Igor Mariano propõe reforma em Lei Orgânica

Por André Luis – Com informações do STF

O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A cerimônia de posse ocorreu no Plenário do STF, em Brasília, e contou com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. Zanin foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente da Corte, André Mendonça.

Em seu discurso de posse, Zanin afirmou que se compromete a “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. Ele também disse que espera “contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais”.

A posse de Zanin marca o retorno do STF à sua composição plena, com 11 ministros. O novo ministro é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem uma vasta experiência na advocacia. Ele já atuou como advogado de diversos políticos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Zanin é um advogado respeitado pela sua qualificação técnica e sua atuação em causas importantes. Sua posse no STF é um marco importante para a Justiça brasileira e é esperado que ele contribua para o fortalecimento da Corte.

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para celebrar o início das perfurações de poços na zona rural do município, uma ação que faz parte do Programa Água para Todos.

“Iniciamos as perfurações de poços nas comunidades rurais da nossa cidade e graças a Deus 12 poços já deram bastante água. Em breve chegaremos às 60 perfurações. O Programa Água para Todos já é um sucesso”, destacou Valadares em sua postagem.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água para as comunidades rurais de Ouro Velho, uma necessidade vital para a população local que enfrenta desafios frequentes relacionados à escassez de recursos hídricos. 

A notícia de que doze dos poços perfurados já apresentaram resultados positivos é um alívio para muitas famílias.

Augusto ressaltou que o programa está apenas começando e que a meta de sessenta perfurações será alcançada em breve, ampliando ainda mais o impacto positivo da iniciativa. 

Enquanto o Estado confirmou as primeiras suspeitas, o Brasil confirmou dois casos

Sete casos já foram descartados no Estado.

Carolina Fonsêca/JC Online

Pernambuco teve seu “primeiro encontro” com a suspeita da doença que assusta o mundo nos últimos meses na última terça-feira (25). Enquanto se despedia do Carnaval, a Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou a primeira suspeita de coronavírus no Recife. No decorrer da semana, o Brasil confirmou a existência de dois casos positivos da doença, ambos em São Paulo, colocando o resto do país e a América Latina em alerta.

Enquanto isso, os casos suspeitos em Pernambuco triplicaram, depois chegaram a cinco e, até o momento, sete foram descartados e outros cinco estão sendo investigados. Todos os pacientes que apresentaram sintomas estiveram na Itália. O cenário provocou uma corrida por álcool em gel e máscaras no Recife.

A primeira suspeita

Em coletiva de imprensa, realizada na última terça-feira (25), a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou que uma passageira do voo 6594, da Companhia Azul, que partiu de São Paulo (Guarulhos) e chegou ao Recife com sintomas similares aos do coronavírus, era o primeiro caso suspeito da doença no Estado.

A mulher de 51 anos, moradora de Caruaru, foi encaminhada para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, uma das unidades de referência popular selecionadas par fazer o atendimento especializado de possíveis casos do coronavírus.

Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, a paciente foi fazer um curso no Norte da Itália, no dia 13 de fevereiro. Nos dias 17 e 18 do mesmo mês ela apresentou febre e depois relatou dor de garganta e moleza no corpo.

Suspeita na Paraíba com passagem por Pernambuco

Na manhã da quarta-feira (26), a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba (SES-PB) também confirmou a primeira suspeita de coronavírus no Estado. De acordo com o órgão, o homem, de 59 anos, chegou da Itália e desembarcou no Aeroporto Internacional do Recife/Guarulhos – Gilberto Freyre, na segunda (24).

Dois casos confirmados e 182 suspeitas no Brasil

Também na terça-feira (25), o Brasil confirmou o primeiro caso positivo de coronavírus, em um homem de 61 anos, residente em São Paulo, com histórico de viagem para a Itália, na região da Lombardia (norte do país), a trabalho, sozinho, no período de 9 a 21 de fevereiro.

Apesar de divulgar o caso na terça, ele foi reafirmado na quarta-feira (26), após uma contraprova. No sábado, o segundo caso de coronavírus no Brasil foi confirmado. Desta vez, em um homem de 32 anos, também residente em São Paulo, que esteve em Milão, na Itália, e chegou ao Brasil na última quinta-feira (27). Ainda não há evidências de circulação do vírus em território nacional.

O Ministério da Saúde divulgou, na tarde da sexta-feira (28), o número de casos suspeitos do novo coronavírus, o Covid-19, no Brasil. Após a atualização dos estados, o país conta atualmente com 182 suspeições sendo investigadas.

Após a confirmação de dois casos no Brasil, países da América Latina reforçaram medidas de controle e alertaram populações.

Novas suspeitas e casos descartados

Durante a semana, novos casos de suspeita de coronavírus surgiram em Pernambuco, enquanto outros foram descartados. O último balanço divulgado no último sábado (29) pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), informou que foi notificada de 12 casos suspeitos de COVID-19.

Descartados

1 – Homem, 41 anos, residente no Recife e com histórico de viagem para Itália e França. Notificado em 26/02. Exame realizado no Lacen-PE foi positivo para influenza B.

2 – Mulher, de 51 anos, residente em Caruaru e com histórico de viagem para Itália. Notificada em 25/02. Os exames laboratoriais, realizados pelo Lacen-PE e Instituto Evandro Chagas, deram negativos para mais de 10 vírus respiratórios, como influenza, parainfluenza, adonovírus, VSR, rinovírus e covid-19.

3 – Homem, 24 anos, pernambucano residente na Itália. Notificação em 26/02. Foi positivo para influenza A(H1N1) – exame realizado pelo Instituto Evandro Chagas.

