Ibope: Geraldo, 54%, João Paulo, 33%, brancos/nulos, 11%, não sabem, 2%

Do Blog Ponto de Vista

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.

A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.

Quanto cada bloco arrecadou

Bloco 1 – Sertão: R$ 720 milhões

Bloco 2 – RMR e Pajeú: R$ 3,531 bilhões

60% será pago logo no início do contrato

Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago na assinatura do contrato, prevista para o começo do próximo ano. Esse adiantamento garante um reforço imediato de caixa para governos, mas antecipa receitas que, na prática, serão bancadas pelo usuário do sistema, por meio das tarifas ao longo dos anos.

Como o dinheiro será dividido

A divisão da outorga foi aprovada pelos municípios, mas favorece o uso do recurso como instrumento fiscal, e não como investimento direto no saneamento.

Outorga mínima: 40% para os municípios; 60% para o Governo do Estado

Ágio da outorga: 25% para os municípios; 25% para o Governo do Estado; 50% para a Compesa, como antecipação de indenizações contratuais

Prefeituras podem gastar livremente — até com shows e pessoal

Um dos pontos mais sensíveis do modelo é que a parcela destinada aos municípios não tem vinculação obrigatória.

Isso significa que as prefeituras não precisam investir o dinheiro em saneamento e podem usar os recursos para: shows e eventos festivos; contratação de pessoal; custeio da máquina pública; pagamento de dívidas ou despesas correntes.

Na prática, o dinheiro arrecadado com a tarifa de água pode acabar financiando gastos sem relação direta com a melhoria do serviço.

Estado vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas da Compesa

Do montante que ficará com o Governo de Pernambuco, uma parte será usada para quitar dívidas da Compesa, o que reduz ainda mais a parcela potencialmente destinada a investimentos no sistema de água e esgoto.

Tarifa teve desconto limitado para maximizar arrecadação

O governo estadual optou por um modelo que limitou o desconto tarifário a no máximo 5%, garantindo que o foco do leilão fosse a maior arrecadação possível de outorga, e não uma redução mais significativa na conta de água para a população.

Conta fecha para o governo, não necessariamente para o usuário

Embora o leilão represente um alívio fiscal imediato para estados e municípios, especialistas apontam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato pela tarifa, o que coloca sobre o consumidor o custo final da operação.

Com R$ 4,25 bilhões arrecadados hoje na B3, o leilão da Compesa se consolida como um grande negócio para os cofres públicos — mas levanta questionamentos sobre quem, de fato, paga essa conta. 

Veja aqui a lista de quanto cada município de Pernambuco irá receber.

A Compesa deu início às obras para melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

O projeto vai garantir a melhoria operacional do SES, que tem capacidade de coletar, transportar e tratar quase 70 litros de esgoto por segundo.

Com investimentos de R$ 80 mil, a obra será concentrada em três redes coletoras principais e contempla a limpeza/desobstrução e recuperação de poços de visita, instalação de equipamentos e substituição de trecho de coletores danificados, além da reativação de uma lagoa de estabilização.

O sistema de esgotamento de Cabrobó é formado por 15 quilômetros de rede coletora e 24 quilômetros de ligações domiciliares, quatro estações elevatórias de esgoto, além de uma estação de tratamento. A obra, prevista para ser concluída no final de janeiro de 2020, beneficiará os 24 mil habitantes atendidos pelo sistema.

“Com a finalização das intervenções, o município terá um sistema integrado com 50% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, o que representa mais saúde e qualidade de vida para a população de Cabrobó”, destaca o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Alex Chaves.

O advogado e empresário Fernando Albuquerque não poupou críticas à Prefeitura de Gravatá após ação do Corpo de Bombeiros que resultou na interdição do Mercado Cultural de Gravatá, por “pendências técnicas no projeto de combate a incêndios no local”.

Nas redes sociais, o governo emitiu um comunicado cancelando as apresentações que aconteceriam a partir deste domingo. Albuquerque disparou que “o amadorismo da gestão beira a prevaricação”.

Na nota, a Prefeitura alega estar “em busca de atendimento às pendências para a regularização do projeto em tempo hábil. Direto, o advogado critica a nota e a “demora” para adequação às exigências.

“De que exigência extraordinária está se falando? A emenda é ainda pior que o soneto. Somente agora a prefeitura fala em resolver pendências? A cidade não se preparou para receber o Carnaval, como nada tem funcionado em tempo hábil em benefício da população. Infelizmente, essa falha reflete o amadorismo do governo municipal e, mais infelizmente ainda, novamente o cidadão fica no prejuízo”, disparou o advogado.

Farol de Notícias

O deputado federal Sebastião Oliveira tem encontro de trabalho com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Carlito Godoy, na próxima sexta-feira (9). 

Será o primeiro, após as declarações do ex-prefeito Luciano Duque (PT), que durante entrevista a TV Farol, declarou que o deputado serra-talhadense poderia ajudar liberando emendas para pavimentação das vias de acesso do distrito industrial, às margens da BR-232. Antes, Sebá já tinha revelado que estaria à disposição do governo Márcia Conrado.

Após confirmar o ato inédito com Sebastião Oliveira, que fará uma incursão no Pajeú, e passará por Serra Talhada, a reportagem do Farol conversou com o secretário Carlito Godoy, que não escondeu o entusiasmo. Ele confirmou que a prefeita Márcia Conrado já fez uma solicitação, por escrito, a Sebastião Oliveira.

“Nós iremos nos encontrar no distrito industrial, na sexta-feira. Quero mostrar o andamento dos trabalhos ao deputado Sebastião Oliveira, e ver o que ele pode nos oferecer, para avançarmos ainda mais com este projeto”, declarou o secretário.

O Pleno do TCE esteve reunido nesta quarta (6), onde, na oportunidade, julgou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, contra o acórdão TC Nº 508/2019, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 15100394-4.

Ele julgou regulares com ressalvas suas contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2014, mas aplicou multa no valor de R$ 12.485,00.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para que seja reduzida a multa aplicada no Acórdão TC nº 508/19 (Processo TC n.º 15100394-4), proferido pela Primeira Câmara da Corte.

A multa caiu para R$ 8.263,50 . Ainda foi excluído o considerando da decisão que tratava do disposto na alínea “h” do inciso II do art. 8º da Resolução TC nº 019/2014, irregularidade que motiva aplicação de multa com fundamento no art. 73, inciso I da Lei Orgânica no valor de R$ 4.131,75, que corresponde ao valor mínimo de 5% do limite vigente no mês de abril de 2019. A informação é do Afogados On Line.