Sessões em áreas rurais de Serra e Carnaubeira atrasaram resultado final do TRE

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município

Diversas irregularidades identificadas em auditoria do TCE, com foco na contratação de transporte escolar no município de Santa Terezinha, levaram o Tribunal de Contas a formalizar, na última segunda (24), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura daquela cidade. Ele assinou a TAG com o prefeito da cidade, Delson Lustosa.

A assinatura do TAG, decisão do Conselheiro relator Ranilson Ramos, tem por objetivo reverter às deficiências observadas pelo acompanhamento realizado pela auditoria e melhorar o transporte escolar da rede pública do município.

Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras medidas, em redefinir o número de estudantes por transporte, implantar um Sistema de Controle Interno, designando um responsável para fiscalizar e vistoriar a qualidade dos serviços prestados, dos veículos, motoristas e da documentação relativa, além de especificar e otimizar as rotas, de modo a reduzir o quantitativo de conduções terceirizadas.

O TAG determinou também que a licitação e contratação realizadas para os serviços em questão observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às normas estabelecidas pelo CONTRAN (Código de Trânsito Brasileiro).

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.

Pagou garantia Safra: Em contato com a Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa(PTB) informou que parcelou em duas vezes a soma das seis totais do Programa Garantia Safra.

Assim saldou a 1ª com valor em torno de R$ 16 mil reais. Até ontem à noite, o site do MDA não havia dado baixa nas parcelas em aberto. A informação é de Anchieta Santos.

A Rede Estadual de Educação de Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio.

O dado consta no Censo Escolar 2016, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui taxa de abandono escolar de 1,7%, dado que continua apontando as escolas de Pernambuco como as mais atrativas do país. O segundo estado com a menor taxa de abandono foi São Paulo, com 4,5%, seguido do Espírito Santo, com 4,6%.

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), a Rede Estadual também conquistou o primeiro lugar no ranking nacional, com apenas 1% de taxa de abandono, empatado com o estado de Santa Catarina. O Mato Grosso segue em terceiro lugar, com 1,3%. Em 2015, Pernambuco estava em terceiro lugar nacional, com taxa de 1,5%.

Também houve crescimento da taxa de aprovação, tanto no Ensino Médio como nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Entre 2015 e 2016, segundo o Censo Escolar, o crescimento da taxa de aprovação em Pernambuco aumentou de 88,1% para 90,9%, no Ensino Médio. Na comparação com os Anos Finais do Ensino Fundamental, a taxa saiu de 85,9% para 89,6%.

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, comemorou os resultados de redução da taxa de abandono. “É uma grande satisfação ter mantido o primeiro lugar no Ensino Médio e ter avançado no Ensino Fundamental. Isso demonstra que nossos estudantes veem a educação como o melhor caminho para conquistar seus sonhos e, para nós, que estamos no caminho certo nessa busca incessante da melhoria da educação em Pernambuco”.

Do JC On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.

Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou na manhã desta segunda-feira (26), mais três novas ambulâncias à Secretaria de Saúde para ampliar o serviço de atendimento à população do município. A solenidade de entrega aconteceu na Unidade de Saúde da Família Centro I, localizada na área da Feira Livre.

Totalmente equipadas, as ambulâncias reforçarão a frota de veículos à disposição da Secretaria. “Serra Talhada já contava com onze ambulâncias e agora teremos mais três, totalizando 14 unidades, reforçando a cobertura do atendimento oferecido à população, principalmente da zona urbana, onde temos maior fluxo de pacientes que necessitam de deslocamento. E já estamos em processo licitatório para, em breve, entregarmos mais três unidades”, disse a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Para o Prefeito Luciano Duque, o município vem enfrentando as dificuldades financeiras com organização e planejamento, principalmente na área de saúde. “Sabemos das limitações de recursos, mas nos planejamos e estamos investindo o que temos de forma responsável e buscando parcerias, priorizando, inclusive, a saúde, prova disso é a entrega de três novas ambulâncias para atender à população do município, onde já entregamos dezessete unidades de saúde da família e até o final de julho vamos entregar a unidade da Serrinha, completando dezoito, além do Centro de Saúde”, disse.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.