Maio de 2019 mantém sequência de queda nos homicídios, diz governo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar indícios de descumprimento de deveres funcionais por servidores vinculados ao Legislativo municipal. Segundo o Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao patrimônio público.

A instauração do inquérito está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), bem como a publicação oficial do ato.

O procedimento seguirá em fase de instrução, com a análise de documentos e a adoção das diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis, que vão desde o arquivamento até o ajuizamento de ação judicial, a depender do resultado das apurações.

Em termos práticos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos estariam sendo utilizados para remunerar servidores que não cumprem regularmente suas funções. Situações desse tipo, se confirmadas, afetam diretamente a gestão do patrimônio público, comprometendo recursos que deveriam ser destinados ao funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.

R7

A menos de uma semana da eleição, pesquisa RealTime Big Data/RecordTV de intenção de voto para presidente da República mostra um possível segundo turno entre os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). No levantamento, divulgado nesta segunda-feira (1º), os candidatos aparecem com 29% e 24%, respectivamente.

De acordo com o instituto, Jair Bolsonaro (PSL) tem 29%, seguido de Fernando Haddad (PT), com 24%. Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro, com  11%.  Geraldo Alckmin (PSDB) tem 7%. Depois vem Marina Silva, da (REDE), com 5%,  João Amoêdo (NOVO), tem 3%, mesmo percentual de  Henrique Meirelles (MDB). Álvaro Dias (PODE) vem 2%.

Os candidatos Cabo Daciolo (PATRI), Eymael (DC), João Goularf Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) tiveram juntos 1% das intenções de voto. Guilherme Boulos (PSOL) não pontuou. Votos brancos e nulos representam 8%; indecisos, 7%.

A pesquisa foi realizada nos dias 28 e 29 de setembro, com 3.200 entrevistados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número: BR-06928/2018. Veja abaixo a evolução dos candidatos na comparação com as pesquisas anteriores.

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

Municípios também não tem suporte de unidades de Defesa Civil

Mais uma vez, as unidades dos Bombeiros em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – na verdade pertencentes a uma única regional – não conseguiram dar resposta a uma demanda de incêndio em área rural de Afogados da Ingazeira.

Foi na comunidade Curral Velho. Segundo relatos de  ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o fogo começou pela manhã. Chamados por várias vezes desde as dez da manhã, os bombeiros de Afogados da Ingazeira chegaram às duas da tarde e alegaram difícil acesso à área. Mas dizem ouvintes, o foco estava a cinco quilômetros da pista. “Quando foram chegar lá já era mais de duas da tarde”.

Mais tarde, chegou uma unidade de Serra Talhada, mas segundo moradores, não tinha a menor condição de atender a demanda. Só a noite uma unidade de São José do Egito chegou para dar suporte ao pleito.

A situação também denuncia que a Defesa Civil municipal, que poderia montar uma rede de prontidão com carros pipa, não funciona. Prova é de que após contato com autoridades do município, até o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, dizem que houve alegação de dificuldades para articular uma solução porque não era fácil articular pipeiros. Uma extensa área foi atingida.

Do Farol de Notícias

A cerimônia de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55 – horário escolhido em referência ao número de urna da sigla (55), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada pelo ministro da Pesca, André de Paula.

A confirmação partiu de um secretário do governo petista, ponderando que a prefeita ainda não confirmou presença.

No grupo governista o clima é de euforia com a nova geografia política desenhada pela governadora. Ela deve assumir a presidência do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco. A euforia é que o novo cenário aproxime, ainda mais, Márcia e Raquel, uma vez que em Serra Talhada há quatro vereadores da base de Márcia no PSD: Tércio Siqueira, Romério do Carro de Som, Clênio de Agenor e Alice Conrado, mãe da prefeita, além de dois suplentes.

Nos bastidores também ocorre uma espécie de ‘cabo de guerra’ entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Cada vez mais próximo de Raquel Lyra, os ‘duquistas’ estão de olho em cargos do governo do estado em Serra Talhada.

Com essa nova conjuntura, do PSD, alguns acreditam que a relação Márcia/Raquel Lyra ficará mais sólida, isolando Luciano Duque em 2026.