Igor Mariano propõe reforma em Lei Orgânica

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu a demissão imediata do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Ele foi acusado pelo colega da Cultura, Marcelo Calero, de usar do próprio cargo para conseguir vantagens pessoais. Calero pediu demissão da pasta após ser ameaçado por Geddel a liberar um empreedimento imobiliário em Salvador embargado pelo Iphan, onde o articulador político de Michel Temer (PMDB) adquiriu um imóvel.

“É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais”, criticou o líder do PT. “Se Temer tiver o mínimo de decência e de escrúpulo, demite Geddel hoje mesmo.”

O líder do PT informou que a bancada do partido fará um convite para que Marcelo Calero vá ao Senado explicar, publicamente, os fatos que redundaram em sua demissão. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Calero disse que Geddel o procurou insistentemente para que liberasse o empreendimento imobiliário e, diante da resistência do Iphan, tentou retirar o caso do Ministério da Cultura e enviá-lo à Advocacia-Geral da União (AGU), onde teria mais força para ver atendida a sua vontade.

Humberto Costa informou, ainda, que vai pedir a convocação de Geddel Vieira Lima para que explique no Senado as acusações que lhe foram feitas pelo colega de governo. O líder do PT vai ingressar, também, com representações na Comissão de Ética da Presidência da República e no Ministério Público Federal para que abram investigação sobre o caso.

Marcelo Calero é o quinto ministro do governo não eleito de Michel Temer a cair, depois de Romero Jucá (Planejamento), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fabiano Silveira (Transparência) e Fabio Medina Osório (AGU).

A secretaria de Educação de Tuparetama realizou  o lançamento em âmbito municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2015.

O PNAIC é um compromisso formal assumido pelo Governo Federal, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

A solenidade de lançamento do programa aconteceu na Escola Municipal Francisco Chaves, reunindo professores, gestores e coordenadores educacionais do município.

Na ocasião, o secretário de Educação Inaldo Marques certificou os professores e professoras cursistas da turma de Linguagem (2013). Ele destacou a importância da formação continuada e garantiu total apoio às ações do programa em 2015.

“É um compromisso que o município de Tuparetama assume de alfabetizar nossas crianças até os oito anos, pois a alfabetização é fundamental para a construção de uma educação efetivamente de qualidade”, ressaltou.

Este ano o foco da formação é a integração de saberes (interdisciplinaridade) com carga horária total de 160 horas. Os professores recebem uma bolsa de incentivo no valor de R$200,00 e serão certificados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A Prefeitura de Itapetim está realizando a terraplanagem do terreno onde em breve será iniciada a construção de uma escola no Bairro Santo Antônio. O equipamento será erguido às margens da PE-263, na saída para o distrito de São Vicente. Acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira, o prefeito Arquimedes Machado vistoriou o andamento da obra.

Segundo a secretária de Educação, Edna Rangel, a construção da escola representa mais uma importante conquista do governo do prefeito Arquimedes Machado para a melhoria da educação oferecida pelo município. A escola contará com seis salas de aula, sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.

Além da escola do Bairro Santo Antônio, a Prefeitura Municipal vai construir outras quatro escolas na zona rural do município. No Sítio Lagoa do Catolé e no Sítio Lagoa da Jurema os serviços de terraplanagem já foram concluídos, enquanto que no Sítio Ambó os serviços se encontram em andamento. A outra escola será construída no Sítio Logradouro, onde a
terraplanagem será iniciada nos próximos dias.

Os investimentos fazem parte de parceria da Prefeitura Municipal com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nesta segunda, dia 9, a partir das 15 horas, no Palácio do Campo das Princesas, Recife, a governadora Raquel Lyra, recebe representantes de emissoras de rádios do interior para um encontro coletivo.

Ela atenderá os profissionais em formato de entrevista coletiva. A governadora estará a disposição para perguntas durante uma hora, para um balanço do ano e ações para 2025.

No início da noite, haverá uma confraternização geral com a imprensa pernambucaca, a partir das 18 horas, também no Palácio.

O TRE-PE, por meio de decisão do seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, deu seguimento ao recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo PSB. A informação foi dada em primeira mão pelo Causos e causas .

O documento encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise sobre a absolvição do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, Manuca, e da chapa majoritária formada por Manoel Messias de Souza, o Messias do DNOCS, e Anne Lira nas eleições de 2024 no município de Custódia.

A medida visa analisar o acórdão que acolheu embargos de declaração e modificou o resultado inicial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgando os pedidos totalmente improcedentes e afastando as sanções anteriormente aplicadas aos investigados.

Inicialmente, a corte estadual havia mantido a cassação dos diplomas da chapa eleita e a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis por entender que contratações temporárias entre julho e agosto de 2024 e pagamentos nos dias 2 e 3 de outubro do mesmo ano configuravam abuso de poder político e econômico. No entanto, em análise de embargos de declaração com efeitos infringentes, a maioria do colegiado reformou a decisão.

O novo julgamento concluiu que as admissões temporárias visavam atender necessidades inadiáveis na saúde e na educação, com amparo na legislação eleitoral, e que a mera irregularidade administrativa não comprova o abuso de poder sem a demonstração de desvio de finalidade.

Só que a Frente Popular de Custódia e o PSB recorreram da absolvição sustentando a existência de contratações temporárias sem concurso, pressão sobre servidores e aportes financeiros com finalidade político-eleitoral. Alegam que o acolhimento dos embargos de declaração violou o artigo 275 do Código Eleitoral e o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois teria promovido um novo julgamento do mérito sem a presença de omissões reais.

Agora, a palavra final é do TSE. Em suma, vai decidir se segue o TRE ou se muda a decisão e cassa mandatos e diplomas, como decidiu a justiça em primeira instância.