Brejinho ganhará escola padrão FNDE

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Coincidência ou não, um dia depois de o blog apontar que Zeca Cavalcanti vem perdendo a guerra midiática para Madalena Britto, o ex-prefeito se lançou às redes com o presidente da Câmara Siqueirinha e foi ao ataque.

Acusou Arcoverde de parar no tempo graças às gestões Madalena e LW, citando o abandono do Distrito Industrial.

E seguiu: “as indústrias e os empregos prometidos por Madalena Britto e o seu sucessor, Wellington LW, nunca vieram.  Recuperou fala de Madalena em maio de 2018 prometendo à população mais direito a empregos, e LW falando na geração de mil empregos diretos. Depois, passou a bola pra Siqueirinha, que lembrou a promessa do Shopping, que nunca saiu do papel. “O Shopping de Madalena só existia no mundo virtual”.

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Dentro da programação do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 14 e 15 de dezembro, em Gravatá, o juiz assessor especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gleydson Pinheiro falou sobre a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social.

Para atenção dos gestores dos municípios de Zona Rural, onde grande parte dos habitantes moram em imóveis informais e para a população de todo Estado que sofre com irregularidade fundiária. Pensando nisso, a Corregedoria buscou estabelecer um programa que beneficiasse todos esses moradores, ao qual foi dado o nome de Moradia Legal. E ainda explicou que “para aqueles senhores que moram no que se chama de ‘invasão’, possam ter não só a posse, mas o título de propriedade do seu bem. Isso que é dignidade”, pontuou.

O juiz ainda destacou a Lei Nº 13.465 que simplifica e destrava os procedimentos para que os moradores que já tenham suas casas, possam conseguir o título de propriedade. Gleydson Pinheiro também comemorou a adesão de 50 municípios ao Programa Moradia Legal e se colocou à disposição dos gestores para tratar diretamente com o prefeito que busca a realização da regularização fundiária em sua cidade, dando apoio técnico.

Para assistir à palestra do Dr Gleydson Pinheiro e a programação completa, acesse youtube.com/amupe.

A candidata Marília Arraes conseguiu reunir adversários na foto de sua campanha em passagem por Arcoverde.

Na cidade, o vice-prefeito Israel Rubis segue praticamente em voo solo disputando um mandato federal.

Já o presidente da Câmara,  Weverton Siqueira, o Siqueirinha,  apoia Marília mais os candidatos Tiago a Estadual e Guilherme Uchôa Júnior pra Federal.

O casal Rodrigo e Cibele Roa apoia Zeca Cavalcanti para Estadual e Waldemar Oliveira para Federal,  pela ligação com Sebastião Oliveira,  do Avante.

Célia Galindo,  que não tem nenhuma proximidade com Israel,  mas que para muitos é madrinha de sua entrada na política quando articulou sua transferência de Arcoverde,  apoia Zeca e Clodoaldo Magalhães para Federal.

Isso explica a informação de bastidores de que foi desafiante reunir todos na foto. Prova é de que nas suas redes sociais,  cada um faz seu post com Marília.  A famosa foto só saiu no blog pelas mãos da Assessoria de Marília,  responda pelo milagre…

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) estará integrando a comitiva do presidente Michel Temer às visitas que serão realizadas nesta sexta-feira (9) aos municípios de Surubim e Floresta. O parlamentar vai aproveitar este encontro para cobrar ao presidente a criação de uma agenda positiva para o Nordeste de enfrentamento a seca.

“Nessas visitas, o presidente poderá ver um pouco das reais necessidades do nosso povo. O nordestino não aguenta mais viver do abastecimento de carro pipa e de migalhas. É preciso se encontrar uma solução real para se conviver com a seca, é preciso um plano efetivo”, explica Maniçoba.

Outro ponto que será discutido pelo parlamentar é a questão da transposição do Rio São Francisco, que corta vários municípios, mas não faz chegar água aos ribeirinhos, como é o caso de Floresta, que tem cerca de três barragens, mas não existe nenhum projeto de irrigação.