Em nota ao blog, Duque se manifesta: “imagem e informação deturpadas”

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Em setembro de 2019, o blog denunciou a situação da Praça Manoel Lopes de Carvalho, em Mirandiba. 

Em frente à Matriz de São João, área central da cidade, era horrível. Não tinha bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que levasse a crer que ali de fato exista um espaço destinado à população. O blog a chamou de “a Praça mais feia do mundo”.

Moradores locais culparam a transição entre os ex-prefeitos Dr Bartolomeu e Rose Cléa Máximo. Pois não é que a história mudou?

A praça foi entregue requalificada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) por meio da Secretaria Executiva de Governança e Articulação (Segoa). Com investimento de mais de R$ 140 mil, a obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara durante visita ao município dentro das ações do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, a pedido do aliado Evaldo Bezerra, do PSB.

A execução da obra teve o objetivo de melhorar o espaço urbano na cidade e propiciar a convivência e socialização com a população, de idosos a crianças. A praça Manoel Lopes ganhou calçamento novo, canteiros, iluminação, jardins, acessibilidade, bancos, playground e área de convivência.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Tomé Franca comemorou o investimento. “Foi uma determinação do governador Paulo Câmara. Com certeza você não vai mais chamá-la de Praça mais feia do mundo”, brincou o Secretário em entrevista à Rádio Pajeú. Ele destacou também investimentos em pavimentação asfáltica nos municípios de Calumbi, Brejinho e Itapetim.

As fortes chuvas que caíram na região do Pajeú provocaram estragos em alguns municípios. A maioria das estradas rurais foram atingidas e algumas estão intransitáveis.

Um poste da nova rede de alta tensão da Celpe na entrada do Sitio Carnaúba de Afogados da Ingazeira ficou pendurado pela rede elétrica. Na zona urbana, a água trouxe muita terra e transformou a Rua Diomedes Gomes em um lamaçal.

Itapetim ficou sem internet por várias horas. Os dois principais provedores locais, o SOL – Sertão Online e o R3 Telecom informaram  que a falta de internet foi geral e está relacionada com a queima de equipamentos no Pico do Jabre.

De acordo com o provedor Sol – Sertão Online as fortes chuvas na região do Pico do Jabre localizado no município Maturéia-PB, teria queimado algumas baterias de rádios das antenas, o que gerou a interrupção dos serviços. Segundo informações, outras cidades da região também foram afetadas.

Em Tuparetama no Bairro da Luzia as águas de um canal invadiram as casas na Rua Agnelo Damião destruindo móveis a causando prejuízos aos moradores. Somente ontem a Prefeitura promoveu a limpeza do canal.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Após a divulgação da Pesquisa Múltipla para a sucessão municipal de Tabira o comunicador e colaborador do blog Anchieta Santos ouviu ouviu alguns dos pré-candidatos na Rádio Cidade FM .

Nicinha Brandino, esposa de Dinca, pela 1ª vez falou à uma emissora de Rádio. “A pesquisa representa o trabalho feito por mim e por meu marido em defesa do povo. Estou falando para provar que não sou mudinha. Só não gosto de estar trocando críticas pelo Rádio. Sou simples, humilde e vamos ganhar a eleição”.

O vereador Zé de Bira, pré-candidato do PSB na chamada política de estar bem com todos, começou elogiando a simplicidade de  Nicinha e depois disse ter gostado da pesquisa.

O Prefeito Sebastião Dias que está em Campina Grande, respondeu à produção que não estava sabendo de pesquisa e preferiu não falar. Edmundo Barros, preferiu não comentar pois não acompanhou todos os números. Genedy Brito estava em Serra Talhada e preferiu ver os números com mais calma para depois falar.

Tote Marques questionou a ausência do seu nome na consulta estimulada e prometeu estudar a pesquisa para encontrar a resposta.

Líder da pesquisa espontânea, o ex-prefeito Dinca Brandino, que ainda não conseguiu se livrar do impedimento na justiça, gostou de sua colocação e de sua esposa, mas não deixou de reclamar contra a presença de Josete Amaral num cenário estimulado.

O ex-prefeito Josete Amaral, não comentou a pesquisa. Já Edgley Freitas apontado como o pré-candidato mais  forte do Grupão  depois de Josete, mostrou-se feliz e confiante na vitória desde que aconteça união da Frente das Oposições.