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Humberto vota a favor do fim do foro privilegiado na CCJ

Por Nill Júnior

thumbnail_foto-alessandro-dantasDepois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Outras Notícias

Campanha de Dilma vai redobrar atenção no Nordeste

A queda da presidente Dilma Rousseff, no Nordeste, acendeu a luz amarela na cúpula petista. Antes, a avaliação era que os votos já estavam mais consolidados nessa região. “O voto no Nordeste é mais firme”, chegou a dizer na quarta-feira um integrante do comitê de Dilma. A informação é do Blog do Camarotti. Mas, agora, […]

92pjvvo2dw9abqou6xpwhnbdaA queda da presidente Dilma Rousseff, no Nordeste, acendeu a luz amarela na cúpula petista. Antes, a avaliação era que os votos já estavam mais consolidados nessa região.

“O voto no Nordeste é mais firme”, chegou a dizer na quarta-feira um integrante do comitê de Dilma. A informação é do Blog do Camarotti.

Mas, agora, a avaliação é que é preciso redobrar a atenção nos nove estados nordestinos para tentar assegurar uma folga que compense colégios eleitorais como Minas Gerais e São Paulo, onde Aécio tem uma estrutura maior.

Vereador petista cobra de governistas acordo para ser Presidente da Câmara de Tabira

Admitindo ser admirador e simpatizante da atuação do deputado Paulinho Tomé (PRP) o vereador do PT de Tabira Aristóteles Monteiro disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que é forte a possibilidade de apoiar a reeleição do parlamentar.  “Ninguém venha se admirar depois. Não descarto votar com Paulinho. Posso votar sem problemas, mas […]

Admitindo ser admirador e simpatizante da atuação do deputado Paulinho Tomé (PRP) o vereador do PT de Tabira Aristóteles Monteiro disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que é forte a possibilidade de apoiar a reeleição do parlamentar.  “Ninguém venha se admirar depois. Não descarto votar com Paulinho. Posso votar sem problemas, mas ainda não me decidi”, disse Monteiro.

O vereador negou qualquer acordo para trocar o voto com os vereadores Aldo Santana (PROS) e Djalma das Almofadas (MDB) que já declararam apoiar a candidatura do cunhado petista Carlos Veras a Federal.

O parlamentar não conseguiu deixar claro onde está o “amor a Tabira” dos vereadores Aldo e Djalma para decidirem votar no Presidente Licenciado da CUT.

Sobre a eleição da Câmara que conforme o regimento deverá acontecer apenas em dezembro, Aristóteles Monteiro informou haver um acordo na bancada governista para que ele seja o substituto de Nely Sampaio.  “Acredito que o que foi acordado será respeitado. Desejo que Nely honre o que foi previamente definido. Não sendo, vou seguir o meu rumo”.

Admitiu que sem respeito ao que foi combinado antes da eleição de Nely, ele poderá compor com a oposição. Aristóteles defendeu a candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.

Criticou Dílson Peixoto que em nota da executiva do partido atacou a movimentação da pré-candidata. “Não entendo Dilson. Dois meses atrás ele elogiava a candidatura de Marília”. Monteiro disse ainda ter esperanças na candidatura de Lula, mas ao mesmo tempo mostrou confiança de que Haddad poder vencer a eleição.

Serra: poço artesiano é instalado na Praça da Academia das Cidades do IPSEP

A irrigação correta dos jardins e canteiros existentes nas praças da cidade de Serra Talhada é uma preocupação do Governo Municipal, que realizou na última segunda-feira (20), a instalação do poço artesiano perfurado na Praça da Academia das Cidades do Bairro do IPSEP. O poço tem vazão de 1.600 litros de água por hora e […]

A irrigação correta dos jardins e canteiros existentes nas praças da cidade de Serra Talhada é uma preocupação do Governo Municipal, que realizou na última segunda-feira (20), a instalação do poço artesiano perfurado na Praça da Academia das Cidades do Bairro do IPSEP.

O poço tem vazão de 1.600 litros de água por hora e servirá para a irrigação dos jardins e canteiros do local. “Além de melhorar o aspecto visual da praça, que terá uma quantidade de água suficiente para a manutenção dos canteiros, com a instalação do poço vamos economizar a água tratada distribuída pela Compesa”, explica o vice-prefeito, Márcio Oliveira.

A iniciativa faz parte do Programa Mais Água para Nossa Gente, desenvolvido pelo município. O poço foi perfurado e instalado pela Secretaria de Agricultura.

Túlio Gadêlha entra com mandado de segurança contra nova MP de demarcações de terras indígenas

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), com mandado de segurança contra a nova Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mantendo a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. O PDT também vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF). “A medida do presidente, além […]

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), com mandado de segurança contra a nova Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mantendo a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. O PDT também vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A medida do presidente, além de inconstitucional, desrespeita a decisão do Congresso Nacional, que levou a função de volta para a Funai, através de emenda de nossa autoria”, afirma Gadêlha. “Precisamos garantir o respeito às instituições, à Constituição e aos direitos indígenas. Não vamos cruzar os braços diante dos retrocessos impostos por este governo”, acrescenta.

De acordo com o Artigo 62, da Constituição Federal, é proibida a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia.

Na MP 870/19, que reestruturou a administração pública federal, a primeira editada pelo governo, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado a Agricultura. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que devolveu a função para a Funai, vinculada a pasta da Justiça.

Rodadas de debates do segundo turno inicia nesta terça

Os presidenciáveis voltam a ficar frente a frente nesta semana para discutir suas propostas para o país. No segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) buscarão convencer grande parte dos eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos na primeira parte da eleição, que registrou quase 30% de abstenção. O primeiro embate será nesta […]

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Os presidenciáveis voltam a ficar frente a frente nesta semana para discutir suas propostas para o país. No segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) buscarão convencer grande parte dos eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos na primeira parte da eleição, que registrou quase 30% de abstenção. O primeiro embate será nesta terça-feira, às 22h15, na Rede Bandeirantes. Na quinta-feira, dia 16, eles voltam a debater no SBT/Alterosa, às 18h. No domingo, dia 19, a exatamente uma semana para o segundo turno, o debate será organizado pela Rede Record.

No encontro de amanhã, que abrirá a rodada de debates entre os presidenciáveis, Dilma e Aécio farão perguntas diretas um ao outro em quatro blocos. No último bloco, eles terão tempo para fazer suas considerações finais. O debate de quinta-feira, transmitido pelo SBT/Alterosa, estava sendo preparado em conjunto com a rádio Jovem Pan, o portal UOL e a Folha de S. Paulo. No entanto, o jornal paulista decidiu sair da organização do encontro após a campanha da presidente Dilma anunciar que não aceitaria a presença de jornalistas fazendo perguntas aos candidatos.

Petistas e tucanos têm adotado um tom mais duro nas críticas ao candidato adversário, o que deve chegar nos confrontos entre Dilma e Aécio nos debates televisivos. As denúncias envolvendo nomes do PT e de partidos aliados ao governo federal em esquemas de corrupção na Petrobras deverão ser exploradas por Aécio Neves. Com a oficialização do apoio de Marina Silva, do PSB e da família de Eduardo Campos, partido do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, o tucano deve também reforçar a vontade de mudanças no Palácio do Planato. Já Dilma deverá apostar na comparação dos governos petistas e tucanos, ressaltando os avanços sociais e os números ligados à redução da pobreza.