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Congresso em Foco

Xingamentos, ameaças, uma questão pessoal que ganhou a esfera pública. Esse é um resumo das mensagens atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que resultaram na denúncia criminal apresentada contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se o deputado responderá como réu ao crime de ameaça, cuja pena vai de um a seis meses de detenção e pagamento de multa. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, considerado hoje um dos mais rigorosos da corte.

Filho do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de ter ameaçado, por meio de celular, a jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, sua ex-assessora, em julho de 2017.

A peça enviada pela procuradora-geral ao Supremo reúne reprodução de conversas entre os dois no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido.

Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia. Além de prints (reprodução de imagem) das conversas , a vítima prestou depoimento. Raquel Dodge concluiu que a intenção de Eduardo Bolsonaro era, claramente, impedir a livre manifestação de Patrícia com ameaças.

A desavença pública entre os dois começou após Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado.

Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Segundo ela, foi depois disso que eles trocaram as mensagens que embasaram a denúncia criminal.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (29), o gerente da Compesa, Kaio Maracajá, discutiu a recente situação da barragem de Brotas, que voltou a verter água, oferecendo uma nova perspectiva para o abastecimento de água em Afogados da Ingazeira.

Maracajá destacou que o aumento de estouramentos na cidade é um fenômeno cíclico. “Em períodos com mais chuvas, o consumo de água diminui, o que aumenta a pressão na rede e consequentemente o número de estouramentos.”

Além disso, o gestor ressaltou a capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados, que pode tratar até 110 litros de água por segundo, mas alertou sobre a redução dessa capacidade quando a água está muito suja.

Um dos pontos centrais da conversa foi a limpeza programada no fundo da barragem de Brotas, que será realizada assim que a lamina d’água estiver passando com força sobre o vertedouro.

Maracajá enfatizou a importância das obras de reparo e manutenção das fissuras na parede da barragem, explicando que, após uma paralisação devido ao material inadequado, as obras serão retomadas com o material correto.

Por fim, o gerente advertiu que o acesso próximo ao vertedouro por cima da passarela é restrito apenas à equipe autorizada, pois oferece acesso aos controles da comporta, reforçando a necessidade de segurança nas operações.

Representantes de diversos órgãos públicos participaram da solenidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta sexta-feira (12), da abertura das ações em alusão ao 18 de Maio, na escola EMEFI Governador Eduardo Campos, em Triunfo. A solenidade também reuniu representantes da Justiça, Ministério Público, Creas e Guarda Municipal.

Representaram a PRF, o chefe do SEOP, Washington Barros, a chefe substituta da Delegacia de Serra Talhada, Janete Daniel, a presidente da CRDH, Luciana Lima, o PRF de Serra Talhada Marcílio Flávio, e os integrantes do Getran, Simas Moura, Afonso Juliano e Bruna Lima, que foram recebidos pela diretora da escola, Luciane Borges.

Estiveram presentes a juíza de Triunfo, Adriana Botaro Torres, o promotor do MPPE, Carlênio Brandão, a integrante do Creas Rosene Moraes e equipe.

Além de apresentar o tema do 18 de Maio e as ações que vem sendo desenvolvidas pela PRF, a equipe do Getran também repassou orientações aos estudantes sobre o Maio Amarelo.

“Temos firmado parcerias com diversos órgãos em Serra Talhada e Triunfo, para fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na região”, ressaltou o chefe do SEOP, Washington Barros.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.