Humberto diz que governo tem votos para barrar impeachment

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Ciclo de gestão conduzirá entidade no ciclo 2022-2025

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco realizou encontro importante encontro no auditório do Hotel Transamérica, Boa Viagem, Recife.

Na abertura, houve a eleição da Diretoria. Graças ao consenso construído no meio, a atual Diretoria, presidida pelo radiodifusor Nivaldo Galindo, o Nill Júnior, foi reeleita. A Diretoria ficou assim definida:

Presidente: Nill Júnior; Vice-presidente de TV: Iuri Maia Leite – Globo Pernambuco; Vice-Presidente de Rádio: Cléo Nicéas – Grupo Nordeste de Comunicação; Vice-Presidente Financeiro – Tony Pereira – Rádio Metropolitana Caruaru; Vice-Presidente Agreste: Júnior Almeida – Rádio Cultura do Nordeste – Caruaru; Vice-Presidente Sertão: Ana Amélia Lemos – Rádio Grande Rio – Petrolina; Diretor Secretário: Ivan Feitosa – Rádio Liberdade FM – Caruaru; Conselho Fiscal Efetivo: Vicente Jorge – Grupo Nordeste de Comunicação; Paulo Andrade – Naza FM; Emanoel Leonel – Rádio Papacaça Bom Conselho. Conselho Fiscal Suplente: Vlademir Melo – Sistema Jornal do Commercio; Marcos Amorim – Vitória FM; Marcelo Pitanga – Recife FM.

Em seguida, dentro da programação dos 35 anos da ASSERPE, houve homenagem aos fundadores da entidade.

Foram homenageados Vicente Jorge, Cléo Niceas e Maria Cleone, que assinaram o estatuto que fundou a entidade, em 21 de janeiro de 1987.

Ainda houve homenagem aos 50 anos da Globo Pernambuco. A emissora foi inaugurada em 22 de abril de 1972. Marca de geração de conteúdo e entretenimento, ela esteve representada pelo Diretor Iuri Maya Leite.

Por fim, houve homenagem à ACDP – Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco, que completou 100 anos em 1º de dezembro de 2021. A entidade foi representada por seu presidente, o radialista André Luiz Cabral.

Em seguida, o evento foi concluído com um importante debate sobre Radiodifusão e Eleições. Os convidados, os advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Às portas das Eleições 2022, pelo ambiente eleitoral acalorado já no debate pré-eleitoral, eles falaram sobre as regras para o processo desse ano. De como as emissoras devem se portar no ambiente pré-eleitoral às datas da formalização das candidaturas, regras para debates e outros temas, como Direito de Resposta, cuidados para evitar penalização, diferença da legislação do rádio para internet, onde emissoras geram conteúdo, crimes contra a honra e liberdade de expressão. Veja imagens de Wellington Júnior. 

Em um movimento estratégico para enfrentar o déficit de infraestrutura de saneamento básico no Nordeste, a Sudene realizou, nesta sexta-feira (21), uma reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).

O evento reuniu representantes dos principais bancos federais, financiadoras,  concessionárias estaduais  que atuam no setor e Funasa, com o objetivo de debater o acesso a linhas de crédito que viabilizem projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A intenção é garantir o desenvolvimento regional sustentável e melhorar a qualidade de vida da população nordestina.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a relevância do saneamento como motor de desenvolvimento econômico e social. “Temos um conjunto de desafios na Região para alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. Por isso, a Sudene cria este ambiente de diálogo, ouvindo tanto quem deseja empreender no setor quanto as instituições estaduais que atuam na oferta de serviços”, comentou. Ele também destacou que os investimentos em saneamento refletem diretamente na saúde pública, competitividade econômica e dignidade da população do Nordeste.

De acordo com o painel de investimentos em saneamento do Ministério das Cidades, o Nordeste precisa captar R$ 274 bilhões para viabilizar a universalização dos serviços, a melhoria dos sistemas e outras intervenções. A maior parte dos recursos necessários está voltada para ações de drenagem, que somam R$ 96,97 bilhões, seguidas de esgotamento sanitário (R$ 85,59 bilhões), abastecimento de água (R$ 69,55 bilhões) e coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos (R$ 22,07 bilhões). Esses números foram detalhados pelo secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sérgio Antônio Gonçalves.

“Os desafios no Nordeste são ainda mais complexos, demandando soluções de engenharia que considerem a geografia do semiárido e outras especificidades dos estados da Região. Além disso, é necessário reduzir os prazos de análise de projetos pelos agentes financeiros, estabelecer juros mais competitivos e adequar as taxas às diferentes situações econômicas e sociais dos contribuintes”, comentou o representante da Aesbe.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, reforçou os altos custos de manutenção dos sistemas devido às peculiaridades geográficas da Região. Já o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, ressaltou a necessidade de superar os entraves burocráticos para viabilizar investimentos, fortalecer a capacidade de decisão e explorar novas oportunidades de negócios no setor.

