Homicídio em Tabira reacende alerta do medo na população

Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Não é possível convencer um fanático de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar.

O fanatismo e a inteligência nunca moram na mesma casa”.

Ariano Suassuna (escritor paraibano, filósofo, dramaturgo, professor, político)

O Projeto de Lei 1838/2026 encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a vigência imediata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Seguindo tendência mundial, se aproxima de países sul americanos e europeus que já reduziram a carga horária de trabalho abaixo de 40 horas semanais.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional estabelecerá uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Mesmo com inúmeros benefícios, tanto para o patrão como para o trabalhador, a implantação da jornada 5×2 (5 dias trabalhados e 2 dias com descansados remunerados) refletirá positivamente na economia do país; mas mesmo assim sofre resistência de parcela da classe empresarial, de políticos de extrema direita, e de parte da sociedade desinformada, que se alimenta de “fake News”. A grande maioria daqueles contrários à proposta, insistem em afirmar que mudar a jornada fragiliza empregos e a economia. Esse discurso de “quebra da economia” ou “desemprego em massa” foi usado anteriormente contra a implementação do salário mínimo, do 13º salário, das férias remuneradas, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.

Contrários a esta evolução, que pode ser chamada de civilizatória, são os mesmos em sua imensa maioria, que apoiaram os 21 anos de ditadura cívico-militar de 64, expresso nas manifestações de rua da extrema direita. São adeptos do totalitarismo, do autoritarismo como forma de governo, e cultuam como líder o ex-presidente julgado, condenado e preso, pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Também defendem o controle da mídia com censura previa, e o desmantelamento das instituições democráticas, com supressão de direitos, e a abolição da liberdade de imprensa. São na realidade fascistas, que devem ser combatidos.

Os opositores a modernização nas relações trabalhistas, apoiaram o governo, do agora presidiário, na tentativa de implantar “uma nova reforma trabalhista”, com a medida provisória 905/2019 que propunha uma maior flexibilização da CLT, e que entre outras medidas taxava o seguro-desemprego, e facilitava o trabalho aos domingos. Felizmente foi revogada antes de ser votada. Na prática seria a precarização, o aumento da terceirização, a redução de direitos (como 13º e as férias) e o aumento da vulnerabilidade do trabalhador. O agora presidiário durante seu desastroso mandato presidencial, facilitou a vida do empregador, justificando como “estimulo a economia”, com ênfase na flexibilização das leis laborais.

Seguidores do agora candidato à presidência, o “bolsonarinho”, apresentaram na Câmara uma proposta, que é um verdadeiro descalabro; a desoneração para compensar as empresas com a mudança da jornada de trabalho, o que equivaleria a bolsa-patrão. Setores empresariais chegam a defender a absurda proposta da contratação por hora para compensar o fim da escala 6×1. Na realidade opõem que se faça justiça social, e nem que se cuide da saúde de homens e mulheres impactados por longas horas ininterruptas de trabalho.

Ao serem a favor das jornadas de trabalho que consomem todo o tempo da vida das pessoas, como a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, impedem uma vida mais digna, com mais saúde física e mental, e o próprio fortalecimento das relações familiares.

Análises e estudos produzidos pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade de Campinas (Unicamp), intitulado “O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”, e pela Norma Técnica nº 286/2025 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulada “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, demonstram que a jornada 6 x 1 compromete a recuperação física e mental do trabalhador, ao reduzir a frequência de descanso e fragmentar o tempo livre, além de enfraquecer vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental dos trabalhadores.

É desmedida e mentirosa a reação de setores empresariais, políticos e setores da sociedade civil, aliados e mesmo integrantes da extrema direita, diante da proposta do governo federal, tentando projetar um cenário de colapso econômico diante da redução da jornada. Ao afirmarem que esta medida irá desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, não levam em conta o que ocorreu em diversos países que adotaram a redução da jornada.

