Humberto: “queixas de Temer são de ordem pessoal”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  recebeu o deputado federal Pedro Campos.

Com equipe de governo e vereadores,  visitaram obras na sede do município.

“Vistoriamos as intervenções da Via Parque, do Centro Municipal de Reabilitação, essas que estão em andamento e fomos ao terreno, onde será construído o Pátio multiuso Codevasf, um espaço voltado para o lazer, prática de esportes e convivência no bairro do Ferro Novo”, disse.

O Deputado prometeu recursos de R$ 2 milhões. Só a Via Parque está orçada em R$ 4,3 milhões, com previsão para conclusão da primeira etapa em abril de 2024.

Estiveram com Ângelo e Pedro os vereadores Tadeu Queiroz, Niltinho Souza, Marinho do Ônibus, Fiapo, Washington Passos, Rita Rodrigues e Mundico.

Ainda os secretários Neto Cajueiro (Gabinete), Tácio Henrique (Seject), Marco Aurélio (Infraestrutura), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania).

Com direito a bolo, a Faculdade Vale do Pajeú completou hoje quatro anos.

Em nota nas redes sociais,  a instituição comemorou o feito. “Quatro anos com relevantes cursos e bastante serviço prestado a sociedade Pernambucana”.

Destacou contar com três unidades espalhadas pelo Estado de Pernambuco, a partir da mantenedora em São José do Egito, a segunda unidade em Bezerros e a que em breve estará sendo  inaugurada na cidade de João Alfredo.

“Gratidão a todos os nossos alunos, colaboradores e professores. Esses quatro anos vão marcar a sua vida e a gente tá esperando por você”, comemorou.

Há poucos dias,  a Faculdade concluiu as três primeiras turmas de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração. No fim do ano conclui a primeira turma de Direito. Há também uma luta pela implementação do curso de Medicina.

O aniversário do Deputado Federal Kaio Maniçoba (PMDB) está sendo lembrado hoje por seus pares na Câmara, por seus aliados no Sertão e pela equipe que trabalha com ele na Câmara dos Deputados e no seu escritório, em Recife.

Tanto que enviaram um card o felicitando, encaminhado ao blog.

“Trabalho é sempre a palavra da vez. E cada um de nós tem orgulho de fazer parte da equipe deste deputado que tem como prioridade o bem-estar das pessoas. A você, Kaio Maniçoba, nosso deputado e amigo, parabéns. Que Deus continue iluminando o seu caminho!” – diz em nota sua equipe.

O Blog realiza com base no relatório do TCE uma série de reportagens sobre obras paralisadas em cidades pernambucanas.  Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios.

Em Arcoverde, são dez obras paralisadas. A maior delas, um convênio para Reposição e pavimentação de calçamento granítico de diversas ruas no município de Arcoverde, fruto de parceria com a Caixa. O valor, R$ 1.319.923,89. Detalhe é que o cronograma da obra indica que ela deveria ter terminado em abril de 2012, ou seja, tem mais de quatro e anos e maio de atraso. Ao todo, os convênios não concluídos e obras inacabadas somam mais de R$ 5 milhões e 600 mil.