Pedro Lima, representante do Consórcio Nordeste, destacou a importância de acelerar o acesso a financiamentos que concretizem parcerias público-privadas e outros modelos de financiamento para projetos de saneamento.

Bancos se comprometem a fortalecer a agenda

Entre os bancos presentes, a diretora de crédito digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, reafirmou o compromisso do banco em apoiar projetos de interesse público. “Estamos nos dedicando a estruturar linhas de financiamento com foco nas especificidades regionais, e o saneamento é uma prioridade. Sabemos da importância desse setor para a saúde e qualidade de vida das pessoas, sendo uma intervenção estruturante para que outras políticas públicas se consolidem”, afirmou. Em 2024, o BNDES destinou R$ 32 bilhões para projetos de saneamento.

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste (BNB), Irenaldo Rubens Soares, também se comprometeu a revisar os processos e exigências contratuais, visando dar mais agilidade às contratações. Entre 2023 e 2024, o BNB contratou R$ 4,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do setor.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, ficou definido que os participantes do comitê farão um mapeamento das demandas de saneamento de cada estado da área da Sudene, identificando as principais necessidades para agilizar o acesso ao crédito. Com essas informações, os agentes financeiros devem estruturar ações que facilitem a concessão de financiamentos, priorizando projetos de interesse público e que promovam o desenvolvimento regional.

Desafios

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam a urgência de investimentos no setor de saneamento no Nordeste. Apenas 34,3% do esgoto gerado na Região é tratado, e menos de um terço das residências (31,4%) está conectado à rede de esgoto. Esses números refletem uma lacuna significativa na infraestrutura de saneamento, que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida. Além disso, apenas 11,4% dos municípios realizam coleta seletiva de resíduos sólidos, e cerca de 28,8% dos resíduos ainda são destinados a lixões, o que agrava os danos ambientais.

Outro dado alarmante é a vulnerabilidade a desastres naturais. Mais de 80% dos municípios nordestinos não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, e apenas 11,8% têm sistemas de alerta para riscos hidrológicos. “Esses dados reforçam a necessidade urgente de investimentos robustos no setor de saneamento para mitigar riscos ambientais e melhorar as condições de vida da população”, concluiu Danilo Cabral.

Participações

A reunião do Coriff desta sexta-feira contou com a presença de importantes representantes do setor de saneamento e de instituições financeiras. Estiveram presentes Clécio Costa Cruz, presidente em exercício da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Aurineide Lemos, gerente de mercado de capitais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Marcelo Lopes, chefe de divisão da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); e Rosane Nunes Patarra, diretora de gestão corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), participaram Isaac Veras, diretor comercial, e Isaias Veríssimo Lopes, gerente de suporte comercial.

O Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral José Alves Cardoso e pelos executivos Rodrigo Rech e Michele Alencar. Pelo BNDES, participaram Ana Cristina Costa, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Rodrigo Aguiar, Eduardo Nali, Caio Ramos e Romero Paes. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) esteve representada por Fernanda Stiebler, superintendente de Operações Descentralizadas e Regionais, e Márcio Stefani, diretor financeiro.

Da Fundação Nacional de Saúde, participaram Alexandre Mattos, presidente, e Helena Porto Lira, superintendente em Pernambuco.

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura o crime de coação no curso do processo. Essa coação, segundo a PF, foi cometida contra autoridades que conduzem o processo da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo são réus.

Medidas cautelares

Além da apreensão de aparelhos, Malafaia foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas: proibição de deixar o país; proibição de manter contato com outros investigados.

Abordagem no aeroporto

O pastor foi abordado por agentes federais ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa. Ele foi conduzido para as dependências do aeroporto, onde presta depoimento à PF.

O ex-prefeito Francisco Dessoles confirmou ao blog o fechamento da chapa oposicionista que vai enfrentar o governista Zeinha Torres nas eleições de novembro.

A chapa foi confirmada com o contador Rogério Lins . Para vice, o nome escolhido é o do pré-candidato Francisco de Sales.

Ele atualmente é vereador e ex-presidente da Câmara do município. “Confirmamos a chapa”, disse Dessoles ao blog.

Os dois nomes são do MDB iguaraciense. A convenção que homologará a chapa deverá ocorrer na semana que vem. Lins e Sales enfrentarão a chapa do atual prefeito, Zeinha Torres e do seu vice, Pedro Alves.