I Seminário Regional de Políticas Públicas para a Juventude aconteceu em Arcoverde

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (29), repercuto o embate entre a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans) e os app de moto para transporte remunerado de passageiros.

Matéria no JC do domingo (28) reforça o tema. Segundo a Arcotrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021.

Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da Autarquia. Assista ao comentário:

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Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17). A denúncia é da bancada de oposição do Estado em nota a imprensa.

De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.

Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral.

“Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.

“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.

O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos.

Pelo Twitter, a atriz global Leandra Leal cobrou da Globo News a cobertura ao vivo das manifestações pró-governo Dilma e em favor de Lula, da mesma forma que a emissora fez nos protestos do último domingo, contrários ao PT. Quase 3 mil pessoas retuitaram. O mesmo número de internautas curtiram a postagem.

Ao lado a postagem da atriz: @GloboNews estou trabalhando e assim como domingo e ontem, queria acompanhar as manifestações, cadê a cobertura ao vivo? A informação é do Brasil 247.

Nesta segunda (03), o Prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB), recebeu em seu gabinete, um grupo de Agentes Comunitários de Saúde do município, ao lado do Vereador e líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco (Patriota), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do Secretário de Saúde, Isaac Salles.

No encontro, foi apresentado ao gestor, o pleito dos ACS, que solicitam o reajuste salarial da categoria em 7,43%, elevando o salário base para o valor de R$ 2.604,00, que também beneficia os Agentes de Combate às Endemias.

Durante a reunião, o Prefeito Wellington anunciou o envio à Câmara, ainda no mesmo dia, do Projeto de Lei que concede o aumento, retroativo ao mês de janeiro de 2023. A notícia foi festejada pelos agentes. À noite,  por unanimidade,  o projeto foi aprovado pela Câmara.

Segundo a prefeitura informou ao blog,  a gestão municipal vem arcando com os salários dos trabalhadores com receita própria, sem qualquer contrapartida, e que agora entra no hall dos poucos municípios do estado que cumpre o que está previsto na EC 120/22, que regula a concessão do reajuste.

O Prefeito Wellington falou em compromisso com os servidores municipais.

“É um momento de alegria para mim, como Prefeito, em poder promover esse merecido e esperado reajuste a essa categoria, que tem papel decisivo tanto no fortalecimento da atenção básica de saúde, quanto na prevenção. É também mais um passo que damos em direção a avançar na valorização do nosso funcionalismo. Esse reajuste aos ACS e ACE que estamos propondo no projeto enviado à Câmara, somado a concessão integral do reajuste do piso salarial dos professores em 33,24%, são demonstrações claras do nosso compromisso. Com responsabilidade e zelo com as contas públicas, seguiremos firmes nesse caminho”, afirmou Wellington.

Líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco também celebrou o momento.

“É gratificante ver essa importante luta se concretizar, numa conquista tão significativa. Acompanhei de perto e tive a honra de ajudar nessa construção, ao lado do nosso Prefeito Wellington. É algo que efetiva um reconhecimento fundamental, a quem está no desafio cotidiano de prestar um serviço de qualidade em benefício da população”, concluiu Pacheco.

Foi publicado no Diário Oficial duas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As leis são de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que tem feito um trabalho mais próximo da acessibilidade.

As leis determinam critérios estruturais para a melhoria de vida dessas pessoas fixando um percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Enquanto a lei 339/2019 será imposta para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, a lei 344/2019 visa parques, praças e outros locais públicos. Todos localizados no âmbito do Estado de Pernambuco. As iniciativas em questão têm por intuito reforçarem a proteção e a integração social dessas pessoas.

“Devemos propiciar às pessoas portadoras de deficiências condições de convívio familiar e comunitário que evitem o isolamento ou marginalização social”, justifica o parlamentar.