IFPE divulga concorrência do Vestibular 2019.1

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Segundo a Polícia Civil,  a Operação Crepúsculo também buscou elementos de investigação relacionados com o homicídio ocorrido no dia 8 de novembro em Afogados da Ingazeira.

A morte foi de Carlos Antonio Trajano, o Toninho ou Paulista,  25 anos, morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú Toninho estava em uma moto com a namorada quando foi perseguido por homens em um carro preto. Alvejado,  morreu no local.

Durante a operação de hoje,  além de buscar esclarecer o homicídio,  o foco do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões foi o combate ao tráfico.

Foram empregados 20 policiais, dentre Civis e Militares.

“Da operação resultou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos, drogas, valores e objetos, os quais serão imprescindíveis para o desenvolvimento e fechamento das investigações sobre o homicídio”, diz a nota da polícia.

por Anchieta Santos

Admitindo que o Partido dos Trabalhadores precisa de renovação urgente, o Presidente do PT no município de Tabira, vereador Tote Marques falou nesta quinta (16) ao Programa Cidade Alerta sobre o insucesso da legenda no pleito de 05 de outubro em Pernambuco. Tote foi categórico em admitir que a direção estadual não tem priorizado a discussão no interior.

Criticou o candidato ao senado, derrotado, João Paulo por não ter dialogado com os petistas do Pajeu e de outras regiões. Lamentou a derrota de Fernando Ferro, e agradeceu pela votação de 218 votos que ele recebeu em Tabira. O estadual Osmar Ricardo também apoiado por Tote e que não venceu, recebeu 189 votos.

Marques demonstrou confiança na vitória de Dilma no 2º turno contra Aécio. Sobre o mandato que estará exercendo até 28 de novembro, Tote disse que está feliz mesmo contabilizando insucessos como a proposta de ampliar de uma para duas sessões por semana. O vereador foi voz única na votação onde nem mesmo o outro petista Aristotelis Monteiro votou favorável.

Comemorou a aprovação da proposta na área de meio ambiente que respeita 15 metros contando do leito do Rio, canal ou Riacho para construções. Além da lei do jaleco que impede profissionais da saúde saírem do ambiente de trabalho fazendo uso dos mesmos.

Tote Marques disse ter um sonho, o sonho de ser prefeito de Tabira e que no próximo pleito já poderá apresentar o nome como alternativa.

A música e o povo pajeuzeiro estão de luto. Morreu nesta madrugada no IMIP, em Recife, o cantor e compositor Val Patriota aos 65 anos.

Filho do rei dos Trocadilhos Lourival Batista, o Louro do Pajeú, o poeta estava acometido por um câncer.

Deixou a eterna companheira Jane, os filhos Cauê Patriota e Carolline Patriota e netos, além de uma imensidão de amigos e fãs.

Tinha o nome do pai; Lourival Batista Patriota Filho. Val Patriota lançou discos e CD’s ao longo de sua carreira artística. De uma voz aveludada que transmitia uma sensação de conforto e paz aos ouvidos, sua característica era o equilíbrio entre o grave e o agudo.

Val cantava com vozeirão, repertório maravilhoso.

O grupo Encanto e Poesia, dos sobrinhos Antonio,  Greg e Miguel Marinho, cancelou uma apresentação que faria hoje na Unicap.

“Gente, acabamos de perder nosso tio Val Patriota, grande referência e inspiração nossa.  Estamos sem condições emocionais para fazer um show com aquela energia que vocês merecem”, colocou o grupo em sua rede social.

O corpo de Val Patriota deve chegar na tarde deste sábado (19), em São José do Egito, deve ser velado na casa dos pais dele, onde hoje funciona o Instituto Louro do Pajeú.

O sepultamento ocorrerá no domingo (20), em horário ainda a ser confirmado.  São José do Egito e o Pajeú amanheceram mais pobres sem o talento de Val.

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ‘vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos’. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado”.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.