Brejinho: Prefeitura anuncia novo Piso Salarial dos Professores

Após adiar por duas vezes, a IGEDUC, banca organizadora do mais recente concurso público da Prefeitura de Salgueiro, publicou os gabaritos definitivos nesta sexta-feira. Na página oficial do certame foram disponibilizados gabaritos dos cargos de níveis Médio, Técnico e Superior; Agente de Trânsito; professor e professor quilombola.

O concurso está sendo realizado pela prefeitura com objetivo de preencher 123 vagas efetivas na administração municipal, em diversas funções. Entre os cargos ofertados estão Agente Administrativo, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Médico, Arquiteto, Odontólogo, Psicólogo, Nutricionista e Professor.

Denúncias

A aplicação das provas objetivas, no início deste mês, foi marcada por denúncias de irregularidades por alguns candidatos.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

A Prefeitura de Flores-PE irá realizar um leilão de bens móveis considerados inservíveis ao município. Entre eles, estão dois veículos, uma patrol, ano 2017, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais e um Fiat/Doblô Flex AMB, ano/modelo: 2006/2006, cor branca, álcool/gasolina, placa: KIZ: 7723, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

O leilão será realizado nesta quarta-feira (11), às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal, Praça Dr. Santana Filho, nº 40, centro. Os interessados poderão examinar os veículos, disponíveis no pátio da Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier, às margens da rodovia PE-320.

Para participar, o interessado deverá levar identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) originais ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço.

Não poderão participar como arrematantes os servidores públicos municipais efetivos, comissionados ou contratados pelos órgãos da administração direta ou indireta.

A criança desenvolveu a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), uma das possíveis consequências da evolução da Covid-19

Um bebê de 11 meses, morador de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, morreu vítima de Covid-19.

O óbito ocorreu em 23 de novembro deste ano, mas só foi registrado pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) no boletim desta quarta-feira (7), no qual ainda foram notificadas mais três mortes, de pacientes com idades entre 58 e 79 anos.

O bebê desenvolveu a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), uma das possíveis consequências da evolução da Covid-19 no corpo do paciente. A secretaria afirma que esta foi a causa da morte da criança.

Até o momento, não existem informações se o bebê tinha ou não comorbidades. 

Alta incidência de SRAG

Outras duas pessoas que morreram de Covid-19 e tiveram os óbitos notificados no boletim desta quarta-feira também eram moradores de Santa Cruz do Capibaribe, que segundo a SES-PE, pertence a uma das áreas com maiores incidências de casos confirmados de SRAG de Pernambuco, bem como o Recife.

Números da Covid em Pernambuco

Além dos quatro óbitos, o boletim da SES-PE divulgado nesta quarta-feira também registrou mais 1.882 casos da doença, sendo 22 (1,2%) de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.860 (98,8%) leves. 

Com a atualização, o Estado totaliza, desde o início da pandemia, em março de 2020, 1.095.084 casos confirmados da doença -60.329 graves e 1.034.755 leves- e 22.496 mortes. As informações são da Folha de Pernambuco.