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Hugo Motta anuncia Mendonça Filho como relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados 

Por André Luis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou há pouco que o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados será o deputado Aluísio Mendes ( Republicamos/MA) e  o relator, será o deputado Mendonça Filho (União/PE). Mendonça Filho foi relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça, onde analisou constitucionalidade do texto e deu parecer favorável à tramitação da proposta. 

Na Comissão Especial, Mendonça vai discutir o  mérito da proposta do Governo na PEC da Segurança. “Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança. A segurança pública é uma pauta prioritária do país, inquieta a população, que vive aterrorizada com a criminalidade, comunidades inteiras reféns do crime organizado. Precisa ser debatida com profundidade e o Estado brasileiro precisa dar respostas efetivas”, afirmou Mendonça.

O deputado Mendonça Filho acredita que a PEC da Segurança é importante para iniciar o debate, mas insuficiente para apresentar soluções efetivas diante do avanço do crime organizado, já infiltrado no mercado financeiro e  diversas atividades econômicas. 

“O Brasil está na iminência de virar um narcoestado. A operação mostra a tomada do Estado por organizações criminosas em atividades econômicas muito importantes. É um grande grito de alerta”, afirmou  Mendonça, defendendo que a segurança pública no Brasil precisa ir além da PEC e avançar com legislações infraconstitucionais para endurecer penas e enfrentar o crime organizado.

Outras Notícias

Danilo participa de atos de campanha na Mata Norte

A Mata Norte é foco da agenda de rua do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral, para esta quarta-feira (31). Ele cumpre compromissos públicos e, nos bastidores, amarra outras articulações políticas importantes com lideranças da área para impulsionar a campanha na região.  A Zona da Mata, que envolve as Matas Norte e Sul, se destaca […]

A Mata Norte é foco da agenda de rua do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral, para esta quarta-feira (31). Ele cumpre compromissos públicos e, nos bastidores, amarra outras articulações políticas importantes com lideranças da área para impulsionar a campanha na região. 

A Zona da Mata, que envolve as Matas Norte e Sul, se destaca como importante mesorregião eleitoral. Segundo dados da Justiça Eleitoral, esta área do estado reúne 1.014.156 eleitores, representando 14,5% do total dos que têm direito ao voto em Pernambuco.

Danilo tem compromisso marcado às 19h no município de Lagoa do Carro, onde é recebido pela prefeita Judite Botafogo. A concentração do encontro é na rua Dom Helder Câmara, nº 20, Loteamento José Fernando Lobo. 

De lá, a comitiva segue ao lado de simpatizantes da campanha de Danilo numa caminhada rumo ao evento principal, na rua Antônio Francisco, S/n – em frente à única Casa Lotérica da localidade. 

Em Lagoa do Carro, além de Judite, o palanque é reforçado por outras lideranças, entre elas a deputada estadual Simone Santana (que concorre à reeleição) e do deputado federal Augusto Coutinho (que disputa cadeira mais um mandato para deputado federal).

De Lagoa do Carro, Danilo e a chapa majoritária da Frente Popular, com Teresa Leitão para o Senado e Luciana Santos para vice-governadora, seguem para o município vizinho de Carpina, que é liderado por Manoel Botafogo. 

Conhecido na região, Manoel Botafogo é irmão de Judite e tem longa trajetória política. O prefeito marcou evento para as 20h, com saída do comitê central, localizado na PE-90, em frente ao Hotel Uno. 

O prédio é o do antigo restaurante Fogão de Lenha. Do comitê de Manoel Botafogo, os apoiadores de Danilo seguem em caminhada para a Praça Central da cidade, onde haverá um comício. 

No mês de julho passado, Danilo esteve em ato político nos municípios e, à ocasião, agradeceu os apoios e prometeu que iria aprofundar as mudanças iniciadas pelo ex-governador Eduardo Campos e seu maior incentivador político no entorno da toda Mata Norte. 

Ex-líder de Bolsonaro, FBC emplaca diretor na Codevasf sob Lula

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado […]

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Bernardes atuava desde 2021 como assessor parlamentar de Bezerra. A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma pelo novo governo, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.

O advogado ligado ao clã Bezerra se tornou diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, setor cobiçado por parlamentares por comandar desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do Rio São Francisco.

O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental.

A diretoria dada a Bernardes é computada nas negociações do governo como um agrado à União Brasil, partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.

Fernando Bezerra não disputou as eleições de 2022 e deixou o Senado neste ano. Ele foi líder de Bolsonaro até dezembro de 2021. Comandou ainda o Ministério da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT), mas rompeu com a gestão petista à época e votou pelo impeachment da ex-presidente.

