Humberto vê enfraquecimento de Temer e comenta pesquisa

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

do Diário de Pernambuco

Em publicação de novo trecho do depoimento do doleiro Alberto Yousseff à Justiça, a revista Veja deste fim de semana traz reportagem que tenta envolver diretamente a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula no escândalo da Petrobras. Segundo a publicação, a partir das declarações do doleiro, a Polícia Federal teria encontrado em computadores do Palácio do Planalto mensagem enviada em 29 de setembro de 2009 pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, investigado pela Operação Lava a Jato.

Dirigido a Dilma, que na ocasião era ministra da Casa Civil do governo Lula, o e-mail, segundo a Veja, adverte o Planalto que, “por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo”, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso Nacional a paralisação de três obras da Petrobras: construção e modernização das refinarias Abreu e Lima (PE) e Getulio Vargas (PR) e do terminal do porto de Barra do Riacho (ES). Ainda segundo a publicação, Costa deixava implícito na mensagem um pedido de que fosse adotada uma “solução política” para o caso, evitando a paralisação das obras.

Em reação à publicação, o Palácio do Planalto divulgou ontem nota afirmando que as “práticas ilegais” do ex-diretor “só vieram a público em 2014 graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”. A nota da Presidência afirma que as pendências apontadas pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto de 2009, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a Controladoria Geral da União (CGU).

Acrescenta ainda que representantes do TCU, da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional decidiu pelo prosseguimento das obras na refinaria.

Marconi Santana, Prefeito de Flores, município fincado no Sertão do Pajeú, após participar da primeira assembleia do ano, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, onde na ocasião foi eleita os membros da mesa diretora da instituição; percorreu diversos gabinetes dos novos auxiliares do Governador Paulo Câmara, para dá encaminhamento aos pleitos que vão fomentar ações em diversas pastas no âmbito da administração pública municipal.

Antes de passar pelo gabinete de Dilson Peixo – Secretário de Desenvolvimento Agrário, Marconi Santana esteve com o deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), onde segundo o prefeito foram tratados assuntos “referentes a emendas parlamentares e investimentos relacionados à agricultura, educação e saúde”.

Com o Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, o gestor de Flores disse que teve um encontro produtivo e que foi protocolado/entregue ao secretário o projeto para realização da Festa das Rosas, a principal festa do município.

Já nesta quarta-feira (06), Marconi Santana manteve a jornada de trabalho, pedindo ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, perfuração de 7 (sete) poços artesianos e instalação de 2 (dois), sistemas de abastecimento d’água, que vai atender aos agricultores e agricultoras de Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes e Olho d’ água das letras.

A agenda do gestor de Flores, terminou com um encontro com Dilson Gomes, na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Em entrevista para a revista Marie Claire, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) comentou sobre a disputa para o governo e como será sua gestão a frente do estado.

Questionada sobre a relação atual com Marília Arraes (SD), candidata derrotada ao governo, Raquel afirmou que “lamenta” o uso de “fake news” na campanha.

“Enfrentei uma relação muito dura aqui. Muito dura. E eu lamento que uma pessoa que disputou as eleições em 2020 contra o primo aqui [o prefeito do Recife João Campos (PSB)], que sofreu tanto com fake news, tenha usado a mesma estratégia contra mim. Não imaginava que em uma eleição entre duas mulheres a gente ia ter um jogo como esse”, respondeu Raquel.

Em seguida, a governadora eleita afirma que a campanha de sua adversária colocou sua honra e de sua família em xeque.

“Não foi um jogo limpo, sobre como íamos governar Pernambuco. Colocou em xeque a minha honra, a de minha família. Se colocaram várias questões que vão além do aceitável numa disputa de mandato. Eu lamento. O jogo deveria ser feito com mais sonoridade e empatia”, finaliza.