Humberto diz que governo tem votos para barrar impeachment

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.

Nesta quinta-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilhou em suas redes sociais o êxito da sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última terça-feira (16), no Palácio do Planalto. A legislação determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerada uma pauta prioritária pela CNM, a demanda dos Municípios integrou um estudo de crise de saúde nos entes municipais, baseado em dados que evidenciavam a defasagem da tabela SUS. Esse estudo foi entregue à Presidência da República, contribuindo para a sensibilização sobre a importância da atualização dos valores remuneratórios.

A proposta, agora lei, altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano. Essa definição ocorrerá por meio de ato do Ministério da Saúde, embasado em decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A sanção presidencial, agora concretizada, consolida uma conquista importante para os Municípios brasileiros, proporcionando melhorias nas condições de atendimento à população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.

No início da tarde dessa quinta-feira, dia 15 de outubro de 2020, foi veiculada notícia retratando fato antigo, de 2016, envolvendo o Sr. José Alberto da Silva Antunes, assessor do candidato a Prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti e o vereador Eriberto do Sacolão, destacando o interesse da Coligação União por Arcoverde, encabeçada pelo candidato Wellington da LW que conta com o apoio da Prefeita Madalena Britto, em um assunto ultrapassado e sem fundamento.

Na notícia deslocada no seu tempo, consta a insinuação de realização de ato contrário a lei, buscando incriminar pessoas, com viés manifestamente eleitoral visando unicamente atingir o político e homem Zeca Cavalcanti.

Tal fato é de 2016, e não deste ano, e retrata apenas empréstimo realizado em favor do Sr. Eriberto Ouriques, devidamente constante na Declaração de Imposto de Renda de Zeca Cavalcanti, com o devido conhecimento das autoridades administrativas da Receita Federal do Brasil, sobre o qual incidiu a tributação respectiva Por ter seu nome indevidamente utilizado
promoverá ações judiciais de responsabilização cíveis, penais e eleitorais em desfavor dos que buscam deturpar os fatos com a finalidade  de atingir a sua honra.

O povo de Arcoverde conhece Zeca Cavalcanti e confia, como bem sabe que esse tipo de atitude demonstra o desespero da Coligação União por Arcoverde, que não consegue realizar o crescimento do nome de Wellington da LW, apoiado pela pior Prefeita da história de Arcoverde, Madalena Britto.

Vamos em frente, pois Arcoverde já fez a sua escolha: É Zeca Cavalcanti Prefeito!

Assessoria de Comunicação do Candidato Zeca Cavalcanti

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, prestigiou a posse de Diogo Moraes, de volta à ALEPE após o ingresso de Rodriogo Novaes no TCE. Ângelo esteve ao lado do Secretário Paulo Henrique Ferreira, um dos prefeituráveis governistas.

Registre-se, o fato de ser Diogo o suplente de Rodrigo para muitos contribuiu positivamente para eleição do socialista no TCE, dado o trânsito de Moraes com a ALEPE.

“Participei da posse do amigo Diogo Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Desejo sucesso nesse que é o quarto mandato do parlamentar”, disse.

“Diogo Moraes é o deputado estadual mais votado em Sertânia por duas eleições consecutivas, portanto um legítimo representante do nosso município na Alepe”, concluiu.