Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem‏

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, divulgou as atrações em comemoração aos 73 anos de Emancipação Política de Tabira. A grade foi fechada pelo Secretário Wilton Confecções.

“Depois de dois anos de pandemia, onde vimos o cancelamento de eventos e o nosso comércio fragilizado, estamos gratos pela oportunidade de, nesta festa, comemorarmos a celebração da vida”, pontuou o Secretario.

O evento acontecerá no dia 26 de maio, na Praça Pedro Pires, a partir das 21 horas, com os artistas tabirenses Nando do Acordeon, Thiago Oliveira e Junior Farias. A grande atração da noite será a banda Cavaleiros do Forró, presente do ex-prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (29), foi decidido, por unanimidade, manter a decisão contra o prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho. O julgamento envolveu um Recurso Ordinário interposto pelo prefeito contra o Acórdão TC nº 2059/2023, da Primeira Câmara, referente ao processo TC nº 2215541-7, que foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto.

O processo original trata do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado em 27 de maio de 2022 entre a Prefeitura de Betânia e o TCE-PE. Este termo visava corrigir irregularidades apontadas em um relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR). As irregularidades incluíam deficiências na infraestrutura dos sanitários escolares, cozinhas das escolas, instalações físicas em geral, e acessibilidade para pessoas com deficiência motora.

Em seu voto, o Conselheiro Marcos Loreto recomendou a aplicação de uma multa de R$ 4.591,50 ao prefeito Mário Gomes Flor Filho, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.725/2012.

Durante a sessão desta quarta-feira, relatada pelo Conselheiro Carlos Neves, o Pleno do TCE-PE conheceu e julgou o Recurso Ordinário, decidindo, por unanimidade, negar provimento ao recurso e manter os termos do Acórdão TC nº 2059/2023. Dessa forma, a multa e a responsabilização pelo descumprimento parcial do TAG foram confirmadas.

Do G1

A Justiça Federal do Paraná homologou o acordo de delação premiada do ex-diretor da empresa italiana Saipem João Antônio Bernardi Filho, réu na Operação Lava Jato, na manhã desta segunda-feira (26), e ele foi solto.

Bernardi estava preso desde junho. Ele foi liberado sem tornozeleira eletrônica e segue para casa, no Rio de Janeiro.

“O João Antônio Bernardi Filho fez um acordo e está indo para casa”, afirmou o advogado que o representa, Marlus Arns, para a repórter da RPC Dulcineia Novaes.

Bernardi foi preso durante a 14ª fase daOperação Lava Jato, cujo alvo foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Ele estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O novo delator responde na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Multa e bens devolvidos: Segundo o advogado, com o acordo, Bernardi pagará uma multa de R$ 1 milhão e terá que devolver bens, incluindo imóveis e obras de arte, no valor de R$ 40 milhões.

No termo de colaboração juntado na ação penal a que Bernardi responde, porém, a multa cível prevista é de R$ 3 milhões – sendo que 80% devem retornar para a Petrobras, e 20% deve ser destinado aos órgãos responsáveis pelas investigações.

O acordo de colaboração prevê ainda que as condenações de Bernardi nos crimes confessados não podem ultrapassar 12 anos de reclusão.

Deste total, porém, ele só deve cumprir quatro meses em regime fechado, oito em regime semiaberto – com prisão domiciliar –, e cinco anos em regime aberto. Após esse período, ele ficará em liberdade condicional até o fim da pena.

Arcoverde sediou, nesta segunda-feira (4), a ação regional “Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher. A atividade integrou a programação da Pré-Jornada Lei Maria da Penha, evento preparatório para a 19ª edição da jornada nacional.

O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero. A programação incluiu mesas de debate, palestras e apresentações culturais. Um dos destaques foi a participação da atriz e ativista Luiza Brunet, que falou sobre a importância da denúncia como ferramenta de combate à violência doméstica.

Entre os temas discutidos estiveram a efetividade das medidas protetivas, a construção de políticas públicas em rede, a implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência e o fortalecimento dos serviços de acolhimento no Sertão.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou o papel do município na articulação do debate:

“É um orgulho para Arcoverde ser escolhida como uma das cidades-sede deste fórum. Aqui estão sendo discutidos caminhos e soluções para proteger mulheres e meninas, fortalecer políticas públicas e sensibilizar a sociedade.”

O município de Petrolândia recebe no dia 24 de outubro uma caravana com representantes da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE/MTE), do Fórum de Economia Solidária de Pernambuco e da Comissão Estadual de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário (CADSOL).

Na ocasião, será realizada uma oficina com grupos, associações e cooperativas do sertão sobre as políticas públicas de economia solidária einclusão no CADSOL.

O evento acontece no Centro Cultural Hildebrando Menezes, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Petrolândia. A iniciativa tem como principal objetivo estimular os participantes a se inscrever no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). O cadastro tem como objetivo o reconhecimento público dos empreendimentos de modo a permitir o acesso às políticas públicas e programas de crédito e de fomento à economia solidária.

A ação em Petrolândia acontece depois da primeira caravana realizada no agreste pernambucano nos municípios de Pesqueira e Itaíba no mês passado, onde participaram 81 pessoas. No sertão, são esperados aproximadamente 30 representantes de coletivos, em especial de grupos de artesanato e de agricultura familiar. A caravana itinerante passará por outros municípios do Estado de Pernambuco.