Humberto integra comissão especial da reforma política no Senado

PGR considera necessário ampliar as investigações para verificar se houve uso indevido da estrutura do Estado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir as investigações no Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) quando ocupava a Presidência da República. 

O inquérito apura fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. As investigações envolvem a alteração feita por Bolsonaro na direção-geral da PF e seus pedidos para mudar a chefia nas superintendências regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco.  

Maior amplitude da investigação  

Em setembro de 2022, a PGR havia requerido o arquivamento do inquérito, por considerar, na ocasião, que esas condutas não configuravam crime. Em 15 de outubro de 2025, em nova manifestação, a PGR considerou que a análise dos autos indica a necessidade de diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente dos fatos investigados.  

Segundo o órgão, as declarações de Sérgio Moro, dadas em abril de 2020, sugerem que a atuação de Bolsonaro pode ter tido como objetivo a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados políticos.  

A partir de declarações de Moro e diálogos de WhatsApp entre ele e Bolsonaro, a PGR considera imprescindível verificar se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações, com o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis.

A cidade de Serra Talhada será palco de parte da programação do Capibaribe Festival 2025, que chega à sua quarta edição com o tema “Do Sertão ao Mar”. O evento, considerado o maior movimento socioambiental de Pernambuco, acontece entre os dias 14 de setembro e 8 de novembro, com atividades no Recife e em Serra Talhada. No município sertanejo, a programação será realizada nos dias 10 e 11 de outubro, no Parque dos Ipês e em outros espaços da cidade, conectando sustentabilidade, cultura e arte. A abertura do evento foi na última terça-feira (09/09), no Recife, com participação do secretário de Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, representando a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com Sinézio, a participação da cidade reforça um compromisso coletivo com a preservação. “O diálogo entre os municípios, do sertão ao litoral, tem muito a contribuir para a conscientização ambiental e a troca de experiências em busca de soluções para um futuro melhor. Serra Talhada tem orgulho de integrar este movimento que valoriza nossas práticas e nos conecta a um debate mais amplo sobre sustentabilidade”, destacou.

A programação em Serra Talhada contempla plantio de árvores nativas, um plantio simbólico no Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19, uma mostra de ações ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, além de feira agroecológica, exposição de artes visuais com artistas locais, participação de grupos de artesãs e apresentações culturais. As atividades são gratuitas e abertas à comunidade.

O festival é apresentado e patrocinado pelo Banco do Nordeste e Governo Federal, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, entre outras instituições. Criado em 2022, o Capibaribe Festival já promoveu ações de coleta de resíduos, plantio de mudas nativas e geração de empregos em Pernambuco. Em 2025, amplia sua atuação ao interior, conectando a bacia do Rio Pajeú, representada por Serra Talhada, à bacia do Capibaribe, no Recife.

Estão abertas as inscrições para os Cursos Técnicos a Distância-EAD e Profuncionário 2016.2 no Polo de Educação Profissional a Distância de Afogados da Ingazeira até 27 de Agosto de 2016.

Os cursos oferecidos são: Administração, Segurança do Trabalho, Desenvolvimento de Software, Design Interno, Logística, Recursos Humanos, Biblioteca, Secretaria Escolar e Multimeios Didáticos, totalmente gratuitos pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

As vagas para os cursos técnicos EAD consistem em 70% prioritariamente por alunos oriundos de Escolas Públicas. Para participar na condição de cotista de escola púbica, o candidato deverá, necessariamente, ter concluído o ensino médio em escola pública ou estar cursando o ensino médio em escola pública.

O candidato, para ter sua inscrição validada, deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). Os 30% serão disponíveis para os demais candidatos que tiverem o Ensino Médio completo.

Os cursos grátis do programa Profuncionário PE 2016 serão destinados aos servidores que atuam nas escolas públicas e que tenham finalizado ou que estejam cursando ou finalizado o ensino médio. O candidato precisa escolher o curso que seja compatível com sua função, que são em Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar.

O aluno seguirá um calendário onde o cronograma estará todo planejado, cada semestre, cada módulo, cada competência a ser estudada e as férias.
Após 1 ano e meio, o aluno aprovado receberá o Certificado de Técnico Profissional nas áreas citadas, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Existem vários Polos dentro do Estado de Pernambuco formando profissionais. O Polo em Afogados da Ingazeira encontra-se na Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Antônio de Pádua Santos – EREMMAPS. As inscrições serão realizadas pelo site sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel até dia 27 de Agosto. Queremos informar que qualquer candidato poderá realizar sua prova em qualquer lugar, contendo acesso a internet.

Foto: Louis Reed / Unsplash

Por Mercedes Bustamante*

Em 2 de setembro de 2018, o Museu Nacional do Rio de Janeiro foi devastado por um grande incêndio que consumiu, de forma irrecuperável, a maior parte de um acervo inestimável. 

