Igor Mariano propõe reforma em Lei Orgânica

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A gestão era de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira, do PSB.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.

O valor da multa será publicado no acórdão da decisão.

Há cinco dias, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 também foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.

Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.

Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.

Na tarde desta sexta-feira (19), o prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones, acompanhado do vice Dr. Edilton e do secretário de educação do município Marcelo Sá, empossaram os novos professores efetivos que fortalecerão o quadro de funcionários da rede municipal de ensino.

A solenidade aconteceu na escola Cleuzemir Pereira do Nascimento, por possuir um ambiente arejado e amplo espaço, para que fossem cumpridas todos os protocolos contra a covid-19. Ao todo foram empossados 40 novos professores que já começam a atuar nas aulas remotas que iniciaram no último dia 18 em Salgueiro.

O Dr. Marcones falou desse novo desafio que os servidores irão encontrar com o modelo de aula remota devido à pandemia 

“Tenho compromisso com a educação, por isso sempre me alegro em participar de dias como este, de empossar os aprovados no concurso público. Principalmente nesse momento delicado de adaptação a nova forma de ensino, que dá todo suporte para que a educação em Salgueiro tenha qualidade e que transforme verdadeiramente a vida das nossas crianças”, concluiu o prefeito.

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu a reportagem do Diario de Pernambuco e falou de vários temas.

A entrevista – iniciada com uma retrospectiva das principais ações realizadas pelo Executivo estadual nos últimos anos – incluiu também temas como o cenário eleitoral do próximo ano, a participação do pessebista nesse processo e projetos que ainda devem ser implementados.

Sobre a disputa nacional, Paulo confirmou diálogos avançados dentro do partido de apoio à candidatura do ex-presidente Lula.

Já sobre sucessão estadual,  afirmou que  a população só se envolverá com esse debate em 2022.

Pela primeira vez, admitiu que o ex-prefeito do Recife e Secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio está fora do páreo por decisão pessoal.

“Evidentemente que se o ex-prefeito Geraldo Julio estivesse à disposição para o desafio seria um grande nome, muito bem conceituado em toda a Frente, mas há uma disposição dele de não disputar, e nós respeitamos muito isso”.

E seguiu: “Não é fácil ser prefeito da capital como não é fácil ser governador. Então, a gente respeita qualquer decisão que o Geraldo tome, porque ele é um grande companheiro e nos ajuda demais. Nós não estamos ansiosos. Ansiosa está a oposição”.

Colaborou Rodrigo Lima

Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local.

Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.

Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com ênfase na participação de pequenos e médios negócios.

Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.

“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, na manhã desta segunda-feira (27), 52 novos leitos na enfermaria Dr. Manoel Raimundo de Morais Costa Neto, no Hospital Barão de Lucena (HBL), localizado no Recife. A estrutura está voltada aos pacientes de Proctologia, cirurgia geral/oncológica, mastologia e oncologia clínica.

“É uma alegria poder iniciar a semana entregando a população de Pernambuco uma nova enfermaria no Hospital Barão de Lucena. A estrutura está servindo de retaguarda para poder fazer um mutirão de cirurgias, através do programa Cuida PE, que será lançado em breve para os pernambucanos. Estamos trabalhando para garantir os serviços de saúde com dignidade para nossa população”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, o Hospital Barão de Lucena é referência no Estado em muitas áreas, principalmente na de oncologia. “Com essa nova estrutura, vamos liberar mais leitos para retaguarda de cirurgia vascular para os grandes hospitais. É uma readequação e estruturação da rede para atender melhor a população, visando sempre a importância da interiorização para que, de fato, a gente consiga estruturar os serviços da capital”, ressaltou.

O Barão de Lucena é uma Unidade de alta complexidade em oncologia (Unacon) e presta atendimento aos pacientes oncológicos, sendo de fundamental importância manter esforços na ampliação dos leitos, consultas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos para essa população.

Atualmente, a unidade conta duas emergências (obstétrica e pediátrica), onde são realizados 3 mil atendimentos mensais. No serviço ambulatorial são ofertadas as seguintes especialidades: cirurgia geral, vascular, pediatria, ginecologia, mastologia, Proctologia e pré-natal de alto risco, com 8 mil consultas por dia. Já no bloco cirúrgico, mensalmente, são realizadas uma média de 400 cirurgias e 400 partos. O serviço de apoio diagnóstico realiza uma média de 61.700 exames de patologia clínica por mês e 3 mil exames no Setor de Imaginologia.