Humberto defende Lula no Senado e fala em “campanha odiosa”

Por André Luis

O Juiz Federal Nicolau Souto, leu agora a pouco um manifesto onde os magistrados federais, dão total apoio à independência judicial do juíz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. Na capital paulista, juízes federais fazem ato contra o governo.

Leia abaixo o manifesto na íntegra:

Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais. Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Em plenária do programa Ouvir para Mudar em Salgueiro, no Sertão Central, neste sábado (2), a governadora Raquel Lyra anunciou a restauração da PE-483, trecho que liga a BR-232 ao distrito de Umãs, em Salgueiro.

Junto à vice-governadora Priscila Krause, a governadora disse que a obra vai contemplar cerca de 13 km, a partir de um custeio de aproximadamente R$ 21 milhões. A ordem de serviço será assinada nos próximos dias.

“Estamos no momento de mudar a vida do povo, cumprindo os compromissos que assumimos com Pernambuco. Tudo que ouvimos hoje guiará as políticas dos próximos quatro anos em todas as regiões que vamos percorrer. A PE-483 foi uma das propostas ouvidas em uma das salas temáticas e agora vai garantir o ir e vir com segurança de mais de 10 mil pessoas”, frisou a governadora Raquel Lyra.

A população de Salgueiro realizou seus pedidos durante as discussões nas salas temáticas. Entre eles estavam a regularização do fornecimento de medicamentos, a ampliação do abastecimento de água, e a construção de uma escola indígena.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, esteve no encontro.

“A gente está aqui nessa construção. A governadora está com um relacionamento muito bom com o governo federal, com o presidente Lula. Temos que construir Pernambuco, o Brasil, o Nordeste, e aproveitar, porque o tempo urge e as necessidades também”, registrou o prefeito.

Estiveram presentes em Salgueiro toda a equipe do Governo do Estado que acompanhou a governadora no Sertão, além do deputado federal Fernando Rodolfo, os deputados estaduais Luciano Duque, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório e Jarbas Filho, prefeitos, vereadores e lideranças locais.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, 46 deputados estaduais recém-empossados para a 20° Legislatura. 

No encontro, a gestora apresentou um balanço do cenário fiscal do Estado e destacou a importância de parcerias entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento de ações e projetos conjuntos para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Fizemos um diálogo aberto, apresentando o cenário de Pernambuco e os desafios para este ano, contando com o apoio de todos para que tenhamos convergência nas nossas agendas. Nossa missão é trabalhar para Pernambuco superar a pobreza, gerar oportunidades e garantir infraestrutura e acesso à água”, pontuou a governadora. “Aqui a gente reúne a Assembleia para iniciar um trabalho de diálogo e de construção coletiva para o Pernambuco que a gente sonha”, reforçou.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários estaduais, Raquel Lyra enfatizou que o orçamento de 2023 está defasado em R$ 7,9 bilhões em comparação ao liquidado em 2022. No exercício passado, houve o registro de déficit primário de R$ 567 milhões, além da disponibilidade de caixa negativo e possibilidade de não concessão pela Secretaria do Tesouro Nacional do selo de Capacidade de Pagamento (Capag) para o ano de 2024 por conta dos resultados de 2022.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, fez um balanço do encontro. “A governadora já mostrou que o seu Governo será feito na base do diálogo. A Assembleia está bem alinhada e, junto ao Governo do Estado e aos secretários, iremos trazer as demandas de todas as regiões”, afirmou.

A chefe do Executivo Estadual também detalhou aos parlamentares as principais metas do seu Governo em diversas áreas. Na saúde, a recuperação da infraestrutura dos seis grandes hospitais estaduais; a redução da fila de consultas e cirurgias e a ampliação da rede materno-infantil. Raquel também destacou que o Estado está buscando recursos junto ao Governo Federal para concluir a Adutora do Agreste, que levará água a 68 municípios, e a requalificação do Metrô do Recife.

