Humberto defende Lula no Senado e fala em “campanha odiosa”

A gestão Zeca Cavalcanti informou em nota que, após anos de paralisação e de recursos travados, “obras importantes para Arcoverde começam a sair do papel e a avançar com a atuação da gestão”.

Nesta quarta-feira (15), o prefeito esteve em obras, na zona urbana e rural, para acompanhar de perto intervenções que estavam abandonadas e que agora entram em nova fase de execução.

Um dos exemplos é a Praça da Juventude, obra iniciada em 2016 e que permaneceu paralisada por mais de uma década, mesmo com cerca de R$ 1,8 milhão já destinados.

Durante a visita, o prefeito destacou o cenário encontrado e as medidas adotadas para retomar o projeto. “Isso aqui era um retrato do abandono. Um recurso parado, uma obra sem andamento. Fomos buscar, destravamos e, agora, essa realidade vai mudar. Em poucos meses, vamos entregar esse espaço para a população”, afirmou.

Com a retomada, a Praça da Juventude deve ganhar estrutura de lazer e convivência, incluindo centro de eventos, pista de skate, quadra coberta, pista de caminhada e espaços voltados à cultura e ao esporte. A previsão é de conclusão entre seis e oito meses.

Na zona rural, o prefeito também acompanhou o andamento da obra da nova escola em Caraíbas. Zeca Cavalcanti reforçou a postura de acompanhamento direto das ações e a prioridade dada à retomada de projetos paralisados.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Durante o programa Ouvir para Mudar, realizado nesta sexta-feira (29), em Arcoverde, familiares da pequena Jade e de outras vítimas de suposta negligência hospitalar realizaram um protesto pacífico. Vestidos de preto e carregando cruzes e cartazes, eles pediram justiça e melhores condições no atendimento de saúde.

O movimento ganhou força após o relato de Marcos Rodrigues, pai de Jade, na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 11. Ele afirmou que a filha teria sido vítima de falhas no atendimento prestado pela UTI pediátrica do Hospital Regional de Arcoverde, o que, segundo ele, contribuiu para a morte da criança.

Marcos disse que não gostaria de expor a dor da família em público, mas destacou que se sentiu obrigado a cobrar providências. Durante a sessão, entregou documentos ao vereador e médico Rodrigo Roa, que confirmou alterações em exames apresentados, embora tenha dito que não poderia se manifestar tecnicamente por conta do sigilo profissional.

O pai relatou uma série de supostas inconformidades, como registros médicos com datas incompatíveis e assinaturas feitas dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o hospital demorou 15 dias para liberar o prontuário da filha, que permaneceu internada menos de 12 horas. Já no Hospital Mestre Vitalino, onde Jade ficou 10 dias, o documento foi entregue em apenas cinco.

Outra denúncia feita por Marcos foi de que sua esposa, enfermeira, teria sido impedida de acompanhar a filha durante a transferência na ambulância. Ele também questionou a qualificação da equipe que atuava na UTI pediátrica, formada por médicos recém-formados.

Em seu depoimento, Marcos pediu que a Comissão de Saúde da Câmara investigue o caso e cobre melhorias. “Hoje sou eu como pai. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Vamos fazer desse hospital um hospital, não um anexo do necrotério”, afirmou.

 

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O prefeito de Outro Velho, Augusto Valadares, falou ao blogueiro Marcelo Patriota, no Programa Giro pelos Blogs, da Gazeta FM, retransmitido pela Tupã FM e Ingazeira FM, nesta sexta-feira (23).

Augusto disse que foram investidos mais de R$ 35 milhões em Ouro Velho e que não tem o que reclamar de 2022. Na Educação, destacou os salários dos professores, com aumento de 36%, acima do piso nacional proposto pelo presidente Bolsonaro, de 33,24%.

Na política predial, isenção de IPTU, taxas e alvarás para casas até 60 metros quadrados a partir de 2023, atingindo cerca de 80% dos imóveis, além de congelamento de impostos municipais nos próximos 2 anos.

Aos servidores, pagou 13º, 14º 15º salários e ainda concedeu dois abonos que apelidou de 16º e 17º salários. Ampliou a quantidade de vagas de creche com a construção de novos educandários e instalou lousas eletrônicas colocando um fim ao uso de giz ou pincel por parte dos professores. Através de articulação junto ao governador João Azevedo conseguiu asfaltar todas as ruas centrais de Ouro Velho. Foram, ao todo, três quilômetros de asfalto em um investimento de mais de dos R$ 3 milhões.

Até o meio do ano que vem, o prefeito garantiu que vai realizar o calçamento das últimas 15 ruas que faltam para fechar os 100% de pavimentação.