Historicamente, sempre a ladainha foi a mesma, quando se tenta fazer justiça social, diminuir a ignóbil desigualdade existente no país, melhorar a vida do trabalhador, dos mais pobres e vulneráveis. Adotar “fake news” que o Brasil vai quebrar, curiosamente, são os mesmos argumentos utilizados no passado com a finalidade de gerar pânico, de colocar em dúvida a eficácia da medida.

É contraditório a ação da extrema direita e seus seguidores que tanto exaltam a valorização da família, manter um modelo que dificulta, e às vezes impede o convívio com filhos, a prática e devoção religiosa, o lazer e a simples vivência comunitária, notadamente para os trabalhadores com menor qualificação. A vida humana não pode ser resumida apenas a produção sob o ponto de vista meramente econômico, a pagar boletos, ela precisa ser efetivamente vivida. Reduzir a jornada máxima no Brasil é um passo fundamental para a qualidade de vida das famílias brasileiras.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem priorizando privilégios e retrocessos, com votações prejudiciais à classe trabalhadora, com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1, denunciar e combater a maioria do Congresso Nacional que age como verdadeiro “inimigo do povo”.

Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%.  Segundo o Ipea, os custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho, sem efeitos importantes sobre o emprego.

Neste debate, os que resistem a redução da jornada, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia-se na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

A mobilização e pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista e de outras conquistas. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliados na defesa dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela redução da jornada semanal sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aqueles(as) que tenham lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar. É chegada a hora de garantir o direito de existir, e que haja vida além do trabalho.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

Voltando de Triunfo,  onde acompanhei a bela noite do Natal da cidade, vim a tempo de apreciar a última Sexta Musical de 2022 na Rádio Pajeú,  com o tenor Igor Alves.

O programa foi conduzido por Aldo Vidal e teve um desfile das músicas que tocam nosso coração nesse período. Os ouvidos ficaram maravilhados.

Igor Alves tem se tornado referência quando o assunto é o canto lírico. Atualmente, o sertanejo que é tenor tem ganhado destaque em todo o país realizando apresentações em diversas cidades.

Elogiado por ninguém menos que Andrea Bocelli, acredito que no futuro próximo não o veremos tanto por aqui, dado o crescimento de sua carreira.  Além de todo talento, Igor é perseverante, paciente e do bem. Sabe que tudo tem seu tempo, e dele brilhar mundo afora está chegando.

Só fiquei triste ao perguntar sobre sua participação no Natal Triunfo. Disse,  sem mostrar ressentimentos,  que não foi chamado.  Então,  o ressentimento e crítica são meus.  Não incluí-lo na grade foi um erro, dos grandes. Depois, talvez o queiram e ele esteja respirando outros ares.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, defendeu a gestão da pasta e atribuiu atrasos em licitações a “cautelares e impugnações judiciais” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O debate, realizado nesta terça-feira (1º), foi marcado por cobranças de deputados e representantes de estudantes e professores sobre falhas em programas como merenda escolar, kits escolares e Ganhe o Mundo.

Kits escolares atrasados

Monteiro Filho reconheceu que a entrega dos kits para 2025 está incompleta, mas afirmou que a distribuição em 2024 foi concluída. Para este ano, citou entraves:

“O processo licitatório começou em abril de 2024, mas enfrentamos cautelares do TCE que suspenderam a licitação por meses. Uma delas questionou especificações técnicas, como o tipo de caneta esferográfica”.

Como solução emergencial, a secretaria aderiu a uma ata do FNDE, mas o material é insuficiente: “Temos quatro cadernos por aluno, mas faltam itens como lápis de cor”. A previsão é que os kits restantes cheguem até 20 de abril.

Merenda escolar e licitações

O secretário destacou que o TCE-PE suspendeu licitações por questionar o modelo de contratação:

“O tribunal exigiu que a merenda terceirizada fosse detalhada por gramas de cada alimento, não apenas como ‘prato pronto’. Isso nos obrigou a refazer todo o processo em 2023”.