Por fim, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para realizar as reuniões individuais com os deputados, para que eles possam apresentar suas propostas direcionadas a cada região. 

“A governadora ouviu nossas demandas e apresentou as principais prioridades para Pernambuco. Estamos à disposição para construir um Estado melhor de forma conjunta, defendendo os interesses do nosso povo”, finalizou o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis.

Alegando “contrariedade ao interesse público”, o governo de Michel Temer (PMDB) vetou artigo da MP 729 que garantia mais recursos às prefeituras que acolhem crianças com deficiências em creches municipais. A proposta assegurava um incentivo para que as gestões municipais pudessem ampliar e garantir a convivência e o acompanhamento dos meninos e meninas que necessitam de cuidados especiais.

O artigo vetado tratava especificamente de crianças deficientes de famílias carentes de 0 a 4 anos que recebem o BPC (Benefício de Pensão Continuada), que tem renda familiar per capita de R$ 220 mensais. “É uma crueldade o que Temer fez. Um dia ele vai para a televisão com a primeira dama do lado falando de um projeto chamado ‘criança feliz’. No outro, ele corta recursos que garantiam a estas mesmas crianças apoio adicional e mais que necessário. Ele está negando apoio a meninos e meninas deficientes e carentes. Quem faz isso?”, questionou Humberto.

O governo peemedebista também alegou que “as mudanças representariam um impacto financeiro significativo para a União”. O projeto teria um custo de R$ 9 bilhões para assegurar recursos para gestões municipais de todo país. Segundo Humberto, o argumento é “falacioso”. “Temer diz que não tem recursos para crianças pobres e com deficiência, mas aumenta os gastos com publicidade, aumenta os cargos comissionados. Esse ano ele ampliou o déficit público em mais de 50%. Aí vem falar de corte, que precisa ajustar as contas. O corte acontece, mas é só na carne do trabalhador, do mais pobre, como com a PEC 241. Mas vamos seguir lutando e denunciando essas arbitrariedades”, afirmou Humberto.

A situação dos brasileiros que estão em áreas atingidas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia tem sido motivo de preocupação entre os senadores, que se manifestaram pelas redes sociais. 

Romário (PL-RJ) e Jaques Wagner (PT-BA) informaram ter enviado ofícios ao Ministério das Relações Exteriores para saber do suporte aos brasileiros que desejam deixar o território ucraniano.

“Acabei de oficiar o Itamaraty para saber quais providências então sendo tomadas de suporte aos brasileiros e suas famílias que desejam sair da Ucrânia neste momento. É fundamental que o Itamaraty ofereça apoio”, informou Romário pelo Twitter.

Jaques Wagner, disse que, tendo em vista a situação dramática na Ucrânia, solicitou ao ministério medidas para proteger os brasileiros. “Enviei ofício ao Itamaraty solicitando a adoção imediata de medidas que visem garantir a integridade física dos brasileiros que estão no país. O governo precisa retirar imediatamente todos os compatriotas que lá se encontram”, alertou.

Ainda pela rede social, Romário compartilhou uma reportagem que mostra a situação de jogadores de futebol e familiares que estão em um hotel localizado na capital, Kiev, que está sendo invadida pelas tropas russas. Eles pedem ajuda à Embaixada do Brasil para deixar o país. São cerca de 20 brasileiros, inclusive crianças, nessa situação.

“Com certeza há mais brasileiros necessitando de suporte do governo do Brasil, vão aparecer mais pedidos de socorro nas próximas horas. É uma situação muito triste. Que todos os cidadãos brasileiros consigam o suporte necessário para sair do país em segurança. O mesmo desejo à população da Ucrânia e demais estrangeiros no país”, publicou Romário, antes de desejar uma rápida solução opara o conflito.