4 e 5 – Homem, 32, e mulher, 25, moradores do Recife, que foram contactantes do homem de 24 anos (residente na Itália). Os dois foram notificados em 27/02. Com o descarte do caso do residente na Itália, ambos também foram descartados.

6 – Homem, 32 anos, morador de Recife com histórico de viagem à Itália. Foi notificado em 27/02. Exame realizado pelo Lacen-PE positivou para influenza A(H1N1).

7 – Homem, 37 anos, morador do Recife com histórico de viagem para Itália. Foi notificado na última quinta-feira (27.02). Foi positivo para influenza A(H1N1) – exame realizado pelo Lacen-PE. Continua em atendimento no Huoc, com quadro estável e previsão de alta para os próximos dias.

Suspeitos

1 – Mulher, 30 anos, moradora do Recife com viagem para Itália. Notificada na quinta-feira (27.02). Após atendimento em unidade privada, recebeu as devidas recomendações e foi liberada para isolamento domiciliar.

2 – Homem, 36 anos, residente no Recife com histórico de viagem para Itália – notificado em 27/02. Após atendimento em unidade privada, recebeu as devidas recomendações e foi liberado para isolamento domiciliar.

3 – Mulher, 34 anos, moradora de Jaboatão dos Guararapes, com histórico de viagem para Itália. Notificada na última quinta-feira (27.02). Apresentou febre, tosse, dor de garganta e cefaléia. Após internamento no Huoc, recebeu as devidas recomendações e foi liberada, na sexta (28.02), para isolamento domiciliar.

4 – Mulher, 74 anos, residente em Olinda e com histórico de viagem para França/Itália – chegou em 22.02. Notificada na sexta-feira (28.02). Está em isolamento no Huoc, com quadro estável.

5 – Mulher, 28 anos, residente em Olinda e com histórico de viagem para França – retornou em 14/02. Notificada na sexta-feira (28.02). Está em isolamento em uma unidade privada em Olinda, com quadro estável.

Corrida por máscaras e álcool em gel

As confirmações de casos no Brasil e a crescente de suspeitas em Pernambuco fizeram surgir também a corrida por máscaras e álcool em gel no Recife. Durante a semana, funcionários de farmácia e clientes relatavam a alta busca pelos itens na expectativa de maior proteção contra o coronavírus.

A governadora Raquel Lyra assinou, neste sábado (28), em Petrolina, Sertão do São Francisco, durante visita à Estação de Tratamento de Água Vitória (ETA-Vitória), no bairro Distrito Industrial, a autorização para licitação de três obras que visam a ampliação do abastecimento de água no município. Juntas, elas representam um investimento de R$ 100 milhões e fazem parte de um plano de ações voltadas para Petrolina que vão garantir a segurança hídrica da cidade pelos próximos 15 anos, com recursos já garantidos pelo empréstimo internacional entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o New Development Bank (NDB).

“Estamos muito felizes em poder garantir esses recursos para essa cidade, que está ao lado do Rio São Francisco, mas, ao longo dos últimos dez anos, os investimentos da Compesa não acompanharam o desenvolvimento da cidade. Agora é a hora de virar o jogo e isso já começou. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para que todo pernambucano e pernambucana possa ter acesso à água. Na Compesa, já temos garantidos R$ 5 bilhões para investimentos. É um recurso que há muito tempo a Compesa não vê, para poder garantir água tratada na casa das pessoas”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Foram autorizadas as licitações para construção da Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, com capacidade de 400 l/s, no valor de R$ 25 milhões, cujo edital será publicado em até 30 dias; a licitação da obra de reforço de abastecimento para os bairros Pedra Linda e João de Deus, no valor de R$ 400 mil, que vai beneficiar 12 mil pessoas; e a publicação de edital para a obra de recuperação estrutural do Reservatório Elevado da Estação de Tratamento de Água – ETA 1, no valor de R$ 4 milhões.

Também foram anunciados R$ 40 milhões para a construção de uma adutora, que vai fazer com que a água saia da ETA e vá para a cidade; R$ 23 milhões em expansão de redes de abastecimento e de requalificação das adutoras internas; R$ 5 milhões para um reservatório; mais R$ 5 milhões para um projeto de requalificação da estrutura de esgotamento de Petrolina, e mais recursos para uma estação em Lagoa Grande, que vai atender o distrito de Izacolândia.

Na Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, são incrementados 400 litros por segundo, onde atualmente trabalha com 1.100 litros por segundo. Isso garante que Petrolina tenha água para toda a população durante os próximos 15 anos. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou que as obras vão garantir o abastecimento contínuo em toda a cidade. “Petrolina é uma cidade em constante expansão e a nossa meta, com a conclusão das obras, é dialogar com a Petrolina do presente e do futuro, assegurando a ampliação da produção e também do tratamento da água. As obras trazem segurança hídrica para o sistema, garantindo o abastecimento diário de água à população ao longo dos anos. São obras importantes também de expansão de esgotamento sanitário. A cidade ainda tem 20% da sua região não atendida por rede de esgoto e estamos avançando para dar velocidade a essa ampliação”, disse. 

Em Petrolina, o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, está executando obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Padre Cícero, cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida para os moradores do bairro, que terão acesso a saneamento. A iniciativa, em execução na rua Papa Capim, prevê a implantação de quatro mil metros de rede coletora de esgoto e ramal condominial, em diâmetros de 100mm a 200mm. Com aporte de R$ 582 mil, a conclusão dos serviços está prevista para janeiro do próximo ano.

Também estiveram na agenda o secretário estadual da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.