Humberto diz que morte de Ariano é perda irreparável

Em comentário veiculado na Rádio Cultura FM de Serra Talhada nesta terça-feira (5), o jornalista Nill Júnior repercutiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que cassou a chapa do Solidariedade à Câmara de Vereadores por fraude à cota de gênero. A pergunta que fica, segundo o jornalista, é: quem ficará com a vaga?

Segundo ele, a medida, que resultou na perda do mandato da vereadora Juliana Tenório e na inelegibilidade dela e do presidente municipal do partido, Waldir Tenório, por oito anos, não causou surpresa. “Nenhuma novidade, nenhuma surpresa, zero surpresa”, afirmou.

Nill foi contundente ao avaliar a estratégia do partido. “A arrumação dessas candidaturas fictícias foi tão grosseira que, de fato, o Dr. Valdi acabou expondo nessa estratégia não apenas ele, mas a mulher e todas as pessoas que estavam no entorno. Era uma tragédia anunciada”, disse. O jornalista citou como exemplo a falta de campanha das candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, usadas apenas para preencher a cota feminina: “Nenhum ato de campanha, nenhuma fala, nenhum post em rede social. Estavam apenas nos posts da Juliana”.

Sobre os próximos passos, o jornalista explicou que a decisão do TRE tem efeito imediato e levará à recontagem dos votos, o que deve alterar a composição da Câmara. “É praticamente como se você fosse contar do zero uma nova eleição sem a presença dos votos do Solidariedade”, comentou. Nomes como Vandinho da Saúde e Nailson Gomes são especulados como possíveis beneficiários da retotalização.

 

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Após oficializar a sua saída do PSB na última sexta-feira 26, a vereadora do Recife Marília Arraes vai se filiar, na próxima quinta-feira 3, ao Partido dos Trabalhadores. O ato será realizado na Câmara de Vereadores do Recife, depois que a vereadora teve sua ficha de filiação abonada pelo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste sábado 27, durante as festividades dos 36 anos do PT, no Rio de Janeiro.

A ficha de filiação ao PT foi assinada por Lula diante de cerca de milhares de pessoas presentes à festa realizada em um armazém na zona portuária do Rio. Anunciada pelo presidente nacional do partido, Ruy Falcão, Marília foi ovacionada pelo público, antes do discurso de Lula. Durante o ato, o nome do ex-governador Miguel Arraes, avô da vereadora, foi gritado pelos petistas.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, marcou para a próxima quarta-feira (05.02), às 19h, a sessão de abertura do ano legislativo de 2020.

O presidente da Casa José Leite de Amorim, vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, disse ao blog que espera o comparecimento de um bom público para a primeira sessão do ano.

Dentre os temas na pauta, a ementa que institui e denomina a Galeria dos ex-prefeitos e dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Santa Terezinha, homenageando João Batista Martins, o Danda e Manoel Epaminondas de Melo. A autoria é do Presidente Doutor Júnior.

Ainda a Moção de Pesar à Família da Senhora Miguelina Maria da Conceição, assinada pelos vereadores: José Martins Neto, Elisângela Maria de Lira Feitosa, Júnior Pereira da Silva e José Lindomar Cordeiro Leite.

A Sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Por André Luis

Francisco Zavascki, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Lava Jato Teori Zavascki, acaba de comunicar pelo seu perfil no Facebook, que o pai que estava na lista de passageiros do avião que caiu na Ilha de Paraty, no Rio de Janeiro, faleceu no acidente.

“Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”. Escreveu Francisco em seu perfil.

Carreira – Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971, Zavascki concluiu o mestrado e o doutorado em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2000 e 2005, respectivamente.

Foi, entre 1976 e 1989, advogado do Banco Central. Em 1979, após aprovado em concursos públicos de provas e títulos, foi nomeado para os cargos de juiz federal e consultor jurídico do Estado do Rio Grande do Sul, porém não tomou posse, optando por permanecer no Banco Central.

Entre 1989 e 2003, tendo ingressado através do quinto constitucional, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidindo-o de 21 de junho de 2001 até 7 de maio de 2003.

Em dezembro de 2002, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Senado Federal aprovou seu nome em 13 de março de 2003, com 59 votos favoráveis, 3 contra e 1 abstenção, sendo então nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva e tomando posse em 8 de maio de 2003.

É professor da Faculdade de Direito da UFRGS desde 1987. Redistribuído para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ali lecionou de 2005 até 2013, quando foi designado para a UFRGS.

Supremo Tribunal Federal – Em 2012, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Cezar Peluso, que se aposentara ao atingir a idade limite de 70 anos. Foi sabatinado pelo Senado Federal, que aprovou sua indicação por 54 votos a 4.

Em 28 de fevereiro de 2014, no STF, ainda com pouco tempo de casa, votou pela absolvição dos condenados no que se refere ao crime de formação de quadrilha, durante o processo do mensalão. Sua base para o voto fora: “A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação”.

Em 6 de março de 2015, Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Em 25 de novembro de 2015, Teori Zavascki determina a Polícia Federal (PF) a cumprir 4 mandados de prisão, com as prisões do senador Delcídio do Amaral, do banqueiro André Esteves, do advogado de Delcídio, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete do senador Diogo Ferreira Rodrigues, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em 15 de março de 2016, Teori homologa delação premiada de Delcídio do Amaral no âmbito da operação.

Em 22 de março de 2016 Teori Zavascki determina que todas as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado, como a atual Presidente da República, sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. Teori Zavascki decide também sigilo em interceptações telefônicas que envolvam autoridades com foro privilegiado.

Em 5 de maio, Teori Zavascki deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 que determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados a pedido do PGR.

Em 11 de maio, Teori Zavascki negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado mantém a votação que decide pela abertura do processo e afastamento temporário da presidente do Palácio do Planalto.

Em 13 de junho, Teori determinou que a investigação envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva fosse devolvida ao juiz Sérgio Moro, e decidiu anular as interceptações telefônicas envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, por considerá-las ilegais, devido ao fato do grampo ter sido realizado após a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação.

Em 14 de junho de 2016, Teori negou os pedidos de prisão solicitados pela Procuradoria-Geral da República, do presidente do Senado Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney, sob justificativa de que não houve no pedido “a indicação de atos concretos e específicos” que demonstrem a efetiva atuação dos três peemedebsitas para interferir nas investigações da Lava Jato.

Em 22 de junho de 2016, o relator da Operação Lava Jato, Teori, aceitou uma segunda denúncia da PGR contra Eduardo Cunha. O ministro, em seu voto, destacou que a forma como Cunha recebeu os repasses reforçaram as suspeitas contra ele. De acordo com a denúncia da PGR, o operador João Augusto Henriques fez depósitos, com origem em uma conta na Suíça, para um trust de propriedade de Cunha. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, e com isto o deputado Eduardo Cunha se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.