Sobre a falta de proteína, explicou: “Houve atraso em contratos com a CEASA, mas hoje já normalizamos a distribuição. Estamos incluindo filé de peixe no cardápio”.

Ganhe o Mundo paralisado

O programa de intercâmbio, que enviou alunos ao Chile, está travado para EUA e Canadá devido a disputas jurídicas. O secretário afirmou:

“Uma empresa habilitada foi contestada por fazer parte de um grupo econômico irregular. O TCE exigiu nova licitação, mas a PGE ainda analisa se a empresa pode ser contratada”.

Famílias protestaram: “São 700 estudantes com vidas paralisadas. Alguns completam 18 anos e podem perder a vaga”, disse Adriana, mãe de um selecionado.

Fardamento e climatização

Fardamento: Das 1 milhão de unidades previstas, 566 mil foram entregues. A meta é distribuir mais duas peças por aluno até abril.

Climatização: Apenas 500 das 1.069 escolas estão com ar-condicionado. O secretário prometeu concluir 100% até 2026, com a instalação de 306 subestações pela Neoenergia.

Monteiro Filho repetidamente citou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como um dos responsáveis pelos atrasos:

“O TCE suspendeu a licitação da merenda por 9 meses em 2023, exigindo mudanças no edital”.

“No Ganhe o Mundo, uma decisão do conselheiro Valdecir Pascoal criou regras que atrasaram os processos”.

“Sobre o lote das merendeiras, o TCE anulou a desqualificação de uma empresa, mas manteve a licitação válida para outros lotes”.

Reações

Deputados: Waldemar Borges (PSB) criticou a gestão: “Dois anos e meio são suficientes para resolver problemas básicos. Não basta culpar o TCE”.

Estudantes: Cleiton Lima, da União dos Estudantes, denunciou falta de diálogo: “Gerências regionais ameaçam alunos que protestam”.

Professores: Ivete Caetano, do Sintep, destacou que 77% das escolas pesquisadas não receberam kits escolares em 2025.

O secretário se comprometeu a: enviar um cronograma detalhado de entregas à Alepe; apurar denúncias de perseguição a estudantes; reunir-se com mães do Ganhe o Mundo para explicar os entraves jurídicos.

Uol

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinalou nesta quinta-feira (22) que está “convencida” de que a morte do promotor Alberto Nisman “não foi um suicídio”, em uma nova carta publicada em seu blog.

“Por que alguém ia se suicidar sendo promotor e gozando ele e sua família de uma excelente qualidade de vida?”, assinalou a presidente, que continua sem aparecer em público.

Segundo a presidente, foram “plantadas pistas falsas para Nisman” dentro de uma “operação contra o governo”.

Nisman foi encontrado em sua casa com um tiro na cabeça horas antes de comparecer ao Congresso para dar detalhes sobre a denúncia que tinha apresentado contra a presidente por suposto encobrimento de terroristas suspeitos pelo atentado contra a sede da associação israelita Amia, em 1994.

Cristina se perguntou ainda “por que se permitiu o acesso à casa de Nisman de um médico privado de uma obra social antes de o juiz, os superiores e os legistas saberem da morte”, acrescentou.

De acordo com o secretário-geral da presidente, Aníbal Fernández, “não há uma só coisa que se sustente” na acusação de Nisman contra Cristina.

A longa denúncia, na qual o promotor trabalhou por meses, foi publicada na terça-feira pela Justiça argentina através do Centro de Informação Judicial (www.cij.gov.ar). (Com agências internacionais).

O prefeito de Calumbi, Joelson, esteve nesta quarta-feira (20) em reunião no Recife com o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, para tratar da execução da pavimentação da PE-357.

O encontro foi articulado pelo ex-deputado Sebastião Oliveira e pelo deputado federal Waldemar Oliveira. Segundo Joelson, a pauta da rodovia é uma das prioridades de sua gestão.

“Conseguimos a ponte, agora é a vez do asfalto da nossa PE-357”, afirmou o prefeito.