Humberto sobre o Morro da Conceição neste domingo

Prezado Nill Júnior,

Nos últimos dias, tem sido alardeado no seio da população de Água Branca, uma suposta dificuldade financeira do município falsamente atribuída à gestão anterior de Tarcísio Alves Firmino, que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2016.

Essa notícia falsa tem sido utilizada como escudo por parte de pessoas da atual gestão – a quem perseguiremos as responsabilidades -, para justificar a não implementação de políticas públicas, não realização de eventos como o São Pedro, etc., sob o subterfúgio mentiroso de que  estar-se-ia a pagar despesas deixadas pela gestão anterior.

Mas vamos à verdade dos fatos:  o atual prefeito, Everton Firmino Batista, no início de sua gestão, contratou um escritório de advocacia na cidade de João Pessoa e no dia 15 de março de 2017, entrou com uma ação judicial contra a Uniãocobrando um valor exorbitante de R$ 9 milhões. A ação tem tramitou 11ª Vara Federal de Monteiro com o número 0800072-11.2017.4.05.8203.

O município de Água Branca perdeu essa ação na justiça e como sanção, terá que pagar o valor que hoje está calculado em R$ 849.184,34, portanto, quase oitocentos e cinquenta mil reais e essa dívida, enquanto não quitada, ficará aumentando.

Tentando escamotear a verdade dos fatos, de maneira irresponsável, algumas pessoas têm difundido inverdades sobre essa questão e serão responsabilizadas judicialmente pelos seus atos.

E o prefeito sabe de tudo isso, tanto que tentou pedir um parcelamento da dívida em 60 meses para deixar para as próximas gestões e tudo foi impugnado pela União. Tudo o que se está a alegar nessa nota de esclarecimento está contido em anexo e são de domínio público direto dos autos do processo.

Reafirmo meu compromisso com a verdade, com o povo de Água Branca e digo que minha gestão foi pautada pela higidez, transparência e responsabilidade com o dinheiro público, sem aventuras que pudessem pôr em risco a saúde financeira do município.

Atenciosamente,

Tarcísio Alves Firmino

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a 15ª passagem molhada construída pela atual gestão, na comunidade rural do Monte Alegre. 

A passagem molhada tem 112 metros de comprimento, feita em concreto armado, com nove tubulações de 400mm cada, para facilitar o escoamento das águas pluviais. Teve um investimento de 95 mil Reais. A obra atendeu a um requerimento do vereador Douglas eletricista. 

Além do Prefeito Sandrinho palmeira e do vice Daniel Valadares, estiveram presentes à inauguração os Vereadores Douglas eletricista, Toinho da Ponte, e César Tenório, além dos futuros integrantes da câmara, recentemente eleitos, Mário Martins, Simone da feira e Lucineide do sindicato. Presenças também do Presidente do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Francisco Panta, presidente da associação do Monte Alegre, além de secretários e secretarias municipais. 

Segundo o secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, esta é a décima quinta passagem molhada construída ou reformada pela atual gestão. “Essa obra foi executada numa parceria entre as secretarias de agricultura e infraestrutura. É uma obra que vai melhorar muito a circulação dos moradores. São 23 açudes que quando sangram deságuam aqui,” afirmou Valberto. 

Daniel Valadares destacou que essa é a última entrega do atual ciclo de gestão. “É uma alegria estar aqui com a comunidade, de uma forma especial, nessa última entrega dessa nossa primeira gestão, encerrando um ciclo e começando um outro, com expectativa alta de ainda mais conquistas para Afogados. Já com recursos garantidos para mais investimentos”, destacou Daniel.

Sandrinho reafirmou seus compromissos com a zona rural de Afogados. “Fizemos muito na nossa zona rural, sistemas de abastecimento de água, recuperação de estradas, academias da saúde, pontos de apoio da saúde, passagens molhadas. E vamos fazer muito mais nos próximos quatro anos”, declarou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que aproveitou o momento para homenagear o secretário de infraestrutura, Silvano Brito, o Bombinha, pelos relevantes serviços prestados ao município, como secretário, desde a primeira gestão do ex-prefeito José Patriota.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa, foi recebido na tarde desta quarta-feira (20) pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Luiz Vicente Neto, para apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo colegiado em seus primeiros quinze dias de atividade.

Criada no início do mês, a Frente Parlamentar já participou de audiências públicas no Recife, Brasília e Petrolina.

O procurador elogiou a iniciativa do parlamentar e colocou o Ministério Público Federal à disposição da Frente para analisar o modelo de privatização do Sistema Eletrobras quando a proposta for apresentada pelo Governo Federal.

“É um tema que precisa ser bastante discutido porque reconhecemos o valor que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco tem para a sociedade nordestina”, afirmou o procurador. “Este debate em torno da privatização da Chesf deve ser ampliado e as audiências públicas são uma boa iniciativa”, destacou.

Lucas Ramos adiantou que municípios pernambucanos já demonstraram interesse em promover audiências públicas. “Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco, Petrolândia, Floresta, Ouricuri, Salgueiro e Caruaru solicitaram a presença de nossa Frente Parlamentar para que o assunto seja tratado de forma ampla”, disse.

“Queremos promover o diálogo, garantindo a participação da população e de entidades para que os usos múltiplos das águas do Rio São Francisco não sejam prejudicados”,assegurou Lucas ao lembrar o papel que o rio desempenha para a agricultura familiar, projetos de irrigação, pesca artesanal e abastecimento humano. “Não é uma decisão a ser tomada de dentro de um gabinete”, frisou.

A Frente também pretende ingressar com uma representação no Ministério Público para impedir a privatização da estatal. “Em paralelo, estamos desenvolvendo uma ação popular para obstruir a venda do patrimônio brasileiro”, informou o deputado.

FRENTE NORDESTINA – Presidente da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB/PI) visitou a Alepe e apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira, a proposta de uma frente regional em defesa da Chesf. “Sabemos que Pernambuco tomou esta iniciativa pioneira e vem desempenhando um trabalho forte. Precisamos, agora, envolver os outros estados para mostrar nosso posicionamento em defesa de um bem que é de todos os brasileiros”, discursou Nunes. Os representantes da Unale estão percorrendo os estados nordestinos colhendo assinaturas para criação do grupo regional.

Causa espanto o que foi decidido pelos vereadores do município paraibano de Água Branca.  O relato é de Anchieta Santos para o blog.

Em sessão ordinária do último dia 17, foi aprovado pelo plenário que os vereadores ganharão o salário mínimo e o presidente da Câmara, por conta da representação do cargo, terá subsídios de dois salários mínimos, e ainda terão descontados desse salário, 10% por faltas não justificadas. O Projeto de Resolução aprovado passa a vigorar no quadriênio 2017/2020.

Governada por um prefeito Tarcisio Firmino, que faz da gestão um exemplo de dignidade, probidade e capacidade, Água Branca agora dá exemplo ao Brasil, um exemplo que, dificilmente será seguido ou copiado pelos espertalhões que fazem da política um meio de ficarem mais afortunados.