HREC participa do mutirão de cirurgias eletivas do Estado

Caiu consideravelmente o número de pessoas internadas com Covid-19 em Salgueiro. No momento o município registra 10 pessoas recebendo assistência médica, sendo seis nos leitos de UTI do Hospital Regional Inácio de Sá e a outras quatro no Hospital de Campanha Nova Esperança.

A situação atual é melhor que a verificada nos primeiros meses deste ano, quando os 20 leitos de UTI estavam com índice de 100% de ocupação e o Hospital de Campanha passava de 50% de ocupação dos 24 leitos de enfermaria.

Essa redução da quantidade de internados é reflexo do avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 na região. 

Segundo o Blog do Alvinho Patriota, em Salgueiro, por exemplo, mais de 50% da população já recebeu a 1ª dose de algum dos imunizantes ou a dose única da Janssen.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.

O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma uma sala de Estado maior no local.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.

Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.

O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.

O vereador Tiago Arruda (PSB) veio em nota a manifestar repúdio à decisão da Governadora de Pernambuco, senhora Raquel Lyra.

O motivo, ela requereu a devolução de quatro veículos cedidos ao município pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER) em 2021, quando o vereador era então secretário de Infraestrutura do município.

“Na ocasião, esses veículos se encontravam totalmente deteriorados, sem uso e sem serventia para o DER. O município, em um esforço de gestão e responsabilidade com os recursos públicos, realizou uma ampla recuperação mecânica e estrutural dos equipamentos, investindo recursos próprios para que pudessem ser aproveitados em benefício da população”, disse.

Atualmente, os veículos estão em perfeito estado de conservação e vêm sendo utilizados em obras essenciais de infraestrutura, recuperação de estradas, serviços gerais e manutenção da malha viária municipal. “Com essa decisão, o Governo do Estado impõe um grave prejuízo à população, já que a retirada imediata dos equipamentos resultará em atraso nas obras em andamento, interrupção de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais.

Ainda demissão de trabalhadores que atuam diretamente nas obras com esses veículos e esperdício do investimento realizado pelo município na recuperação da frota.

O Executivo Municipal, em respeito à população, solicitou ao DER um prazo de 60 dias para a devolução, a fim de concluir os serviços em andamento. No entanto, para o vereador, a medida é percebida como retaliação política.

“A governadora Raquel Lyra, ao adotar postura de perseguição política, não prejudica a gestão municipal, mas sim o povo de Carnaíba, que depende diretamente da continuidade das obras e serviços realizados com esses veículos”, reclama.

O vereador reafirma que “seguirá lutando pelos direitos da população e cobrando respeito do Governo do Estado, para que prevaleçam o diálogo, o bom senso e o interesse coletivo”.

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.