“Após o término dessas 15 ruas, o morador de Ouro Velho que chegar pra mim dizendo que sua rua não tem calçamento, mesmo que a rua seja nova e só tenha uma casa, eu vou lá e faço a pavimentação”, afirmou.

Para 2023, falou da perspectiva de um um espaço multicultural, que abrigará cinema digital, teatro e auditório com poltronas, telões, ar condicionados e rampa em declive.

Augusto trouxe a informação de que em todas as obras realizadas por ele nesses dois primeiros anos de governo, sobrou dinheiro. “Na obra da creche, sobraram R$ 200 mil que foram devolvidos ao Governo do Estado da Paraíba”.

Agradeceu ao governador João Azevedo, Senador Efraim Filho, ao deputado estadual Wilson Filho e deputado federal Wilson Santiago. Para 2023, com o Plano de Desenvolvimento para Ouro Velho, disse já ter captação de investimentos de cerca de R$ 6 milhões.

Na tarde deste sábado, durante comício em Garanhuns, o presidente da CUT, Wagner Freitas, leu uma carta, destinada ao povo pernambucano onde, segundo o candidato à vice-Presidência da República, Fernando Haddad (PT), que participou do ato ao lado do candidato a reeleição ao Governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), fora escrita por Lula, ratificando o apoio à reeleição de Paulo.

Segundo a leitura da carta, Lula diz que a aliança com o PSB é fundamental e que ele na Presidência da República e Paulo Câmara no Governo do Estado irão recuperar o melhor momento da história de Pernambuco.

“É motivo de alegria saber que a gente vem numa tarde de sábado aqui em Garanhuns e, junto com Fernando Haddad, a gente faz a maior caminhada da história de Garanhuns. Isso só mostra o comprometimento do povo de Pernambuco, do povo do Agreste e do povo do município por essa causa maior, que está acima de todos que é fazer o Brasil voltar a ser feliz novamente. E vocês sabem como fazer o Brasil voltar a ser feliz. É, no dia 7 de outubro, a gente ter mais uma vez a capacidade de dar uma bonita vitória para o presidente Lula e Fernando Haddad”, discursou Paulo.

O governador lembrou que, apesar da crise e da perseguição do Governo Temer, conseguiu fazer muito à frente do Estado, citando a conquista da melhor Educação Pública do País, os avanços na prestação dos serviços na área da Saúde e investimento de mais de R$ 1,5 bilhão em recursos hídricos. Paulo frisou que com a ajuda de Lula e Haddad poderá realizar muito mais.

“E queremos fazer muita obra ao lado de Lula e Haddad. Continuar a fazer os investimentos em água, continuar a trazer água aqui pro Agreste Meridional, para todo o Agreste e para todo o Sertão pernambucano. E concluir as obras que essa crise não deixou. E acima de tudo estar junto com o povo do campo, com a agricultura familiar, com aquelas pessoas que mais precisam. Pernambuco tem uma construção, tem um caminho, que começou lá atrás com Miguel Arraes, avançou com Eduardo Campos e a gente tem a responsabilidade de continuar”, destacou.

Em seu discurso, Fernando Haddad reforçou o seu compromisso e de Lula em fazer de Pernambuco e do Nordeste grandes parceiros para o desenvolvimento regional. O petista pontuou que, a partir de 2019, o País contará com um Governo determinado a transformar áreas fundamentais. “O que Lula tem insistido, Paulo, é que tem duas palavras que vão guiar o nosso governo: a primeira é Educação e a segunda é Trabalho. Com trabalho e educação tudo mais se resolve. Se o jovem tem oportunidade, ele não vai para o crime. Todo mundo quer ter uma vida decente, todo mundo quer ter uma vida em segurança”, disse.

O candidato a vice realçou que o começo do caminho para resgatar as conquistas do Governo Lula será no dia da eleição.” E a resposta é sempre votar 13 no Governo Federal e 40 no Governo Estadual, elegendo o presidente com compromisso e o governador com compromisso. Vocês vão ver como a crise vai ficar melhor. Ela vai ficando cada vez melhor, porque o Brasil é muito grande, o Brasil é muito forte”, atestou. “Lula ama o Nordeste, Lula ama Pernambuco”, concluiu.

Antes do comício, Paulo Câmara e Fernando Haddad comandaram uma caminhada pelas ruas de Garanhuns, que contou com um grande conjunto de prefeitos, parlamentares e lideranças de toda a região. Durante o percurso, a população local sinalizou, com muito entusiasmo que está fechada com o 13 para a Presidência e com o 40 para o Governo de Estado. Gritos de “Lula livre” e “Fora Temer” se misturaram aos cantos de Lula, presidente e Paulo, governador.