Humberto Costa ao blog: “não há mal estar com Luciano Duque”

Afogados da Ingazeira celebra neste feriado de proclamação da república (15), o Dia Municipal do Bacamarteiro. A data foi institucionalizada pela lei no. 765, de Dezembro de 2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito, José Patriota. 

A data será comemorada com a terceira edição do encontro regional de bacamarteiros. A concentração será a partir das 6h, no campo do nascente, onde será ofertado um café da manhã aos participantes.

Em seguida, por volta das 8h, os bacamarteiros descem em cortejo pela Avenida Rio Branco, em direção à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, onde haverá às 9h uma missa em ação de graças. 

Após a missa estão previstas as falas das autoridades e as homenagens aos bacamarteiros participantes. Finalizada a solenidade, os bacamarteiros voltam em cortejo para o campo do nascente, onde haverá apresentações de tiros e será servido um almoço para os participantes. 

Segundo o Secretário de Cultura, Augusto Martins, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara haverá duas tendas para exposição e venda de artigos produzidos pelos artesãos e artesãs do mercado público municipal.

A Prefeitura de Tabira, através da assessoria municipal de imprensa está lançando uma  coluna eletrônica, enviada aos blogs da região, para mostrar que a gestão Sebastião Dias tem ações importantes para apresentar à população.

A coluna, batizada de “Recordar é Viver”, terá participação de Aderval Soares e tem o objetivo de lembrar aos tabirenses como estava e como se encontram hoje alguns prédios que foram recuperados, ampliados pela gestão.

Também  apresentar dados informativos e apresentar a frota encontrada e as conquistas atuais. É uma forma encontrada para buscar defender a gestão de ataques da oposição e até do clássico fogo amigo.

O primeiro exemplo apresentado foi o da  escola Adeildo Santana no bairro Frei Adelmo (COHAB). Nas imagens, como a gestão encontrou o educandário e o que foi feito para recuperá-lo. “Atenção população! hoje a escola está assim”, mostra na nota.

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou a destinação de mais de R$ 4,5 milhões para o município durante participação no 9º Congresso da AMUPE, realizado no Recife.

Segundo o gestor, os recursos são provenientes da concessão da Compesa e serão destinados a obras de infraestrutura e saneamento básico. A primeira parcela foi prevista para liberação até 30 de abril, com repasses posteriores de forma gradual.

De acordo com Joelson, a expectativa é que o município receba valores adicionais até 2028, correspondentes a cerca de 40% do montante acordado.

Durante o evento, o prefeito mencionou o apoio da governadora Raquel Lyra às demandas do município e afirmou que a participação no congresso teve como objetivo a busca por parcerias e investimentos.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

Quadro é de empate técnico no limite da margem de erro (3%),  com inversão dos nomes em relação à pesquisa anterior

Na simulação de segundo turno, 44% a 41% pró João,  também configurando novamente empate técnico,  com socialista numericamente a frente

Levantamento do Instituto Múltipla realizado entre os dias 13 e 16 de junho, com 1.070 entrevistas em Pernambuco, mantém o cenário de equilíbrio na corrida pelo Governo do Estado em 2026, mas invertendo o cenário em relação à pesquisa anterior.

Já no cenário estimulado, quando os nomes são apresentados aos eleitores, João Campos (PSB) lidera com 43%, seguido por Raquel Lyra (PSD), com 38%. Ivan Moraes aparece com 1%. Os indecisos somam 9% e os votos brancos e nulos chegam a 8%.

No cenário estimulado, João Campos foi de 39% para 43%, crescimento de quatro pontos. Raquel Lyra recuou de 43% para 38%.

Em uma eventual disputa de segundo turno, João Campos tem 44%, contra 41% de Raquel Lyra. Brancos e nulos representam 7%, enquanto outros 7% permanecem indecisos.

Em maio, Raquel Lyra aparecia numericamente à frente, com 44%, contra 41% de João Campos. Agora, João Campos passou para 44%, enquanto Raquel Lyra ficou com 41%, configurando novamente empate técnico considerando a margem de erro.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, João Campos oscilou de 18% para 24%, crescimento de seis pontos. Raquel Lyra recuou de 27% para 25%, uma queda de dois pontos. O percentual de eleitores que não citaram nenhum nome ou estavam indecisos caiu de 54% para 50%, indicando maior definição do eleitorado.

Corrida pelo Senado

Na disputa pelas duas vagas ao Senado, a ex-deputada Marília Arraes lidera com 32%. Em seguida aparecem Humberto Costa, com 17%, Miguel Coelho, com 14%, e Eduardo da Fonte, com 13%. Túlio Gadelha registra 7%, Jô Cavalcanti 2%, Fernando Dueire 1% e Paulo Rubem Santiago 1%.

Dados da pesquisa

A pesquisa tem o número de identificação PE – 02553/2026. Tem trabalho de campo entre 13 e 16 de junho, com 1.070 entrevistas. A margem de erro de 3% para mais ou para menos.

MDB tentou evitar divulgação

O MDB de Pernambuco ingressou com novo pedido liminar tentado suspender a divulgação de mais esse levantamento, como tentou em vão na pesquisa anterior.

Segundo o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, em linhas geras as alegações para tentar impedir a divulgação foram praticamente as mesmas. “São as mesmas questões de ordem meramente formal alegadas na pesquisa anterior. O Instituto já fez a defesa e assim como nos outro caso, não teremos problemas”, diz Falabella.

Entretanto, para garantir o direito à informação, o instituto decidiu em conjunto com o blog antecipar a divulgação para a meia noite desta quarta-feira.