Investidores do Sudeste visitam Arcoverde

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

O vereador Luiz de Raimundo aderiu ao grupo político do prefeito Fredson Brito. Com isso, garantiu maioria governista na Câmara Municipal de São José do Egito.

Luiz esteve acompanhado do irmão Naldinho de Raimundo, ex-vice-prefeito, e de Ronaldo, articulador político da família, reforçando que a decisão foi construída “de forma coletiva”.

Com a chegada de Luiz, a base do governo passa a contar com os vereadores Aldo Lima, Vicente de Vevéi, Gerson Souza, Tadeu do Hospital, Daniel Siqueira, Patrícia de Bacana e Luiz de Raimundo, assegurando apoio aos projetos do executivo.

Luiz também anunciou apoio à chapa completa do prefeito Fredson nas próximas eleições, incluindo a governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Gustavo Gouveia e o deputado federal Marcelo Gouveia.

Por outro lado, enfraquece o grupo do principal adversário de Fredson,  Albérico Thiago, primo do gestor, que sa aliou à oposição depois de não receber seu apoio para presidir a Câmara.

Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.

Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:

“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.

Celebrando a tradição de brincar o carnaval, os sertanienses puderam provar mais uma vez que a folia da Princesa do Moxotó é uma das melhores da região.

Foram cerca de 40 blocos, que desfilaram pelas ruas de Sertânia e mais de 10 atrações no palco divididas em cinco dias de festa. Todo mundo brincou com segurança e tranquilidade.

“Sertânia tem tradição de um carnaval seguro. Sem briga, nem confusão. Aqui é tranquilo. Tranquilo para a população. Os foliões brincam! E brincam com segurança”, declarou o prefeito Ângelo Ferreira.

Segundo a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, apenas 16 ocorrências foram registradas e todas elas foram consideradas leves. “Tivemos a atuação da Polícia Militar, dos Bombeiros e da nossa Guarda Municipal. Tudo isso aliado à alegria do folião fez com que a gente tivesse um carnaval muito bom”, contou o secretário da pasta, Vladimir Cavalcanti.

Além de seguro, o carnaval de Sertânia contou com uma equipe de 58 garis para manter as ruas limpas mesmo após a passagem dos blocos e agremiações e depois da realização dos shows.

“Foram recolhidos 28 toneladas de lixo nesses cinco dias de festa, que foram enviadas ao aterro sanitário em Arcoverde. Respeitando assim também o meio ambiente”, disse o secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio.

Pagamento: o Governo Municipal de Sertânia vai começar a realizar o pagamento do salário de fevereiro dos servidores de todas as secretarias, já na próxima segunda-feira (27), exceto para os da Educação e da Saúde.

Na terça, dia 28, recebem os trabalhadores da Educação. Na quarta-feira, dia 1º de março, é a vez dos servidores da Saúde, junto aos aposentados e pensionistas.

Lembrando que o município de Sertânia tem mais de 1,7 mil servidores ativos e inativos na folha de pagamento, o que representa mais de R$ 5,3 milhões de injeção na economia.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana cumpriu agenda administrativa nesta quarta-feira (26), no Recife, com foco em demandas relacionadas ao abastecimento de água no Sertão. A principal reunião ocorreu na sede da Compesa, onde foram discutidas medidas para municípios da região.

Marconi se reuniu com o presidente da companhia, Douglas Nóbrega, e integrantes da diretoria técnica. Segundo informações apresentadas após o encontro, houve encaminhamentos para perfuração de poços e instalação de dessalinizadores em Santa Filomena, além de medidas voltadas ao enfrentamento da falta d’água em Santa Cruz da Venerada e no próprio município de Santa Filomena.

O pré-candidato também mencionou a governadora Raquel Lyra ao tratar do alinhamento das demandas junto ao Governo do Estado.

A agenda contou com a presença de lideranças municipais. De Santa Filomena, participaram o presidente da Câmara, Erin de Cícero Henrique, e oito vereadores. De Santa Cruz da Venerada, estiveram presentes a presidente da Câmara, Cleidjane Jaco, e outros três parlamentares.

A mobilização ocorreu também nos corredores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), onde as reivindicações foram apresentadas como parte de uma articulação regional em torno de soluções para o abastecimento.

Marconi afirmou que continuará levando as demandas do Sertão aos órgãos estaduais e defendendo ações voltadas à segurança hídrica. A movimentação integra a estratégia do pré-candidato na pré-campanha para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.