Identificada vítima de acidente na PE 320

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Hoje é o último dia para que os dois candidatos ao Palácio do Planalto — Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) — atinjam de maneira ampla o eleitorado brasileiro, sobretudo aqueles que ainda se declaram indecisos em quem votar no domingo. Nesta sexta-feira, serão veiculadas as últimas propagandas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e, à noite, ocorrerá o último debate televisivo entre o tucano e a petista.

Os recentes levantamentos feitos pelos institutos de pesquisa mostram que ainda existe um contigente entre 3% a 5% do eleitorado que ainda não sabe em quem vai votar para presidente. Parte desse público, selecionado pelo Ibope, estará na plateia da TV Globo e fará perguntas aos dois candidatos, abordando temas de interesse nacional. Esses questionamentos serão feitos no segundo e no quarto blocos. No primeiro e no terceiro, os candidatos vão elaborar perguntas entre si, com temas livres. A última parte será reservada para as considerações finais dos presidenciáveis.

Existe muita expectativa sobre o tom do encontro de hoje. Como o formato não permite o embate direto durante todo o tempo entre os dois candidatos, a tendência é de que os ataques mútuos sejam menos intensos do que nos debates anteriores. Pesará também o fato de as últimas pesquisas internas das campanhas — bem como o entendimento dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — terem criticado a intensidade das ofensas pessoais nos últimos encontros entre os presidenciáveis.

O comando da campanha tucana se reuniu ontem, no fim da tarde, e fará hoje um intensivo com Aécio Neves, que já está no Rio de Janeiro, para definir o tom a ser adotado no debate da TV Globo. As pessoas mais próximas ao presidenciável não quiseram adiantar qual será a estratégia do tucano. Mas, nas últimas inserções no horário eleitoral, além de apresentar as propostas de governo caso seja eleito no domingo, Aécio tem reservado boa parte do tempo para criticar os ataques feitos pelo PT, tanto contra ele quanto contra Marina Silva (PSB), no primeiro turno das eleições presidenciais.

Dilma também chegou ontem ao Rio. Dois dos principais ministros do governo — Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) — foram escalados para municiar a presidente com dados e informações do Executivo federal para serem usados no embate. “Dilma vai jogar para ganhar o debate. Na análise comparativa dos históricos dos governos petistas e tucanos, nós levamos a melhor. E as críticas que recebemos serão bem respondidas”, afirmou Cardozo.

UOL

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, no início da tarde desta sexta-feira (25), em Aracruz (ES), no litoral norte capixaba, a 81 km de Vitória, suspeito de ser o autor dos disparos que deixaram ao menos três mortos em duas unidades de ensino da cidade. De acordo a Polícia Militar, ele seria filho de um PM, teria usado a arma do pai e, no momento da detenção, não ofereceu resistência e se entregou.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Espírito Santo, em entrevista coletiva na tarde de hoje, o adolescente teria premeditado a ação e passado dois anos planejando o atentado.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou a captura do suspeito pelas redes sociais, classificou a ação de “covarde” e decretou luto oficial de três dias no estado.

“Nossas equipes de segurança alcançaram o autor do atentado que, covardemente, atacou duas escolas em Aracruz pela manhã. Decretei luto oficial de três dias em sinal de pesar pelas perdas irreparáveis. Continuaremos apurando as motivações e, em breve, teremos novos esclarecimentos”, afirmou.

Ação foi gravada

Imagens feitas por câmeras de segurança registraram a ação do atirador no Centro Educacional Praia do Coqueiral, a segunda invadida, na manhã de hoje, onde uma aluna do 6º ano fundamental acabou morta. Os vídeos mostram a entrada do suspeito — ele usa um macacão e um chapéu camuflados, uma máscara com sorriso de caveira e um cinto preto em volta da cintura, aparentemente preparado para guardar munições.

Levando uma arma nas mãos, o infrator atravessou o portão do colégio, após arrebentar um cadeado, e correu em direção à porta de acesso ao prédio onde ficam as salas de aula. Ele então começa uma “caçada” pelos corredores da escola, correndo por diversas áreas do edifício e esticando a arma com frequência, ficando em posição para atirar.

Um dos trechos mostra dois alunos e uma funcionária caminhando por um corredor quando, de repente, ouvem a ação do atirador. Eles então começam a correr e se separam em busca de refúgio, sendo seguidos.

Uma outra câmera capturou um aluno correndo para dentro de uma sala de aula vazia, com a mão na barriga. Logo em seguida, o garoto cai no chão, ensanguentado na região do abdômen.

Toda a ação no colégio durou pouco menos de 2 minutos. Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, três pessoas morreram e outras 13 ficaram feridas nos dois atentados.

Na escola municipal que registrou o primeiro ataque, a morte de duas professoras foi confirmada – a professora de matemática Cybelle Passos Bezerra Lara, 45, e a docente da área das artes Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, 48.

Investigação

Dois suspeitos já tinham sido descartados da investigação: um adolescente de 16 anos que estuda em um dos colégios e um motorista, que chegou a ser detido no final da manhã de hoje.

Os tiros foram ouvidos por vizinhos dos colégios. A polícia investiga se houve algum outro envolvido no crime que poderia ter ajudado na condução do veículo usado na ação, um Renault Duster de cor dourada.

De acordo com o capitão da PM Sérgio Alexandre, o atirador estava munido de uma pistola e carregadores quando invadiu a primeira unidade de ensino. Ele teria ido diretamente à sala dos professores, onde teria ameaçado profissionais no local e deu início aos disparos.

No Twitter, Lula disse ter tomado conhecimento do caso “com tristeza”. “Minha solidariedade aos familiares das vítimas dessa tragédia absurda”, escreveu, e prestou apoio ao governador Renato Casagrande (PSB) “na apuração do caso e amparo para as comunidades das duas escolas atingidas”.

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou por meio de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (23), os ativos, recebem nesta quinta-feira (24).

Segundo nota da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.