Ideia do governo é não responder a carta de Temer

A Secretaria de Saúde de Iguaracy retomou, nesta segunda-feira (28), as atividades do programa, na Escola Municipal Dr. Diomedes Gomes Lopes com crianças do ensino fundamental. 

Participaram a nutricionista Maria Aparecida, a fisioterapeuta Joyce Santos, os ACSs Renan e Matheus e a coordenadora da Equipe Multiprofissional, Thamires Rafaela.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy fez adesão ao Programa Crescer Saudável (no âmbito do PSE) e da Estratégia “Proteja”, do Ministério da Saúde que buscam reconhecer a obesidade infantil como um problema de saúde pública prioritário e implementar ações de enfrentamento no território municipal.

Realizaram avaliação antropométrica com mensuração do peso e altura, para cálculo do IMC, além de aplicação de marcadores de consumo alimentar.

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

O Campus Afogados da Ingazeira do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) acaba de divulgar a primeira lista de reclassificação do Vestibular 2017.1 para os cursos técnicos. A matrícula dos remanejados e remanejadas será entre os dias 19 e 20 de janeiro, quinta e sexta-feira próximas.

A lista com o nome dos remanejados pode ser obtida no site: cvest.ifpe.edu.br

As pessoas remanejadas devem comparecer ao Campus Afogados da Ingazeira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h00, na Coordenação de Registros Acadêmicos. O dia 24 será destinado à interposição de recursos, e caso todas as vagas não sejam ocupadas, uma segunda lista de remanejamento será divulgada na quarta-feira (25).

Documentação – No ato da matrícula, as candidatas e candidatos deverão fornecer original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, uma foto 3×4 recente, além de apresentar (para anotações): carteira de identidade, título de eleitor (se maior de 18 anos), documento comprobatório de regularidade com o serviço militar (se maior de 18 anos e do sexo masculino) e CPF.

Os aprovados nos cursos técnicos nas modalidades Integrado devem estar munidos do certificado original de conclusão do ensino fundamental e histórico escolar (Ficha 18). Caso ainda não possua essa documentação, será aceita uma declaração de conclusão, provisoriamente, por 30 dias. A mesma orientação vale para os futuros estudantes dos cursos técnicos Subsequentes, que precisam fornecer o certificado original de conclusão do ensino médio e histórico escolar (Ficha 19).

Aqueles que foram aprovados na condição de cotistas devem ficar atentos ainda aos documentos específicos exigidos e relacionados na Portaria nº 18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação (MEC), e que estão disponíveis no edital. Quem optou pelas cotas destinadas a pessoas oriundas do campo deve fornecer também documento emitido por entidades credenciadas que ateste tal condição. A lista completa de documentos exigidos pode ser consultada no Edital de Matrícula disponível no site da Cvest.

As aulas para todos os matriculados deverão começar no dia 6 de março. Mais informações poderão ser obtidas nas redes sociais do IFPE, pelo telefone: (87) 3211-1217, através do e-mail cgra@afogados.ifpe.edu.br ou presencialmente no Campus Afogados da Ingazeira.

“Ele quer acabar com a política indigenista e vai prejudicar ainda mais os índios com essa decisão”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, quando soube que o presidente Michel Temer devolveu 13 processos de demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os documentos já estavam na Casa Civil à espera da assinatura de homologação do presidente.

“Já foram várias as medidas que esse governo golpista fez contra os índios. A PEC 55, mais conhecida como PEC da Maldade vai reduzir drasticamente o orçamento da Funai. A proposta orçamentária para a instituição já é a menor dos últimos 10 anos. E agora ele vem cercear o direito à terra de pessoas que sempre foram deixadas à margem. É realmente degradante esse governo”, lamentou Humberto.

Outra medida negativa contra os indígenas foi a devolução, por parte do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de mais seis processos que já estavam em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação das áreas. Ao todo, 1,5 milhão de hectares, de 11 estados foram reivindicados por 17 etnias diferentes. Os processos de demarcação destas terras foram iniciados entre 2004 e 2014, sendo apenas um iniciado anteriormente, ainda em 1982.

“Temos uma responsabilidade e um dever histórico e cultural para com o povo indígena. É uma grande crueldade o que esse presidente golpista está fazendo com os índios, um povo sofrido e que merece ser tratado com dignidade e respeito pelo governo. É uma lástima que isto esteja acontecendo”, afirmou o senador petista.