Homem furta ônibus da Progresso e o guia entre Tabira e São José do Egito

O município de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, continua em estado de alerta, devido às fortes chuvas que atingem a região.

De acordo com a Defesa Civil, o nível do Rio Una subiu três metros em menos de 24h. A previsão é que ele poderá transbordar caso suba mais um metro.

Os municípios de São Bento do Una, Cachoeirinha, Altinho, Palmares, Água Preta, Barreiros, Agrestina, São Joaquim do Monte, Belém de Maria, Bonito e Catende são atendidos pelo rio.

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) enviou um aviso meterorológico informando que a chuva continuará ao longo da madrugada em toda Mata Sul do estado. “Áreas de instabilidade estão causando o aumento da nebulosidade e pancadas de  chuvas  com acumulados acima de 30 mm”.

Da Coluna do Domingão

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.

O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Curioso, é que horas antes, prefeito havia dito que ele prestou serviço à municipalidade

Pela segunda vez seguida o Odontólogo Marcílio Pires usou a Tribuna Popular durante a sessão da Câmara de Tabira. Ontem ele foi convidado para tratar da acusação de que servidor público municipal recebe sem trabalhar em Tabira não é novidade, e que tinha servidor prestes a se aposentar sem nunca ter trabalhado.

Depois de provocado pelo Presidente da Casa Marcos Crente, que disse que o convidado precisava esclarecer as denúncias,  Marcílio mudou, adiantou que o servidor não seria municipal e que não revelaria o nome.

Diferente da sessão anterior que garantiu ter trabalhado como assessor do governo para justificar o salário de R$ 3 mil reais, agora admitiu: “Devo não nego, quero pagar. E dou duas alternativas: devolver o dinheiro parceladamente, ou trabalhar uma vez por semana (nas sextas feiras) nos Postos de Saúde da Família da zona rural, e ainda pediu para encerrar o assunto.

A sugestão dividiu opiniões: os vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas disseram que quem errou foi o Prefeito Sebastião Dias e ele é quem deveria devolver o dinheiro. O Vereador Val do Bar, defendeu a devolução do dinheiro recebido, sem trabalhar. O vereador Edmundo Barros, declarou que se na sessão anterior  Marcílio Pires, tivesse reconhecido o erro que cometeu, a questão já estaria encerrada.

Sobre as propostas do odontologista, Edmundo demonstrou não concordar com a ideia de trabalhar apenas um dia por semana, ganhando mais do que recebe quem trabalha quatro dias. Gil da Borborema cobrou do prefeito mais respeito com o dinheiro público e o responsabilizou pela contratação do Dr. Marcilio.

Para o vereador Didi de Heleno, “o que aconteceu não foi nada demais”, sobre o odontólogo receber sem trabalhar. O Presidente Marcos Crente parabenizou a Câmara por conseguir recuperar o dinheiro do povo e propôs que dos R$ 18 mil reais que o Odontólogo recebeu sem trabalhar, poderiam ser ressarcidos à municipalidade atendendo em seu consultório particular a comunidade carente.

Fazendo as contas Marcos, disse: “R$ 18 mil divididos por 50 reais que é o preço de uma restauração, dariam  360 atendimentos”. O profissional deu a entender não concordar com a ideia.

Já prefeito diz que Marcílio trabalhou sim: Curioso é que a declaração de Marcílio aconteceu horas depois de o prefeito Sebastião Dias dizer a Júnior Alves na Cultura FM que Pires  fez projetos de saúde bucal e outras coisas que ele teria  pedido.

Colaborou Anchieta Santos

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação.

A entidade destacou o empenho na articulação para a rápida aprovação do projeto, ressaltando que atuou ativamente para garantir agilidade na tramitação do PLN 40/2023 pela Casa. A CNM enfatizou a importância da iniciativa, que busca mitigar os impactos das perdas financeiras enfrentadas por Estados e Municípios, promovendo a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CNM expressou otimismo quanto à efetivação do projeto, destacando a relevância da medida para fortalecer as finanças dos entes federativos e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população.

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.