Humberto diz que governo tem votos para barrar impeachment

Desde 2009 o jornal estava proibido de publicar informações a cerca da Operação Boi Barrica, que teve como alvos integrantes da família do ex-presidente do Senado, José Sarney

Do Diário de Pernambuco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nessa quinta-feira (8/11), um ato de censura judicial aplicado ao jornal “Estado de S. Paulo” que estava impedido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB).

A decisão que proibia a publicação das informações partiu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de acordo com o jornal dizem respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica (posteriormente Operação Faktor), em 2009, que apontaram a ligação de José Sarney, então presidente do Senado, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, o empresário Fernando Sarney alegou, na Justiça, que o jornal feriu a honra de sua família ao publicar gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante as investigações. Os áudios foram captados com autorização da Justiça.

No despacho, Lewandowski lembra que em 2009 o STF decidiu que veículos de comunicação não podem ser alvo da interferência do Estado na divulgação de notícias e opiniões. “Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu o ministro.

Liderada pelos pré-candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado (PL), respectivamente, a caravana Simbora Mudar Pernambuco voltou ao município de Petrolina, no sábado (16), onde cumpriram uma agenda nesta reta final da fase de pré-campanha. 

Anderson iniciou a série de compromissos com uma visita à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), ao lado do reitor e professor Paulo César Fagundes Neves.

Em seguida, o pré-candidato reuniu lideranças políticas da região e participou de um almoço no Bodódromo com pastores evangélicos. 

A agenda se encerrou, à noite, em um congresso de mulheres na sede da Assembleia de Deus em Petrolina. O evento é um dos maiores do calendário religioso do estado e contou com um público estimado em 12 mil pessoas.

Ao final, Anderson destacou os investimentos realizados pelo Governo Federal em Petrolina e em toda a região do Vale do São Francisco. 

“Pernambuco e Petrolina contam com a direta e irrestrita atenção do presidente Jair Bolsonaro (PL), e muito nos alegra ver de perto o resultado dos recursos destinados pelo Governo Federal à cidade”, disse o liberal, ao adiantar que esse detalhamento sobre o que tem sido investido no estado pela União vai ser um importante tema de sua campanha ao Governo do Estado. 

Anderson Ferreira encerrou a agenda ao afirmar que pretende voltar a Petrolina acompanhado pelo presidente Jair Bolsonaro “para defender a importância da presença do Governo Federal como contraponto ao descaso e à inoperância da gestão do governador Paulo Câmara (PSB)”.

Ao menos três petistas querem vaga de candidato ao Senado em aliança que tem PSB na cabeça de chapa ao governo

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

Em meio aos impasses na negociação da federação partidária com o PSB, o PT enfrenta uma corrida interna na disputa pelo Senado na aliança em Pernambuco.

Integrantes do PT nacional e de Pernambuco dizem acreditar que a sigla ficará com a indicação para a vaga ao Senado após abrir mão da pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Governo de Pernambuco, em um gesto para o PSB, que ainda não oficializou o pré-candidato a governador.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, na semana passada, que o PT deseja indicar o candidato a senador.

Entre os nomes cotados para a postulação ao Senado estão os dos deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes e o da deputada estadual Teresa Leitão. Corre por fora, com chances remotas, o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim.

O desejo do PT para o Senado surpreendeu outros partidos aliados do PSB no estado. No entanto, a possibilidade já era tratada como iminente pelos pessebistas antes mesmo da concretização da saída de Humberto da disputa pelo governo.

A posição na chapa majoritária também é desejada pelos deputados federais André de Paula (PSD), Eduardo da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT) e pela vice-governadora Luciana Santos (PC do B).

A ambição pela vaga se dá em meio ao desejo de usar o rótulo de “senador de Lula”, mantra de candidatos ao Senado em eleições anteriores para surfar na alta popularidade do ex-presidente na campanha eleitoral em Pernambuco.

Parte dos concorrentes argumenta, nos bastidores, que a vaga não deveria ser do PT, que já tem um senador em Pernambuco, Humberto Costa. O parlamentar discorda e usa argumento similar ao de Lula.

Segundo ele, “o PT fez um gesto enorme” quando desistiu de ter uma candidatura ao governo do estado em prol do PSB, sem nem saber quem seria o candidato do partido.

“O mínimo que a gente pode requerer de reciprocidade é ocupar o espaço que considerarmos que tem relevo para a importância que o PT tem, o próprio Lula falou isso, que é justo o PT querer a vaga do Senado”, afirmou Humberto.

Mesmo com a ampla concorrência, líderes do PSB argumentam, nos bastidores, que podem ceder a vaga do Senado ao PT diante da necessidade de contar com a presença de Lula no palanque do postulante ao governo estadual.

Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, firmaram um compromisso com Humberto Costa para que não haja intervenção da direção nacional da legenda e que a definição fique a cargo do diretório pernambucano.

O diretório petista estadual é formado em sua maioria por aliados do senador Humberto Costa. A predominância é garantida pelo apoio do ex-presidente do PT do Recife Oscar Barreto e seus aliados.

A preferência do grupo de Humberto Costa é pelo deputado federal Carlos Veras para o Senado. Pesam contra ele resistências no PSB e em outros partidos da aliança.

Para tentar se viabilizar, Veras costura um acordo para que, caso sua indicação para o Senado seja efetivada, o presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros, seja candidato a deputado federal em seu lugar, herdando o espólio eleitoral.

O grupo ainda lançaria um outro aliado interno para a Assembleia Legislativa.

Já a deputada federal Marília Arraes conta com a simpatia de integrantes da direção nacional do PT, sob o argumento da viabilidade eleitoral. Ela é a mais bem posicionada entre os petistas em pesquisas de intenção de voto para o Senado contratadas a pedido do partido.

A rejeição a Marília vem do PSB, principalmente do prefeito do Recife, João Campos. Ambos disputaram o segundo turno das eleições de 2020 para a prefeitura. Os pessebistas temem também que, sendo eleita senadora, Marília se candidate ao governo do estado em 2026, caso não haja a federação partidária.

Como o grupo de Marília é minoritário no PT pernambucano, a parlamentar tem feito gestos na direção de outros petistas. No dia 3 de fevereiro, teve um encontro com o ex-presidente do PT recifense Oscar Barreto, que tem forte influência no partido em Pernambuco.

A reunião foi interpretada no PT, além de um movimento de Marília para ganhar força interna, como um gesto de Oscar em busca da unidade partidária. Na eleição de 2020 no Recife, ele era defensor da aliança com João Campos (PSB) e contra a candidatura própria de Marília Arraes pelo PT.

No quinto mandato de deputada estadual, Teresa Leitão também se colocou no PT para o Senado. Neste mês, ela, que é professora, encontrou-se em São Paulo com Lula para discutir propostas de educação para um eventual futuro governo dele.

Teresa não faz parte do grupo de Humberto Costa, mas tem trânsito entre diferentes alas do PT. 

“Não estou me colocando para disputar, mas como alternativa”, diz. “O debate tem que ser transparente e democrático ao ponto de que não existam vencedores nem derrotados”, frisa.

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.