Arcoverde: Vereadora Célia cobra do governador cirurgias no Hospital Regional

Para combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor as gestões municipais.

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solidão) e Sebastião Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Antônio Bujão (Solidão) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento do município.

Eles deverão ainda rescindir, no mesmo prazo, todos os contratos de serviço temporário e destituir os servidores efetivos com funções gratificadas que se enquadrem nas referidas situações de parentesco. No prazo de cinco dias, após o fim do período concedido para o atendimento às medidas recomendadas, os prefeitos e presidentes das Câmaras deverão encaminhar ao MPPE as listas de todos os servidores exonerados dos cargos comissionados, destituídos de funções gratificadas e dos temporários que tiveram o contrato rescindido como combate à prática do nepotismo.

A promotora de Justiça Manoela Eleutério recomendou ao futuro prefeito de Solidão, Djalma da Padaria, assim como ao reeleito Sebastião Dias e aos possíveis futuros presidentes das respectivas Câmaras Municipais que observem e façam cumprir, durante todo o mandato, as mesmas medidas relativas ao nepotismo.

Tais prescrições deverão ser observadas no momento em que os gestores constituírem o secretariado municipal ou ao preencher os demais cargos de chefia, direção ou assessoramento do quadro.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais cabíveis, inclusive com a propositura de ação de improbidade administrativa. Caso algum dos gestores julgue a recomendação impossível de ser atendida, deverá justificar o fato ao MPPE, de forma detalhada.

De acordo com Manoela Eleutério, o princípio da moralidade administrativa impõe que não seja utilizada a máquina pública em prol de interesses pessoais escusos do agente público ou de terceiros. Da mesma forma, o princípio da eficiência tem como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público, com o objetivo de selecionar profissionais gabaritados para atender satisfatoriamente às necessidades da população. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.

Greve acaba apenas no bancos privados. Bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite

Depois de 21 dias de greve, os bancários de Pernambuco aprovaram a proposta de acordo feita pela Fenaban e encerram a paralisação nos bancos privados, em assembleia encerrada agora há pouco, no Sindicato.

No BB e na Caixa, os empregados rejeitaram as propostas específicas e a greve continua nesta terça, dia 27, segundo nota da categoria.

O BNB também continua em greve, já que a negociação terminou esta tarde e não deu tempo de avaliar a proposta de acordo, segundo nota.

Os três bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite para definir se seguem maioria do país, onde os estados decidiram encerrar a paralisação.

Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

Ascom

Na tarde desta 3ª feira (09) foi realizada a 2ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde vários temas foram discutidos pelos parlamentares.

O conselho de moradores dos bairros Costa e São Sebastião solicitou calçamentos nas ruas: João Valeriano, Ailton Lucena, Welington Jorge e ruas projetadas, melhorando a saúde da população, assim como valorização dos imóveis.

Requerimento do vereador Francisco Douglas sugeriu  dar nome à Rua Andrelino Mendes da Silva na Cohab. No São Francisco, houve requerimento do vereador Erickson Torres para o nome de Maria Gomes do Nascimento à via no bairro São Francisco. Projeto de Lei do Vereador Reinaldo Lima conceder título de cidadão afogadense ao comerciante Ademir Rodrigues da Silva.

Na sessão foi votada ainda a Ementa que muda o horário das sessões passando para o período das 09h às 11h às terças e quintas-feiras. O presidente da casa, Rubinho do São João solicitou ao relator Francisco Douglas para dar o parecer e reconhecendo não haver prejuízos para o poder público optou pela aprovação das sessões no horário da manhã.

O vereador César Tenório pediu ao governo municipal o fortalecimento dos conselhos de moradores urbanos e rurais de Afogados. Os representantes querem o governo ouvindo as reinvindicações de cada bairro.

Raimundo Lima solicitou a pavimentação da rua Poeta João Paraibano no São Braz alegando que a população sofre na época do verão com a poeira e lama no período chuvoso e a construção das muradas das escolas Levino Cândido na Carapuça e São João na comunidade do mesmo nome.

A vereadora Gal Mariano solicitou ao chefe do executivo construção de calçamento na Travessa Odon José no São Braz por se tratar de uma via importante ligando os bairros São Braz e Sobreira, assim como a limpeza nas imediações das escolas Geraldo Cipriano no bairro São Francisco e Francisca Lira no bairro Pe. Pedro Pereira. O vereador Cícero Miguel pediu saneamento básico na rua Edson Barbosa no bairro São Braz.

Ao final, o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para o dia 23 de fevereiro às 9 horas da manhã. As sessões serão retransmitidas na mesma data às 4h da tarde nas emissoras locais.

Visita à escola: Já nesta quarta, os vereadores Rubinho do São João, Gal Mariano e César Tenório estiveram visitando as instalações da Escola Francisco Lira no bairro Padre Pedro Pereira.

Eles tiveram a oportunidade de conversar com os profissionais da educação, juntamente com a Diretora Margarida Oliveira Veras e ouvir as reivindicações dos representantes da unidade de ensino. A partir desta visita, os parlamentares vão buscar soluções para os problemas encontrados junto ao Prefeito Sandrinho Palmeira.