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A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia na manhã desta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), foi preso preventivamente pela Polícia Federal, após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por envolvimento em uma suposta milícia digital que atua contra a democracia.

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje o mandado de busca e apreensão e de prisão na residência do político aliado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do UOL.

Além da prisão preventiva, o ministro também determinou a busca e apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson “bem como de computadores, “tablets”, celulares e outros dispositivos eletrônicos”.

Na decisão, o ministro já autorizou o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem), “apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”, segundo trecho da decisão.

Por último, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais – especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”.

Mais cedo, o perfil havia publicado que a decisão de Moraes se tratava de uma “canalhice”.

“A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o perfil.

Conheça o processo

O inquérito das milícias digitais foi aberto em julho, por determinação de Alexandre de Moraes, após reunir conteúdos coletados pelas investigações ocorridas no âmbito dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos.

A nova investigação foi aberta no mesmo dia em que Moraes determinou o fechamento, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), do inquérito dos atos antidemocráticos, que foi aberto no ano passado.

O inquérito em andamento tem acesso às provas obtidas pela investigação sobre fake news, o que manteve na mira alguns investigados como Roberto Jefferson. A delegada do novo inquérito, Denisse Dias Rosas Ribeiro, também atuou na investigação sobre atos antidemocráticos.

Nesta investigação, dividida em quatro núcleos de apuração da organização (produção, publicação, financiamento e político), a Polícia Federal investiga possível atuação de grupos bolsonaristas no financiamento e promoção de disseminação de notícias falsas.

Os investigadores também apuram se há relação entre os ataques a órgãos públicos com o chamado “gabinete do ódio”, que contaria com a suposta influência de filhos do presidente Jair Bolsonaro no financiamento do grupo, e se os ataques eram supostamente financiados com dinheiro público.

A comunidade do Conjunto Residencial Miguel Arraes terá neste sábado a entrega da construção de uma nova praça. Ela ocupará o espaço do presídio desativado que existia na área.

No local, havia muitas reclamações dos moradores a respeito do uso do espaço ocioso para a prática de diversas atividades ilícitas, o que gerava preocupação e insegurança para centenas de famílias.

As paredes do presídio foram derrubadas e deram lugar à praça, que será inaugurada pela Prefeitura no próximo sábado (22), a partir das 19 horas. O Prefeito José Patriota, que autorizou a execução do projeto e  foi à Brasília em busca de recursos, participará do ato.

Com um custo de R$ 634 mil, a Prefeitura construiu a praça, com pisos intertravados, bancos, área de convivência, bancos, área de lazer para as crianças, pista de cooper, pista de skate, arborização e paisagismo, além de uma moderna iluminação em LED. A Prefeitura também pavimentou as ruas do entorno da praça.

A área de lazer para crianças foi idealizada pelo artista plástico Luciano Pires, e é toda com base em pneus velhos, que de outro modo seriam descartados no meio-ambiente.

“Nós envolvemos toda a comunidade, as crianças, na fabricação de brinquedos diversos, e também das lixeiras. Além da preocupação com o meio-ambiente, todo o material terá muito mais durabilidade e é muito mais resistente à ação de vândalos,” destacou Luciano. Segundo o artista, para garantir o efeito surpresa, alguns dos brinquedos só serão instalados no dia da inauguração.

Líder oposicionista  diz que antes de lançar nomes, a oposição deve apresentar um projeto de mudança para o Recife

O ex-senador Armando Monteiro (PTB) manifestou, neste domingo (15/12), preocupação com o lançamento antecipado de nomes para prefeito do Recife, pelo senador Fernando Bezerra (PMDB), sem conversa prévia com o conjunto do bloco oposicionista.

“Falar de nome agora é um desserviço tanto para a oposição, quanto para o Recife. O que deve unir a oposição é a discussão de um projeto de mudança para a cidade, com propostas de gestão eficiente, geração de emprego, renda, melhoria na prestação de serviços básicos, o cuidado com o Recife que está abandonado e, principalmente, resgatar a autoestima do recifense”, afirmou.

Armando Monteiro ressalta que os partidos da oposição têm nomes preparados e qualificados para disputar a prefeitura do Recife.

“No entanto, devemos cumprir etapas e nos unir em torno de propósitos que estejam conectados com os desejos do recifense. É clara a insatisfação com a falta de cuidado com a cidade, com a má gestão e com estagnação econômica da nossa capital”, defendeu, destacando que o foco deve ser entender cada vez mais os problemas e as demandas da cidade.

“Nomes bons nós temos como Mendonça Filho, Daniel Coelho, Silvio Costa Filho, Priscila Krause e Marco Aurélio. No entanto, defendo que antes do nome a oposição tenha um projeto comum para mudar o Recife”, afirmou.

Armando destacou, ainda, que a oposição deve considerar futuramente nas discussões da pré-candidatura, o nome do deputado federal Raul Henry (PMDB), que militou até recentemente ao lado do PSB, tendo sido vice-governador de Paulo Câmara no primeiro mandato do socialista, e tem manifestado o desejo de candidatura.