Hoje tem dinheiro para os servidores de Afogados

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

O ex-deputado José Marcos (PR) deu sinal de reaproximação do prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT), a quem apoiou em 2012.

Os dois tiveram uma conversa na Câmara de Vereadores, ao lado do Presidente da Casa, Doido de Zé Vicente, mais David de Deus, Rômulo Júnior, Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Damião de Riacho do Meio, Tadeu do Hospital, Bal de Riacho do Meio, Ed-Ek de Zé Dudu, Ronaldo Eufrasio,  Edvaldo Campos, Nenê Dudu e  Eduí da Sucam.

Ficou evidente que uma divisão facilitaria o projeto da oposição. Foi reafirmado o compromisso entre o ex-deputado e o prefeito de que uma pesquisa até o meio do ano definirá o candidato do grupo.

Para analistas, essa questão é que teria gerado problemas. Muitos não imaginam por exemplo o que ocorrerá se a pesquisa indicar melhor situação do ex Deputado, considerando o direito legal de Romério à reeleição. Logo a reunião, após o grupo soltou uma girandola de fogos na Rua da Baixa.

A suspensão do bombeamento no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para execução de serviços de manutenção no Trecho 1, entre a captação e a Barragem Jati, no Ceará, antes prevista para a próxima segunda-feira (10), foi reprogramada para 25 de maio.

A paralisação, que durará cerca de 45 dias, será feita para manutenção na Estação de Bombeamento 1 e para a troca de válvulas das motobombas das Estações de Bombeamento 2 e 3, responsáveis por levar a água do Velho Chico para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também aproveitará a suspensão do bombeamento para realizar a manutenção de revestimento nos canais que integram todo o sistema de operação do Trecho 1 do Projeto.

A sistemática de execução dos serviços foi discutida entre o MDR e os estados beneficiados, que estão cientes de que, durante a parada, serão suspensos os fornecimentos de água derivados do Eixo Norte.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Cerca de 30 mil pessoas podem ser prejudicadas com esta paralisação em Pernambuco. 

Foi julgada nesta terça (14) a primeira prestação de contas do prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa. As contas do município foram julgadas na Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que julgou irregular a gestão fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2013.

Veja abaixo:

Origem: Prefeitura Municipal de Tuparetama – PMT

Relator: CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 13703420 – Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao 1° quadrimestre 2013, de interesse de Edvan César Pessoa da Silva (Deva Pessoa), Prefeito do citado município.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2013, de responsabilidade do Prefeito , Sr.Edvan César Pessoa da Silva, aplicando-lhe multa.

Os professores da Educação Infantil de Sertânia receberam nesta quarta-feira (13/07) um treinamento básico de primeiros socorros.

A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação tem como objetivo proteger as crianças da rede municipal de ensino de acidentes que podem ocorrer em ambientes escolares.  

O curso, que aconteceu na Sala de Formação Paulo Freire, foi ministrado pelo 2° Sgt BM Alexandro de Sousa Barbosa, do 9° Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. A atividade atende à Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas.

Durante o treinamento, os professores receberam instruções teóricas e práticas, de forma lúdica e dinâmica, sobre como proceder em casos de hemorragias externas, hemorragia nasal, ferimentos na cabeça, fraturas de braço, de perna e de dedo e ainda foram abordadas técnicas de engasgo e como atuar em casos de desmaio.

De acordo com a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet, os profissionais que participaram do curso ficaram muito satisfeitos. 

“O aprendizado da formação que realizamos hoje é de extrema importância para todos de uma instituição escolar, tanto pela preservação da vida como pela tranquilidade e segurança de todas as crianças. Muitas pessoas não sabem como agir diante de situações de emergência, mas com o conhecimento das técnicas dos primeiros socorros, podem salvar vidas”, disse.

Segundo Simoni Laet, a ideia é tornar as escolas de Sertânia cada vez mais seguras e por isso essa atividade chegará a mais professores. 

“Hoje foi o momento com os professores da Educação Infantil, dos que cuidam das crianças de 3 a 5 anos. Iremos promover outros momentos para os professores do Ensino Fundamental – anos iniciais”, pontuou Simoni.

O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.