O museu, fundado em 1818, é a instituição científica mais antiga do país e uma das mais importantes do mundo. Além da perda da memória e de conhecimentos únicos, especialmente sobre a América Latina, a devastação no Museu Nacional comprometeu a geração de novos conhecimentos por meio da ciência.

A ciência é a prática que nos fornece as explicações mais confiáveis sobre a natureza, nós mesmos, nossas sociedades, nossas construções físicas e de pensamento por meio das variadas áreas do conhecimento. 

As ações e inações que ao longo de anos deterioraram as condições do Museu Nacional até o trágico 2 de setembro de 2018 se repetem em instituições científicas país afora e se acentuaram nos últimos três anos. 

O desprezo pela educação e pela ciência nas esferas do poder federal, ancorado por discursos falaciosos e má gestão, foi demonstrado de forma cabal na solicitação do Ministério da Economia ao Senado Federal que resultou em novo corte de recursos para a ciência brasileira.

O setor já estava debilitado por manobras anteriores que impediram acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos do FNDCT, cuja destinação é claríssima pelo próprio nome do Fundo, garantiriam a sobrevida de projetos e programas de pesquisa e inovação, em particular o Edital Universal do CNPq que sustenta todos os níveis do Sistema de Ciência e Tecnologia. 

Se o incêndio do Museu Nacional consumiu nossa memória, a manobra do Ministério da Economia, encampada pelo Senado, consome as nossas possibilidades de construir um país com base numa economia do conhecimento.

Impossível avaliar a degradação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sem também mencionar o desmonte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela avaliação e fomento aos Programas de Pós-graduação no Brasil. 

A maior parte da pesquisa científica no país é conduzida em universidades públicas e no âmbito de programas de pós-graduação por pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado.

A CAPES tem sido instrumental para a expansão e consolidação da formação em nível de pós-graduação. No entanto, seus programas de bolsas de estudo e pesquisa, que permitem a dedicação desses jovens pesquisadores, padecem de restrições crescentes de recursos e os valores das bolsas encontram-se defasados pela ausência de reajustes recentes. 

As inúmeras mudanças na gestão, com dirigentes cada vez menos capacitados para suas funções, têm gerado instabilidades e controvérsias que lançam incertezas sobre a sustentação dos programas de pós-graduação.

O estudo histórico do sucesso moderno da pesquisa tem mostrado repetidamente que o conhecimento básico, a tecnologia e a inovação estão intensamente conectados formando um único e coeso tecido. Ademais, avanços científicos e tecnológicos emergem do conhecimento resultante de investimentos e contribuições de muitos grupos de pesquisa ao longo de anos.

Por seu caráter sistêmico, os grandes desafios do Brasil no plano nacional e internacional só poderão ser enfrentados a partir de um investimento consistente e previsível em ciência e na formação de recursos humanos com conhecimentos, habilidades e ferramentas necessários para lidar com questões complexas que envolvem dimensões sociais, econômicas e ambientais. 

Não se trata somente de compartilhar os produtos da ciência, mas também os seus valores como o raciocínio crítico, a resiliência diante da incerteza e o apreço pelo conhecimento.

A atuação míope do Ministério da Economia ao propor o corte das verbas suplementares para a ciência brasileira, e a falta de interesse ou avaliação profunda por parte do Senado Federal das consequências nefastas desse corte, tornam o país refém de um presente medíocre e de um futuro sem perspectivas.

*Mercedes Bustamante é pesquisadora da UnB e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo é endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade

Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25)

JC Online

Mais uma ação popular foi movida em prol da manutenção da Delegacia de Crimes Contra os Serviços e a Administração Pública (Decasp). Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25).

O estudante usa como argumento o artigo 359-G do Codigo Penal. “Em princípio pelo art. 359-G do Código Penal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos últimos seis meses de mandato, um crime contra a administração pública, especificamente contra as finanças e a responsabilidade fiscal. Mas também pedimos apuração conjunta sobre desvio de finalidade”, explica Saulo Brasileiro.

Liminar suspensa

Conforme Saulo, o setor de atendimento do MPF em Pernambuco deve encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República. Porém, a justiça já havia concedido liminar para reativar a delegacia por 45 dias, mas, após recurso do governo, a liminar foi suspensa na quarta-feira (21). A decisão acata pedido feito pelo Governo de Pernambuco nessa segunda-feira (19).

Em sua decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, alegou que decisão liminar anterior é uma “medida excepcional”, devendo ser aplicada apenas em casos quando comprovadamente houver “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Entenda a situação

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar, nessa sexta-feira (16), suspendendo por 45 dias a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). O retorno da delegada Patrícia Domingos, assim como o restabelecimento das investigações que estavam em andamento, também estão assegurados pela medida.

O objetivo da medida liminar era manter a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Decasp, para que fossem concluídos os inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos, que deveriam ser repassados à nova delegacia em seguida.

Ação havia atendido a duas ações populares que pedem a nulidade da lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue Decasp.