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Mensagem publicada cita medidas de Supremo, TSE, TCU e da PF nos últimos dias.

Folha de São Paulo

Mensagem publicada pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (30) em redes sociais afirma que “tudo aponta para uma crise” ao listar uma análise do noticiário da imprensa sobre os movimentos do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre seu governo.

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, diz a mensagem postada pelo presidente.

A primeira informação elencada trata da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”.

A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. Nesta semana, o deputado criticou decisões recentes dos ministros, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em live na noite de quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, Eduardo defendeu reagir energeticamente contra a corte.

A postagem de Bolsonaro cita ainda o pedido da Polícia Federal ao ministro Celso de Mello de mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na corporação. O pedido foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações.

A PF afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente.

O presidente destaca ainda movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado “gabinete ódio”, instalado no Planalto e investigado pelo STF, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República —o atual chefe da PGR, Augusto Aras, não participou da lista.

A mensagem postada pelo presidente cita ainda a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à PF nesta sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

A convite da FASP, participei ontem da Mesa “Mídia e Eleições: Desafios e Perspectivas para 2024”, ao lado dos professores e advogados Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano.

O encontro fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Prefeitura de Afogados da Ingazeira e apoio do TJPE.

O debate foi muito rico, abordando aspectos do papel do jornalismo nas eleições do ano que vem. Trouxe minhas percepções sobre o tratamento jurídico e legislação para rádio e TV, mais rigoroso pela lei 9.504, e mais flexível para as redes, ainda carentes de uma regulamentação, como na discussão da PL 2630/2020 – Lei das Fake News.

Disse do quão desafiador é cobrir as eleições, apesar de gratificado pelo resultado final. Mas não é fácil: além da cobertura para a Rádio Pajeú, com um programa diário de três horas e quinze, me divido com o blog, redes sociais e atuação na ASSERPE, onde é necessário capacitar as emissoras para as adaptações da lei, garantindo um trabalho equilibrado, a serviço da democracia.

Respondi a todas as perguntas, algumas sobre aspectos da minha profissão como os embates políticos e jurídicos. Isso porque apesar da busca por uma condução isenta e independente, não há como fugir das demandas jurídicas, pressões e desafios normais dessa profissão.

Até sobre a possibilidade de minha participação na vida política surgiu um questionamento. Muito abertamente, disse que desde é muito comum ser convidado para disputar cargo eletivo e que até agora, em nome da minha profissão e do amor que tenho por ela, resisti bravamente, mesmo que eventualmente tenha balançado.

Ao final, a professora Tassiana Bezerra fez uma brilhante explanação sobre a legislação e, principalmente sobrea  influência dos veículos de comunicação nas eleições, destacando que cerca de 40 famílias detém os principais veículos de comunicação, interferindo diretamente no equilíbrio do pleito eleitoral.

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) publicou o resultado preliminar da Seleção Pública Simplificada SES/PE para gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do Estado.

A convocação dos aprovados para a segunda etapa será divulgada no próximo dia 16, enquanto a realização das provas práticas acontecerá entre os dias 19 de junho e três de julho. O resultado final com os 12 aprovados sairá até o dia seis de julho.

A seleção foi aberta no último dia quatro de maio. Os postulantes às vagas precisam cumprir alguns requisitos para concorrer ao cargo de gestor das Geres, como ter diploma de nível superior, experiência comprovada no Sistema Único de Saúde (SUS) e ocupação em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.

Com a seleção, a promessa é de que acabará a mera indicação política dos espaços. Os atuais gestores e gestoras passarão o bastão para os selecionados.

Na X Geres, em Afogados da Ingazeira, foram classificados os nomes de Els Amorim Viana, Fabiana Martins Torres, Gildazio Moura, Gisele Medeiros,  Luiz Henrique Alexandre dos Santos,  Mary Delânea (atual gerente) e Verandilson Zuza.

Na XI Geres, de Serra Talhada,  concorrem à vaga Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, João Antônio Bezerra Magalhães Antunes, Joselma Pereira Barros de Souza, Jurandy Júnior Ferraz de Magalhães,  Karla Millene Souza Lima Cantarelli, Samuel José Cabral da Silva e Viviane de Souza Brandão Lima. Atual gerente,  Maysa Conrado,  não está na disputa.

Na IV Geres, em Arcoverde,  disputam Cláudia Cunha Bezerra,  Dayvson Herbety Araújo Amaral, Elisabete Costa de Souza, Isaac Alisson Salles Ferreira,  Maria do Socorro Vidal de Oliveira e Sergialyson Brasil Farias.

Os gestores terão como atribuição planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito Regional, apoiando os municípios sob sua jurisdição com resolutividade e suficiência de serviços, na busca do fortalecimento das redes regionais de saúde e das políticas públicas.

O objetivo é implementar as políticas estaduais de saúde em âmbito regional, assessorar a organização dos serviços de saúde nas regiões, coordenar, monitorar, avaliar as atividades e ações de saúde em âmbito regional, além de implantar, monitorar e avaliar as ações de mobilização social na região, entre outras atividades.

Veja relação com resultado preliminar da Seleção Pública Simplificada SES/PE para gestores das 12 Gerências :

Resultado preliminar: Gerências Regionais de Saúde

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou neste sábado (12) que até às 18 horas foram contabilizados no município 36 novos casos de Covid-19, 70 pacientes recuperados e 01 óbito pela doença.

A Secretaria não divulgou detalhes sobre o óbito. O boletim diário ficou com 05 suspeitos, 23.628 casos descartados, 10.268 casos confirmados, 137 óbitos e 8.492 pacientes recuperados.

Em relação aos leitos hospitalares disponíveis para pacientes com Covid-19, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 70% de ocupação nas 20 vagas de UTI e 70% de ocupação nas 10 vagas de enfermaria. Arcoverde possui sete (07) pacientes do próprio município em UTI e outros quatro (04) em leitos de enfermaria da Covid-19.