Homicídio em Tabira reacende alerta do medo na população

Em apoio à movimentação do prefeito de Iguaracy (Sertão de Pernambuco), Zeinha Torres, que convocou diversos setores da sociedade e realizou, nesta segunda-feira (23), uma mobilização em prol da manutenção da agência 2129 do Banco do Brasil na cidade, o deputado estadual Waldemar Borges apresentou na Assembleia Legislativa Voto de Aplausos para o gestor e a mobilização contrária ao fechamento da unidade bancária.

O parlamentar acredita que, por não ser uma agência deficitária e por cumprir seu papel social na região, os iguaracienses demonstram com a mobilização a insatisfação da população com a decisão do BB de fechar a agência instalada no município. “Através deste requerimento, manifesto meu apoio aos cidadãos de Iguaracy, bem como ao prefeito Zeinha Torres, que vem cumprindo sua missão de gestor público, dialogando em prol do referido assunto nas mais diversas esferas”, diz o documento.

Sob a justificativa de evitarem ser alvo de ações criminosas, diretores locais da estatal informaram o fechamento da unidade, pegando de surpresa não só a população, bem como comerciantes, agricultores e autoridades políticas da região. O deputado reforça que o as dificuldades que surgirão pós-encerramento das atividades bancárias afetarão setores como a economia, investimentos e o desenvolvimento social.

“Um maior deslocamento dos correntistas e demais clientes da unidade afeta não só a mobilidade, mas também atinge o consumo no comércio local de Iguaracy, onde os clientes serão estimulados a obter produtos e serviços naquele local fora de sua origem”, afirma Borges no requerimento.

Waldemar ressalta que atitudes como essa revelam a grande falta de sensibilidade e um largo distanciamento dos anseios do povo. “Decisões tomadas de forma unilateral sempre escondem objetivos escusos – quando, neste caso, sabemos a quem iniciativas como esta servem –, na intenção de fomentar uma política de desmontes de empresas públicas capitaneada pelo insustentável governo do presidente Michel Temer”, completa.

“Como parlamentar, repudio veementemente o posicionamento adotado pela superintendência regional do Banco do Brasil. Em tempos de crise, ações como essa contribuem com o aumento de desemprego e a violência, por conseguinte. Ponho meu mandato à disposição, na tentativa de mediar as discussões em busca da melhor resolução para este assunto”, conclui.

O município de Tuparetama foi contemplado com a construção de uma creche em mais uma iniciativa do Governo do Estado voltada para a educação infantil. 

O prefeito Diógenes Patriota esteve presente na cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço, que aconteceu nesta quarta-feira (19) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sob o comando da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

“Com essa conquista, Tuparetama dá mais um passo importante para garantir espaços adequados para o desenvolvimento das crianças, fortalecendo a educação como base para um futuro melhor.”, comemorou o gestor.

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

O vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, divulgou nesta quinta-feira (28) uma carta aberta dirigida ao presidente da Câmara Municipal, Luciano Pacheco, em resposta às críticas feitas por ele sobre a ausência de parlamentares na sessão do dia 25 de junho.

Na carta, publicada nas redes sociais, Roa afirma que, embora reconheça que o presidente esteja aplicando o regimento de acordo com a norma legal, considera injusta a condução da situação. Segundo o parlamentar, ele e os vereadores João Taxista, Wellington Siqueira, Paulinho Wanderley, João Marcos e Luísa Margarida estavam impossibilitados de comparecer presencialmente, mas alguns deles tinham intenção de participar da reunião por meio da plataforma digital da Câmara.

No entanto, segundo ele, o link de acesso foi enviado com 22 minutos de atraso em relação ao horário regimental de início, o que teria inviabilizado a entrada dos vereadores a tempo. “Entendo que o regimento deve ser aplicado, mas acredito que não é justo nos penalizar por não termos conseguido acessar a plataforma dentro do prazo, considerando que o link foi enviado tardiamente”, pontuou.

Rodrigo Roa também criticou a exposição pública dos vereadores ausentes, após declarações de Luciano Pacheco ao jornalista Micael Lima, do PanoramaPE. Na entrevista, o presidente afirmou que, caso não haja justificativa plausível, poderá haver desconto nos salários dos faltosos. “O que não pode é o vereador faltar hoje e ir pra festa hoje e amanhã ver Wesley Safadão”, disse o presidente da Casa, referindo-se ao evento junino da cidade.

Na carta, Roa reforça que o assunto poderia ter sido resolvido internamente, sem necessidade de repercussão pública. “Gostaria de lembrar que temos participado ativamente dos eventos e reuniões convocados por vossa excelência, e espero que para os próximos eventos continuemos trabalhando juntos de forma harmoniosa”, concluiu o vereador.

 

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) celebrou, na última quarta-feira (05), o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento aconteceu no auditório da Seduh, com a presença dos seus servidores e convidados. Durante a programação, foi possível conhecer o planejamento estratégico da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) para 2019, as ações de sustentabilidade realizadas pela secretaria e o trabalho desenvolvido para a criação do Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (RDM-PE).

O secretário executivo de Políticas e Parcerias, Marcelo Sandes, deu as boas vindas relatando o contexto histórico da A3P e importantes mensagens de conscientização ambiental que podemos seguir no nosso dia a dia. Em seguida, a Gerente de Programa e Estudos Ambientais, Ana Gama, mostrou todos os detalhes que envolvem a A3P no contexto da Seduh e falou sobre desenvolvimento sustentável, os impactos causados no planeta pelos resíduos que geramos e legislação ambiental. “Nós que trabalhamos com administração pública temos uma responsabilidade social e ambiental muito grande. É importante criarmos soluções para minimizar os impactos que causamos no nosso entorno”, destaca a gerente.

O evento também comemorou os três anos do projeto realizado pela Seduh com catadores de resíduos sólidos da comunidade da Iputinga. Hoje são 37 pessoas cadastradas, que recolhem os papeis descartados na secretaria e na sede do Detran/PE. A ação tem como objetivo valorizar o trabalho dos catadores, que receberam capacitação sobre triagem e utilização de materiais recicláveis, associativismo e cooperativismo, cidadania e saúde ambiental. Além disso, contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo fardamento. Os catadores também tiveram acesso à alfabetização, emissão de documentos pessoais e cadastramento no auxílio moradia.

A cerimônia foi encerrada com a apresentação do Plano de Resíduos Sólidos da RDM-PE, um trabalho realizado em parceria com a empresa Caruso Jr – Estudos Ambientais & Engenharia. O estudo contempla os 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e sugere soluções viáveis para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados nesses territórios.