Humoristas interrompem caminhada de Aécio

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), deu início à entrega do Kit Professor na Rede Estadual de Ensino. Esta é a primeira vez que os docentes pernambucanos em regência de classe recebem um conjunto de materiais voltado ao apoio do seu trabalho pedagógico. A ação, que integra o programa Juntos pela Educação e representa um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, é mais um gesto de valorização e reconhecimento da gestão estadual ao trabalho que vem sendo desenvolvido diariamente pelos profissionais.

“No Governo de Pernambuco, quando falamos na valorização dos profissionais de educação nós estamos nos referindo a melhores salários, claro, mas também a Bônus Livro, a ambientes de trabalho com melhor estrutura, climatizados, e agora, pela primeira vez na história do Estado, a um Kit Professor com materiais novinhos em folha para cada docente que integra a nossa rede. Esse é o tratamento que todos os professores merecem, e com a determinação do time do governo, estamos conseguindo dar aos servidores estaduais”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, afirmou que o material entregue aos professores foi pensado para atender às necessidades de quem está diariamente em sala de aula. “Esse é um gesto simbólico, mas também de valorização da nossa categoria, que é peça fundamental no processo de transformação da educação. Pensamos em cada item, ouvindo as necessidades, para que esse material seja, de fato, um aliado no planejamento no dia a dia em sala de aula. Reconhecer o trabalho dos nossos professores é reconhecer o papel essencial que eles têm na formação dos nossos estudantes e na construção de um futuro melhor para o Estado”, destacou.

Nesta etapa inicial, serão contemplados os mais de oito mil professores que atuam nas unidades escolares da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ao todo, mais de 27 mil kits serão distribuídos para profissionais da educação em todo o Estado, com entregas programadas para acontecer de forma escalonada a partir do início do segundo semestre.

Um dos primeiros docentes a receber o kit foi Glauciano Júnior, da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Radialista Luiz Queiroga, em Paulista, no Grande Recife. O professor de Educação Física destacou a importância da iniciativa para o dia a dia dos educadores e o sentimento de valorização gerado pela entrega do material.

“Sou professor da rede desde 2019 e muitas vezes precisamos comprar materiais com recursos próprios. A entrega do kit pegou todo mundo de surpresa, porque ninguém esperava, mas foi uma surpresa boa, porque esses materiais vão nos ajudar muito. O mais legal desse kit é perceber a preocupação do Governo do Estado com o professor, porque é algo que nunca havíamos recebido. Tenho certeza que essa felicidade não é só minha, mas de todos os docentes”, frisou Glauciano.

Cada kit é composto por itens que auxiliam no planejamento e na rotina de sala de aula, como agenda personalizada com espaço para o planejamento semanal, dois cadernos, um estojo, canetas esferográficas, marcadores para quadro branco (pilotos) e uma squeeze. O material foi idealizado a partir do diálogo com a rede e atende a uma demanda antiga da categoria por itens de uso prático e funcional.

A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo governo estadual para fortalecer o ambiente escolar e valorizar o professor como protagonista do processo educativo. A distribuição do Kit Professor segue um cronograma logístico coordenada pela Superintendência de Logística (Sulog) da SEE em parceria com todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs), respeitando as especificidades de cada região e garantindo que o material chegue com eficiência a todos os docentes da rede.

O prefeito Belarmino Vasquez conseguiu uma proeza na cidade de Tracunhaém, A 72 quilômetros do Recife: conseguiu para os seus candidatos a Estadual e Federal, Raquel Queiroz e  Sebastião Oliveira, o apoio dos nove vereadores da Câmara Municipal da cidade, que tem mais de 12 mil habitantes.

O prefeito diz que não sabe de outro município que tenha fechado apoio com a totalidade da Câmara para os candidatos do prefeito. “Aqui todos os vereadores fecham comigo”, diz entusiasmado.

No ato político deste final de semana estiveram presentes para anunciar apoio aos candidatos de Belarmino, o presidente da Câmara, Déca de André e os demais vereadores: Antônio Porqueiro, Antonio Pisada, Val Gouveia, vereadora Wilza, Biino Marchante, Regis Madeira, Vereador Dedé e Carlinhos de Zé de Pedro.

Veja abaixo a nota enviada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre o falecimento do deputado estadual Manoel Santos, do PT de Pernambuco:

“Foi com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos.

Manoel foi um homem de lutas, que sempre se dedicou intensamente às causas que abraçou e que construiu uma trajetória marcante ao longo de sua vida, com passagem por entidades históricas como a Fetape, a Contag e a CUT.

Nos últimos meses, também enfrentou com rara coragem a doença que o acometeu. Quero, portanto, neste momento, levar meu abraço de solidariedade a toda a sua família por essa grande perda”.

Recife, Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço da Mata também vão ter ‘restrição intensa’ entre 16 e 31 de maio. Uso de máscara passa a ser obrigatório e rodízio de veículos vai ser implantado.

G1 PE

Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio valem em caráter educativo.

O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação. “Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã, vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, destacou o governador Paulo Câmara.

Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.

Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O Decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar.

As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados.

Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 08 em Olinda e 08 e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata.

A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.

As medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de aumentar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Camaragibe.

Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.