Humberto é o campeão de gastos públicos no Congresso

Admitindo dificuldades na transição entre a antiga e nova gestão, a Secretária de Administração de Tabira, Catarina Artemens falou ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM. 

Questionada sobre a transferência de servidores sem portaria, depois de afirmar que só aceitou o cargo para fazer o que é certo, ela negou perseguição e que não conseguiu fazer todas as portarias, o que espera providenciar até o próximo dia 20. 

A respeito da remoção de servidores efetivos da Prefeitura, explicou que em alguns casos se deu pelo direito da gestão de montar sua equipe com os chamados cargos da confiança da Prefeita Nicinha Melo. 

Citou que com o fim dos contratos o número de servidores está reduzido, mas a folha estaria sendo onerada pela contratação de mais médicos para o hospital. Mesmo assim assegurou que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo respeitada, já no início do novo governo. Ela confirmou o pedido de auditoria nas contas da gestão Sebastião Dias, junto ao TCE, mas ainda sem previsão de realização. 

Catarina reafirmou que a Guarda Municipal será mantida e com correções. Intransigência e espancamentos não serão mais permitidos. A escala de guardas para prédios públicos se deu, disse ela, em virtude de que alguns profissionais estariam de licença prêmio. 

A Secretária de Administração garantiu que o trabalho ostensivo, preventivo e do GAER serão mantidos pela Guarda, inclusive negando a dissolução da frota formada durante o trabalho do ex-secretário Flávio Marques. 

Também tratou sobre outros temas provocados pelo apresentador, como nepotismo diante dos vários parentes de Nicinha e Dinca no governo, débito encontrado de quase R$ 600 mil,  concurso publico, além da Portaria que suspendeu as gratificações dos servidores.

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) foi nomeada membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2019/2021. A solenidade ocorreu na última quinta-feira (27) no auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O Comitê é composto por 10 membros titulares de órgãos governamentais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e 10 membros indicados por entidades da sociedade civil organizada. Cada titular tem seu respectivo suplente, totalizando 40 membros. A deputada Teresa Leitão está representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Com um misto de alegria e tristeza que tomo posse nesse comitê. Tristeza porque a gente ainda precisa de um Comitê de Combate à Tortura em pleno Século XXI, em um país que já sofreu tanto com a tortura. Ao mesmo tempo, fico alegre porque a questão está sendo enfrentada. Sabemos que existe tortura em presídios, existe tortura psicológica e tantas outras formas e devemos lutar para acabar com esse flagelo”, comentou Teresa Leitão.

O Comitê foi criado em 2009 e tem como finalidade erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, de pessoas privadas de liberdade mediante qualquer forma de detenção.

Fazem parte representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do IML, da Defensoria Pública, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Movimento Negro Unificado (MNU), da Secretaria da Mulher, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), da Casa Vovó Bibia, entre outras instituições governamentais e da sociedade civil.

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

O prefeito eleito de Sertânia e Deputado Estadual Ângelo Ferreira usou o seu último programa quinzenal de rádio do ano na Sertânia FM  para anunciar o nome de mais cinco secretários municipais.

Ângelo já havia anunciado Mariana Araújo para a Saúde, Júlio César Albuquerque para Educação, Cultura e Esporte, Rita Rodrigues, para Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e  Antônio Almeida para Agricultura e Meio Ambiente.

Ontem , anunciou o nome de Salviano Rufino para Serviços Públicos, Edson Matos na pasta de Controle Interno, Marco Aurélio Ferreira para Infraestrutura, Wilson do Egito Zalma para Administração e Jalvacy Dantas em Desenvolvimento Econômico.

Nos próximos dias serão anunciados os últimos nomes que farão parte do novo governo.