“a questão vai desde o lixo doméstico até descarte de pilhas, baterias, computadores antigos, eletroeletrônicos, etecetera”, disse o promotor. Segundo ele, verificou-se que apesar das dificuldades Afogados da Ingazeira e São José do Egito avançaram bastante nos pontos acordados.

Mas outros municípios precisam correr atrás por que estão atrasados e o pior, sequer estiveram na reunião prestando contas. “As cidades de Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, Solidão, Quixaba, Ingazeira e Sertânia ainda estão atrasados na implementação dessa política”, disse o promotor.

Elas tem prazo até 19 de agosto para apresentarem relatórios com o que foi feito e quais compromissos para pactuarem . “E se não foi cumprido, porque não foi, para o promotor de cada cidade avaliar e ver que medida deve adotar”.

Cumprindo agenda no congresso da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), o governador Paulo Câmara (PSB), pré-candidato à reeleição, afirmou, na manhã deste sábado (28), que Pernambuco está pronto para dar um salto de desenvolvimento ainda maior com as realizações feitas durante a sua gestão, ‘que preparou o Estado em um período em que todo o País vive dificuldades financeiras”.

“A gente sabe o momento difícil que não só Pernambuco está passando. Mas sabemos também que tivemos a capacidade de arrumar o Estado e ter serviços funcionando. Agora temos a oportunidade de avançar mais. Foi muito desafio, muita confusão, mas a gente está muito determinado porque eu sei que tudo que a gente melhorou, o que a gente pensou para o futuro tem dado certo”, afirmou o líder socialista.

Na atividade com a UVP, o gestor falou ainda da falta de compromisso do Governo Federal com os estados do Nordeste, que impactou na piora de serviços públicos em outros Estados.

“O Brasil pior do que está não vai ficar. A gente tem esperança de um Brasil melhor, com representantes legítimos que possam ter um olhar para o Nordeste. Para o desenvolvimento social, um olhar para frente. Isso nos motiva”, completou, destacando que a sua gestão consolidou a economia de Pernambuco para o futuro.

Ao falar sobre os investimentos em infraestrutura no Estado, Paulo lembrou que obras como a Adutora do Agreste, que vai ajudar a solucionar o abastecimento na região, não tiveram recursos do Governo Federal em 2018. “Não tivemos um centavo este ano, mesmo assim estamos perto de colocar água para o povo do Agreste”, comentou.

Ao público de vereadores de 60 municípios pernambucanos, Paulo Câmara falou sobre ações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.

O gestor também reafirmou seu compromisso com os legislativos municipais, destacando que nunca deixará de respeitar as relações institucionais. “A gente vem aqui agradecer o trabalho de vocês e dizer que sempre estaremos abertos ao diálogo”, pontuou o socialista.

Paulo Câmara foi acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e da comitiva de vereadores recifenses formada por Aderaldo Pinto, Felipe Francismar, Aline Mariano, Natália de Menudo, Eduardo Marques, Maguari, Davi Muniz, Benjamim da Saúde, Marco de Bria, Chico Kiko, Michele Collins e irmã. Aimée.

Os deputados estaduais Eriberto Medeiros, Cleiton Collins, Zé Mauricio, Waldemar Borges e Nilton Mota também acompanharam a atividade, assim como o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes.

Ao longo de 2018, a Comissão de Negócios Municipais da Alepe apreciou 52 proposições e acompanhou ações e programas governamentais para melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades pernambucanas.

Entre as atividades, teve destaque a participação nos esforços empreendidos pelo Governo Estadual para minimizar os impactos das enchentes, principalmente nas regiões da Mata Sul, Agreste e Sertão.

“Acompanhamos o empenho para ajudar os municípios e seus habitantes atingidos pelas chuvas atípicas e extraordinárias, que causaram grandes transtornos e prejuízos para os moradores que viviam próximo aos leitos dos rios”, destacou o presidente do colegiado, deputado Rogério Leão (PR), no relatório anual. O documento também ressalta o monitoramento das transferências do Governo do Estado para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Entre os 38 projetos que receberam parecer favorável da Comissão, foram ressaltados, no relatório, o PL nº 1879/2018, que já vigora como Lei Complementar nº 388/2018, e o PL nº 1907/2018, também transformado na norma de nº 16.387/2018. De iniciativa do Poder Executivo, os textos garantem, respectivamente, a autorização do Estado para instituir microrregiões de desenvolvimento e a extinção da Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens).

Apesar de já estar prevista no artigo 25 da Constituição Federal, a possibilidade de o Estado criar microrregiões ainda não estava disciplinada. Já a Copertrens, embora não tenha chegado a exercer as atividades para as quais foi criada, em 2002, permanecia existindo. Diante da inviabilidade de manutenção da empresa e de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o Governo optou pela extinção.

“A Comissão de Negócios Municipais, ao longo de 2018, procurou cumprir a sua missão regimental por meio de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios”, declarou Rogério Leão.