Solidariedade

Nesta sexta-feira (25), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) informou ter apresentado voto de solidariedade ao povo da Ucrânia, em razão da invasão armada russa. “Este conflito é uma catástrofe humanitária. Esperamos que a Rússia interrompa os ataques e volte à mesa de negociação. Ele também manifestou preocupação com os brasileiros na Ucrânia. “Esperamos do governo brasileiro todos os esforços para que se garanta a segurança dessas pessoas. Nosso mandato está à disposição para contribuir”, publicou o senador.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) lamentou que a situação na Europa tenha chegado a este ponto e disse que quem mais sofre é a população civil, no meio do fogo cruzado. O senador cobrou do governo apoio aos brasileiros que se encontram na Ucrânia.

“A situação dos brasileiros na Ucrânia precisa ser acompanhada de perto pelo Governo Federal. São famílias que precisam de ajuda num momento crítico como o atual. Devemos lamentar que a situação na Europa tenha chegado a este ponto. A paz é sempre o melhor caminho”, escreveu pelas redes sociais.

Lasier Martins (Podemos-RS) criticou o presidente russo, Vladimir Putin, e lamentou os efeitos do conflito, inclusive para os brasileiros. “Vladimir Putin demorou a mostrar por inteiro suas garras autoritárias e agora desestabiliza a paz mundial. Sua ambição de poder vai custar caro a todos, inclusive a nós brasileiros”, afirmou o senador pelo Twitter.

Impactos econômicos

Os impactos econômicos do conflito sobre o Brasil também foram lembrados pelos senadores. Rogério Carvalho apontou a alta no preço do barril de petróleo, que pode subir ainda mais o preço do combustível no Brasil. O senador é autor do PL 1.472/2021, que cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis.

“Com a guerra na Ucrânia, o barril do petróleo passou dos US$ 100. Se mantida a política de preços da Petrobras, o impacto na economia brasileira será devastador. O povo não pode pagar esta conta sozinho!”, publicou o senador, ao pedir a aprovação do projeto, que acaba com a política de preço de paridade de importação do petróleo.

Alvaro Dias (Podemos-PR) citou os possíveis impactos no seu estado, o Paraná. Ao compartilhar notícia sobre esses impactos, ele lembrou que os portos do estado são a principal porta de entrada dos fertilizantes no país e que mais de 20% das importações desse tipo de produto vêm da Rússia.

Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a pandemia da covid-19 já matou quase 6 milhões de pessoas no mundo e que os conflitos podem agravar ainda mais a crise humanitária. “Com todo esse cenário de horror e de agressão aos direitos humanos, ainda há aqueles que acreditam em guerras, conflitos armados, ódio, violência. Isso é irracional, inconsequente, desumano. Poderemos ter uma das maiores crises humanitárias de todos os tempos”, lamentou.

Posicionamento

Também pelas redes sociais, os senadores continuam a cobrar do governo brasileiro que saia da posição de neutralidade e emita uma posição oficial sobre o conflito. Para Leila Barros (Cidadania-DF), não condenar a escalada militar seria mais um desastre da diplomacia brasileira, que se dissocia da comunidade internacional.

“O governo brasileiro não pode permanecer evasivo diante da invasão russa à Ucrânia. As principais democracias do mundo já manifestaram seu repúdio, diante da violação da soberania territorial ucraniana”, cobrou a senadora.

Jorge Kajuru (Podemos-GO) comentou a notícia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, desautorizou integrantes do governo que emitiram manifestações sobre o conflito. “Relações exteriores do Brasil terão de ser reconstruídas!”, disse o senador.

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a posição de Bolsonaro está cada vez mais irrelevante, tanto fora do país quanto internamente, “As pessoas cobrando posicionamento do Bolsonaro sobre a invasão da Ucrânia. É sério? Claro que tem toda a questão humanitária e diplomática, mas na real a posição dele é 100% irrelevante lá fora. Aliás, é cada vez mais irrelevante aqui dentro também, pois quem manda é o Centrão”, publicou. As informações são da Agência Senado.