Bernardes vai substituir Antônio Rosendo Neto Júnior, que ocupava o mesmo cargo após ter sido apadrinhado pelo PTB na gestão Bolsonaro. Rosendo é aliado do ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Como mostrou a Folha, Fernando Bezerra direcionou mais de R$ 300 milhões em recursos federais para ações da Codevasf na região de Petrolina na gestão Bolsonaro, quando sua família tentava fortalecer a candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado.

O filho do ex-senador, porém, terminou a disputa apenas como o quinto mais votado. Ele chegou a declarar voto a Jair Bolsonaro para presidente contra Lula durante as eleições.

Já o cargo entregue a José Mendonça Filho era ocupado por Rodrigo Moura Parentes Sampaio, que havia sido indicado pelo senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

O engenheiro atuava como assessor do presidente da companhia, Marcelo Moreira, desde 2019. A nomeação a diretor foi “referendada” pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanharam as negociações.

As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso. Leia a íntegra da reportagem é de Mateus Vargas e Thiago Resende na Folha de S.Paulo.

Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta segunda-feira

O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas. Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas […]

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O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.

Advogado ferido em acidente recebe alta

O advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, ferido em um acidente de trânsito na Zona Norte do Recife provocado por um motorista bêbado em 26 de novembro, recebeu alta no domingo (10) do Hospital Santa Joana. A colisão deixou três pessoas mortas. A informação foi divulgada pelo hospital nesta segunda-feira (11). A […]

G1 PE

O advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, ferido em um acidente de trânsito na Zona Norte do Recife provocado por um motorista bêbado em 26 de novembro, recebeu alta no domingo (10) do Hospital Santa Joana.

A colisão deixou três pessoas mortas. A informação foi divulgada pelo hospital nesta segunda-feira (11).

A filha dele, Marcela Guimarães da Motta Silveira, também ferida no acidente, permanece em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica D. De acordo com o boletim sobre o estado de saúde da criança, divulgado também nesta segunda (11), ela está respirando de forma espontânea.

Além de deixar Miguel e Marcela feridos, o acidente resultou na morte deMaria Emília Guimarães da Mota Silveira, 39 anos, esposa de Miguel e mãe de Marcela; a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida; e Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de 3 anos, filho de Maria Emília e Miguel Filho.

Mãe e filho foram sepultados em um cemitério em Paulista, no Grande Recife, enquanto Roseane foi enterrada na cidade de Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Depois do acidente, as vítimas receberam homenagens no local da colisão.

No dia do acidente, João Victor Ribeiro de Oliveira, de 25 anos, motorista do veículo que colidiu com o carro em que estavam as outras vítimas, foi detido pela Polícia Civil.

Em 27 de novembro, após uma audiência de custódia, ele teve a prisão preventiva decretada e seguiu para o Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, indiciado por triplo homicídio doloso, com intenção de matar, e lesões corporais graves.

Identificados nomes de funcionários que vazaram vídeo do corpo de Cristiano Araújo

Além de demitidos, eles foram indiciados Dois funcionários da Clínica Oeste, em Goiânia, contratada para a preparação do velório do cantor Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro na quarta-feira (23), estão sendo indiciados por “vilipêndio ao cadáver”. Após a investigação, os funcionários foram demitidos por justa causa. A informação é do Uol. Marco Antônio […]

Marcia Valeria dos Santos Lousada é a pessoa que fez o vídeo
Marcia Valeria dos Santos Lousada é a pessoa que fez o vídeo

Além de demitidos, eles foram indiciados

Dois funcionários da Clínica Oeste, em Goiânia, contratada para a preparação do velório do cantor Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro na quarta-feira (23), estão sendo indiciados por “vilipêndio ao cadáver”. Após a investigação, os funcionários foram demitidos por justa causa. A informação é do Uol.

Marco Antônio Ramos e Marcia Valeria dos Santos Lousada, funcionários da clínica de tanatopraxia (técnica de conservação de corpos), foram ouvidos na noite de quinta-feira pela Polícia Civil de Goiás, que investigava o vazamento das imagens. Uma terceira pessoa chamada Leandro, amigo de Marcia, pode estar envolvido na divulgação e deve ser ouvido ainda nesta sexta. As informações foram divulgadas ao Dr. Norton Luiz Ferreira, delegado-chefe da comunicação da Polícia Civil de Goías.

Marco Antônio Ramos aparece realizando o trabalho no corpo de Cristiano. também perdeu emprego e vai responder pelo crime.
Marco Antônio Ramos aparece realizando o trabalho no corpo de Cristiano. também perdeu emprego e vai responder pelo crime.

Em nota, a Clínica afirmou que “repudia com veemência o ato dos dois funcionários que, de maneira mórbida, gravaram e divulgaram tais imagens” e que “já tomou as providências legais para efetuar as demissões por justa causa”. Caso sejam condenados, os acusados podem pegar pena de um a três anos de prisão, previsto no artigo 212 do Código Penal, que podem ser convertidas em penas alternativas, como trabalho comunitário.