Ibama diz que Rei das Serpentes atuava ilegalmente em Serra Talhada

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados até a manhã desta segunda  (30), chegou a 87 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas.

Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

O grande impacto causado pelas chuvas fez com que, até o momento, 14 municípios decretassem Situação de Emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba e Camaragibe.

O governador Paulo Câmara anunciou que disponibilizou R$ 100 milhões para o trabalho de busca e salvamento e também para obras urgentes e de infraestrutura nos municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana. 

Além disso, com a publicação do decreto estadual de situação de emergência, os municípios atingidos também poderão acessar recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“Esse montante é o que estamos liberando de forma emergencial. Ainda temos previsão de continuidade das chuvas e prosseguem os trabalhos de busca de pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana do Recife. A nossa determinação para a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros é que as equipes permaneçam nos locais até que a última vítima seja resgatada”, afirmou Paulo Câmara.

Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 10 de março de 2015

Senado Federal

Assinam a nota os senadores

Ângela Portela – RR

Delcídio do Amaral – MS

Donizeti Nogueira – TO

Fátima Bezerra – RN

Gleisi Hoffmann – PR

Humberto Costa – PE (Líder)

Jorge Viana – AC

José Pimentel – CE

Lindbergh Farias – RJ

Marta Suplicy – SP

Paulo Paim – RS

Paulo Rocha – PA

Regina Sousa – PI

Walter Pinheiro – BA

O Governo Federal realiza até 24 de maio, o repasse de R$ 187,87 milhões para o estado pernambucano e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

Para a Paraíba, são R$ 105,82 milhões para o estado paraibano e seus municípios.

O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R＄ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R＄ 204 bilhões.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R＄ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R＄ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R＄ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos. Clique aqui e veja quanto seu município deve receber de recursos.

Do Congresso em Foco

O PSL de Minas, comandado em 2018 pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar validar a candidatura de Zuleide de Oliveira. A informação está na edição deste sábado da Folha de S.Paulo.

Essa semana, a Folha revelou uma acusação de Zuleide, na qual ela acusa o ministro de chamá-la pessoalmente para ser candidata-laranja na eleição do ano passado, com o compromisso de devolver parte do valor recebido para fazer campanha ao PSL. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide “mente descaradamente”. O caso vai ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.

Zuleide, contudo, teve o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral devido a uma condenação, em 2016, por uma briga. Segundo a reportagem, o ministro afirmou que Zuleide omitiu da legenda essa condenação e que, ao saber da condenação, o PSL não repassou dinheiro algum a ela.

A Folha afirma ter obtidos documentos que “mostram um cenário diverso – um esforço jurídico para manter a candidata laranja”, conforme destaca a matéria deste sábado.

A reportagem da Folha de S.Paulo descreve uma série de recursos, certidões e contestações feitas pelos advogados do PSL para tentar legitimar a candidatura de Zileide de Oliveira. Registra posicionamentos das partes e destaca que, desde o início de fevereiro tem mostrado a existência de candidaturas laranjas pelo PSL de Minas com uso de verbas públicas.

Questionado na sexta (8) sobre a permanência do ministro Marcelo Álvaro Antônio no Ministério do Turismo, o presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar o assunto: “Deixa as investigações continuarem”, disse.

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela PF e pelo MP. As investigações apuram denúncias de devolução a assessores de Marcelo Álvaro Antônio do dinheiro enviado a elas pelo partido.