Humberto participa da entrega de casas em Petrolina

No último mês de junho, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc).

Com o objetivo de contribuir para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e autoinstrucional “Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato autoinstrucional, visando atender mais jurisdicionados.

O conteúdo do curso foi planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira, contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da Transparência da Prefeitura ou Câmara do município.

A capacitação será dividida em três módulos. No primeiro deles, “Portal da Transparência e Legislação Federal”, os participantes vão analisar as exigências contidas nos normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo “Resolução do TCE-PE atualizada”, serão apresentados os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

As inscrições podem ser feitas até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato pelo 3181.7949 e [email protected].

Após ter adiado em mais um ano a entrega da obra da Transposição do Rio São Francisco, o governo Michel Temer (PMDB) pretende fazer campanha publicitária falando sobre o sexto ano consecutivo de estiagem no Nordeste. Há possibilidade de colapso em alguns municípios da região, como Campina Grande, na Paraíba. A medida, no entanto, desagradou setores da oposição.

Para o líder do PT e relator da comissão que fiscaliza a obra no Senado, Humberto Costa, há um “contrassenso” entre a campanha de marketing do peemedebista e o que o governo Temer está deixando de fazer pelo Nordeste. “Não adianta divulgar no jornal que vai fazer campanha publicitária para tentar esconder o que a gente já sabe: que ele só não vai concluir a transposição ano que vem porque não quer e que os recursos para a construção de cisternas estão ameaçados e que o projeto pode deixar de existir agora, se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, 241, mais conhecida como PEC da Maldade”, afirmou.

De acordo o senador, a Transposição está hoje com 90% das obras concluídas e não houve nenhum motivo para um novo adiamento da obra. “No período da maior seca dos últimos 100 anos, Temer resolveu adiar a conclusão da Transposição, que vai garantir abastecimento para 12 milhões de pessoas. Vai deixar o povo na seca para inaugurar a obra realizada pelas gestões de Lula e Dilma em ano eleitoral. Isto é inadmissível”, questionou Humberto.

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Por André Luis

O Brasil está refém do Centrão. Essa frase, que já foi repetida à exaustão nos últimos anos, infelizmente continua sendo uma realidade.

O Centrão é um bloco de partidos políticos que se caracteriza por sua flexibilidade ideológica e pragmatismo. Em outras palavras, esses partidos estão dispostos a apoiar qualquer governo, de qualquer espectro político, em troca de benefícios, como cargos, emendas parlamentares e verbas públicas.

Essa prática, que é conhecida como fisiologismo, é um dos principais problemas da política brasileira. Ela impede a aprovação de políticas públicas que atendam aos interesses da população e, em vez disso, privilegia os interesses dos políticos e de seus aliados.

No governo de Jair Bolsonaro, o Centrão assumiu um papel ainda mais importante. Com medo do impeachment, o presidente se aliou a esse bloco para garantir a governabilidade.

Como resultado, o Centrão teve um enorme poder de influência sobre o governo. Isso se refletiu em decisões controversas, como a liberação de emendas parlamentares para aliados do governo, a aprovação de projetos de lei que beneficiam os interesses do agronegócio e a indicação de ministros que são favoráveis aos interesses do Centrão.

Com a eleição de Lula (PT), nada mudou. O presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira (PP-AL), chegou de viagem do exterior botando o “pé no bucho”, como diz o matuto, ameaçando atrasar a votação do projeto que taxa os super-ricos. Resultado, a ameaça forçou o presidente Lula que teve que ceder e entregou de bandeja a presidência da Caixa Econômica Federal a um aliado de Lira, que como resposta colocou o texto para votação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. Vitória do governo Lula? Não. Mais uma vitória do famigerado Centrão.

O Brasil não pode continuar refém do Centrão. É preciso encontrar uma maneira de acabar com esse sistema de corrupção e fisiologismo que está prejudicando o país.

Algumas medidas que poderiam ser tomadas para combater o Centrão incluem:

Reforma política: a criação de um sistema eleitoral que incentive a formação de coalizões partidárias com base em afinidades ideológicas e não em troca de favores.

Criação de mecanismos de controle e fiscalização da atuação dos políticos: a fim de evitar que eles abusem do poder para obter benefícios pessoais.

Fortalecimento da sociedade civil: a participação da sociedade na política é essencial para pressionar os políticos a adotarem medidas que beneficiem o interesse público.

É preciso que a população se conscientize desse problema e exija mudanças. Só assim o Brasil poderá se livrar do Centrão e construir um país mais justo e democrático.

Primeira mão

Nesta quinta-feira (24), o Gerente Regional de Articulação Política da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, concedeu entrevista, por telefone, ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, onde detalhou os investimentos anunciados pela governadora Raquel Lyra no programa “PE na Estrada”. Com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, o programa vai injetar mais de R$ 5 bilhões em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

De acordo com Mário Viana, o programa, que conta com um investimento total de R$ 5,1 bilhões, é o maior já realizado em infraestrutura viária em Pernambuco. “Esse dinheiro será destinado à implantação, restauração e conservação das estradas do estado. Tanto eu quanto a população estávamos ansiosos, pois sabemos que, infelizmente, Pernambuco tinha uma das piores malhas viárias do Brasil”, comentou o gerente regional, destacando a importância da iniciativa para melhorar as condições de trafegabilidade em todo o estado.

Durante o anúncio, Viana destacou que o Sertão do Pajeú foi contemplado com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba. “Essas estradas estavam em péssimas condições devido à falta de manutenção das gestões anteriores, o que elevou os custos de restauração”, explicou Viana, que também celebrou o avanço das obras na estrada de Ibitiranga, já em fase de conclusão.

PE-320 será restaurada – Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada. “Já fomos informados que uma empresa será contratada para desenvolver o projeto, e isso nos permitirá saber os investimentos exatos”, afirmou Viana, reforçando o compromisso do governo em acelerar as melhorias na via, especialmente no trecho entre Tabira e Serra Talhada, que se encontra em condições críticas.

As obras contempladas no programa “Pernambuco na Estrada” já têm previsão de início. Algumas, como a PE-304 e PE-263, devem começar até novembro, conforme informou Mário Viana. “Estamos acompanhando de perto as empresas vencedoras das licitações para garantir que as obras comecem o quanto antes”, garantiu.

O programa é uma resposta às críticas iniciais enfrentadas pela governadora Raquel Lyra, que priorizou a garantia de recursos para iniciar e concluir as obras. “Ela sempre deixou claro que só começaria uma obra se tivesse os recursos para começar e terminar. E ela provou isso com a estrada de Ibitirama”, concluiu Viana.

Compesa e melhorias no abastecimento de água – Além dos investimentos em infraestrutura viária, Mário Viana ressaltou a importância de melhorias no abastecimento de água através da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento). “A governadora Raquel Lyra está atenta não apenas às condições das estradas, mas também às questões hídricas, que são fundamentais para o desenvolvimento do Sertão. A Compesa está planejando ações para garantir a regularidade no abastecimento, especialmente em áreas que sofrem com a escassez de água, como o Sertão do Pajeú”, destacou Viana.

Ele ainda sobre a aquisição, por parte da Compesa de encanação para melhorar o abastecimento do bairro Planalto em Afogados da Ingazeira, que historicamente tem muita dificuldade no abastecimento.